Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº098/2024 -Nomear ELINIS MEDEIROS DE SOUZA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13838 112 13 de agosto de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°.98/2024, DE 12 DE AGOSTO DE 2024. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, Srº. ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Municipal, e de acordo com a Lei nº. 294, de 18 de maio de 2012, que altera dispositivos da Lei nº. 259 de 10 de dezembro de 2009. RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Servidora Municipal ELINIS MEDEIROS DE SOUZA, como Coordenadora Municipal de Apoio ao Desenvolvimento do município de Mâncio Lima. Art. 2º. A Coordenadora Municipal de Apoio ao Desenvolvimento é parte indispensável para a efetivação no município do PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL COM FUNDAMENTO NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através de sua atuação como articulador entre os poderes constituídos e os empreendedores de micro e pequenos negócios. Sua atuação com o apoio desta Prefeitura, da Associação dos municípios do Acre, do SEBRAE e outros parceiros, visando a criação de ambiente favorável à sustentabilidade dos micros e pequenos empreendimentos e microempreendedor individuais locais: Art. 3º. Das ações da Coordenadora Municipal de Desenvolvimento:Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das micros e Pequenas Empresas no município; Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho; Montar grupo de trabalho com principais representantes de intuições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, liderança identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município; Manter registro organizado de todas as suas atividades; e Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de agosto de 2024, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 12 DE AGOSTO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 009/2023 - DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13480 24 de fevereiro de 2023 Sec. Administração e Planejamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PORTARIA N° 009 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 036/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa OMEGASUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Processo PMML nº 205/2022, assinado no dia 23/02/2023 com vigência até 31 de dezembro de 2023, a contar da data da assinatura, que tem por objeto da presente licitação, a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento e manutenção de acesso à internet através de link dedicado com acesso via fibra ótica, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos, originária do pregão presencial nº 040/2022, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I- Gestor Titular: Taidison Lima da Silva II- Fiscal Titular: Jaqueline da Silva Gomes III - Fiscal Substituto: Francisco de Assis Ferreira da Silva Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 23 de fevereiro de 2023. Taidison Lima da Silva Secretário Municipal de Administração e Planejamento Decreto n° 51/2023 *********** PORTARIA N° 009 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°003 de 22 de Maio de 1989 Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 22 de maio de 1989 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 078/2021 - DESIGNAR o servidor JENILDO SILVA CAVALCANTE Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13078 92 6 de julho de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.078/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA-ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o servidor JENILDO SILVA CAVALCANTE, para atuar junto a Secretaria Municipal de Gabinete, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de janeiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 05 DE JULHO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Material Gráfico Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13969 132 21 de fevereiro de 2025 Sec. Administração e Planejamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA AVISO DE COTAÇÃO O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, SOLICITA QUE SEJA FORNECIDO PREÇOS UNITÁRIOS DOS ITENS CONSTANTES DO MODELO DE COTAÇÃO EM ANEXO PARA FINS DE LEVANTAMENTO PRELIMINAR DE PREÇOS. RESSALTA-SE QUE SUA RESPOSTA DE ACORDO COM OS PRECEITOS LEGAIS INTEGRARÁ UM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, RESERVANDO A ENTIDADE O DIREITO DE ADQUIRIR APENAS PARTE DOS DISCRIMINADOS OU REJEITAR TODOS, DESDE QUE HAJA CONVENIÊNCIA PARA O MUNICÍPIO. O atendimento deverá ser dentro do prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da data da solicitação. Em caso de dúvida, entrar em contato pelo e-mail: compras@manciolima.ac.gov.br Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°578/2025 - Instituído o Programa de Valorização da Docência – PROVAD Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14080 95 7 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito;Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI N°578/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025. “INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA DOCÊNCIA – PROVAD, QUE CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFESSORES EFETIVOS EM EXERCÍCIO DE SALA DE AULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MÂNCIO LIMA – AC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 066/2022 - EXONERAR, a pedido, a senhora NEIMER CRISTIANA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13342 56 4 de agosto de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 66/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a senhora NEIMER CRISTIANA DE FARIAS PINHEIRO ARAUJO, do cargo provisório de Interprete de Libras, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, deste Município. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de agosto de 2022, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 02 DE AGOSTO DE 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO N°119/025 -Nomear DUCINÉIA ELEUTÉRIO DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14006 22 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.119/2025, de 15 DE ABRIL DE 2025. DECRETA: Art 1º Fica nomeada a senhora DUCINÉIA ELEUTÉRIO DA SILVA, servidora efetiva, para ocupar o cargo em comissão, de referência CC-3 Chefe de Depar tamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Municipal De Assistência Social, desta Prefeitura Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 002/2021-DESIGNAR a Escola Municipal Padre Edson de Oliveira Dantas Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12983 36 17 de fevereiro de 2021 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO– SEMEC PORTARIA/SEMEC/Nº 02 /2021. O Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto do Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a Escola Municipal Padre Edson de Oliveira Dantas como escola Guardiã dos documentos da Escola Centro Educacional Japiim. Art. 2 º A Escola Padre Edson de Oliveira Dantas fica responsável pela guarda e preservação dos documentos como relatórios Escolares, fichas de matrículas, ficha individual e outros documentos pertencente à Escola CENTRO EDUCACIONAL JAPIIM, referente aos anos de 2007 e 2008, podendo expedir e assinar relatórios e outros documentos que se fizerem necessários. Art. 3º esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se Eriton Maia de Macedo Secretário Municipal de Educação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº01 2025 Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14147 129 12 de novembro de 2025 CMDI Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO N° 01/2025, de 10 DE NOVEMBRO DE 2025. Considerando o disposto no artigo 7o do Decreto no 207/2025, que exige a homologação pelo Chefe do Poder Executivo Municipal para validade de regimento interno; Considerando a aprovação e apresentação do Regimento Interno em colegiado; considerando estar presente todas as formalidades legais e regimentais exigidas; RESOLVE: Art 1° – Fica homologado o Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação, aprovado pelo colegiado em 27/10/2025. Art 2° – Este termo entra em vigor na data de publicação, revogando as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 145/2020 - EXONERAR a pedido ELIVELTON DA SILVA COSTA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12897 43 8 de outubro de 2020 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.145/2020, 07 OUTUBRO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º . EXONERAR a pedido, e em caráter definitivo o (a) servidor (a), ELIVELTON DA SILVA COSTA, do cargo provisório de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01.10.2020, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 07 DE OUTUBRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ISAAC DE SOUZA LIMA PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 183/2023 - Concedida função gratificada MONARIA MATIAS DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13540 102 24 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 183/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica concedida função gratificada, referência FC-5, a servidora efetiva MONARIA MATIAS DA SILVA BERNARDO, para apoio administrativo no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 10 DE MAIO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 021/2021 - NOMEAR o senhor, VALDERLAN SILVA DE ALENCAR Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12966 25 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.21/2021, DE 21 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR o senhor, VALDERLAN SILVA DE ALENCAR, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Transporte e Viação, desta Prefeitura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA ACRE, 21 DE JANEIRO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Recebimento de Denúncias/Ouvidoria Carta de Serviços Transparência Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Controladoria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Ao fazer uma denúncia, o usuário comunica uma possível prática de ato ilícito, cuja solução dependa da atuação de órgãos apuratórios competentes. A Controladoria trata de assuntos relacionados a todo o Poder Executivo Municipal e não apenas de temas relativos ao órgão. Por meio do sistema informatizado e-OUV e E-SIC são recebidas denúncias referentes aos serviços públicos municipais em geral, que envolvam ações de agentes, órgãos e entidades. Como solicitar? A apresentação de denúncia poderá ser realizada por meio dos seguintes canais de atendimento: Preferencialmente, acessar o sistema informatizado do Poder Executivo Municipal (e-SIC ou e-OUV) em: (atendimento eletrônico). O sistema também pode ser acesso por meio do Portal da Transparência do Município, qual seja, Horário de atendimento do sistema e-OUV: Ininterrupto – 24 horas Ou Ligar para o Serviço de Atendimento ao Cidadão - SIC para ser orientado sobre como realizar denúncias (atendimento telefônico): telefone e endereço localizado no rodapé desta página. Horário de atendimento no Serviço de Informação ao Cidadão - SIC: De segunda a sexta, horário comercial. Onde solicitar? No sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) (atendimento eletrônico): – ininterrupto - Atendimento 24 horas OU No Serviço de Informação ao Cidadão do Município, atendimento presencial: Endereço: Horário de atendimento no Serviço de Atendimento ao Cidadão - SIC: De segunda a sexta-feira, horário comercial. Quais os requisitos necessários? Requisitos para análise e atendimento desta manifestação: A manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua apuração (autoria e materialidade); Exposição dos fatos conforme a verdade; Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé; Não agir de modo temerário; Prestar as informações que lhe forem solicitadas; Identificar-se caso queira acompanhar o andamento da denúncia. Documentos necessários Para a apresentação de denúncia não é necessário documento pessoal algum. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? A partir do registro da denúncia no sistema informatizado do Poder Executivo Municipal (e-SIC ou e-OUV), o prazo legal para o fornecimento da resposta, que é sempre conclusiva, com seu encaminhamento é de 30 dias, podendo o mesmo ser prorrogado por mais 30 dias. Ou seja, o prazo máximo para o encaminhamento da resposta de uma denúncia é de 60 dias, úteis. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Etapas do processamento deste serviço: Etapa 1 - Registrar a denúncia no sistema informatizado (A manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua apuração (autoria e materialidade); Exposição dos fatos conforme a verdade; Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé; Não agir de modo temerário; Prestar as informações que lhe forem solicitadas.) Etapa 2 - Consultar e monitorar o protocolo informado no cadastro da denúncia (Acompanhar uma denúncia é verificar seu andamento. Toda denúncia recebe resposta conclusiva, na qual se externa qual foi seu encaminhamento. O acompanhamento só é possível para os usuários identificados. Os não identificados não podem acompanhar as denúncias.) Como acompanhar o andamento do serviço? A denúncia registrada no sistema eletrônico poderá ser acompanhada pelo usuário com a utilização do mesmo número de protocolo fornecido quando do registro. O acompanhamento só é possível para os usuários identificados. Os não identificados não podem acompanhar as denúncias. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em caso de indisponibilidade do sistema eletrônico, o interessado poderá ir ao Serviço de Informação ao Cidadão do Município (atendimento presencial), de segunda a sexta-feira, horário comercial. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Certificação de capacitação de servidores municipais Carta de Serviços SERVIDOR Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Emissão de certificados de participação em eventos de formação (cursos, oficinas, palestras, workshops) oferecidos pelo Centro de Referência do Servidor Municipal. Como solicitar? A entrega do certificado pode ser solicitado, via e-mail, telefone e/ou presencial. Onde solicitar? Secretaria de Administração Endereço Telefones: (68) Horário de funcionamento: Segunda a sexta, em horário comercial. Quais os requisitos necessários? Ser Servidor Público da Prefeitura; Ter cumprido a carga horária necessária (80% de presença) no evento de formação (cursos, oficinas, palestras, workshops) comprovada através de assinatura na lista de presença. Documentos necessários Assinatura da lista de presença durante a realização do evento de formação (curso, oficina, palestra, workshop). Documentos necessários Não se apalica Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Em até 30 dias úteis após a finalização da formação. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Conferência do percentual mínimo de presença; Confecção dos certificados; Entrega dos certificados na secretaria de origem ou Secretaria de Administração. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente na Secretaria de Administração ou ainda por telefone. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O atendimento ao servidor, quando o sistema estiver indisponível, pode ser realizado pessoalmente na Secretaria de Administração. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°550/2024 - Criação do Arquivo Público Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13689 117 10 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/AC GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 550/2024, DE 08 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de MÂNCIO LIMA, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 025/2023 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 066/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13540 104 24 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 025 DE 18 DE MAIO DE 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribui- ções constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 066/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa D FERREIRA FILHO LTDA, Processo PMML nº 214/2022, assinado no dia 25/04/2023 com vigência até 31/12/2023, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição Do Fornecimento de Gêneros Alimentícios, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 40/2023, originária do Pregão Presencial SRP nº 008/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Gestor (a): Taidison Lima da Silva I- Fiscal Titular: Jaqueline da Silva Gomes II - Fiscal Substituto: Francisco de Assis Ferreira da Silva SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I- Fiscal Titular: Jeneanes da Costa Souza II - Fiscal Substituto: Daiane Estefane Souza Rocha SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Gestor (a): Ajucilene Gonçalves Mota I- Fiscal Titular: Jose Nailson Costa de Lima II - Fiscal Substituto: Marineis Araújo Rodrigues SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO Gestor (a): Alana Silva Souza I- Fiscal Titular: Maria Samara Lima de Oliveira II - Fiscal Substituto: Elangela Maria Silva Xavier SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO Gestor (a): Kennedy de Oliveira Guimarães I- Fiscal Titular: Wilglison Araújo Rodrigues II - Fiscal Substituto: Larisa Dantas da Silva SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE Gestor (a): Valderlan Silva de Alencar I- Fiscal Titular: Erinaldo Rodrigues Benevides II - Fiscal Substituto: Angeleide Silva Leite SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Gestor (a): Rosaldo Marques da Silva I- Fiscal Titular: Lucinete Assis da Silva II - Fiscal Substituto: Iasmin da Silva Monteiro SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Gestor (a): Rocilda da Costa Mendonça I- Fiscal Titular: Adailton Santos do Nascimento II - Fiscal Substituto: Sâmela Silva Moura Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Fica revogada à portaria nº 025 de 25 de abril de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 18 de maio de 2023. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 079/2019 - CONVOCAÇÃO dos servidores municipais Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12637 56 18 de setembro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 079/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 . O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º - CONVOCAÇÃO dos servidores municipais de Mâncio Lima, conforme lista anexa (Anexos I e II), para atuarem como Mesários e Escrutinadores do Processo Unificado de escolha para os Membros do Conselho Tutelar de Mâncio Lima – Quadriênio 2020-2024. Art. 2º - Os servidores convocados para as funções supramencionadas, receberão folgas de suas atribuições do cargo efetivo proporcionais ao período necessário. Art. 3º - Os servidores que não atenderem ao estabelecido neste Decreto poderão sofrer as penalidades previstas em Lei. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 17 DE SETEMBRO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ANEXO I Lista de Mesários do Processo de Escolha Unificada - Servidores Efetivos Ord. NOME Cargo/Função Lotação 1. Alessa Caroline Silva de Souza Agente Fiscal SMS/ Vigilância Sanitária 2. Ana Paula de Oliveira Rodrigues ACS SMS/USF Raimundo Reginaldo de Almeida 3. Anderson Oliveira dos Reis Digitador/Coord. Administrativo Esc. Neuza Amâncio Sabino 4. Claudete da Silva Cruz Professor/Coord.PMALFA/ Mais Educação SEMEC 5. Clícia Maciel Taveira Digitadora Escola Jose Bernardo de Souza 6. Cristiano Almeida Barros Professor/Gestor Creche Sonho Infantil 7. Damiana Menezes Gomes Auxiliar de Consultório Dentário SMS/USF Raimundo Reginaldo de Almeida 8. Diana Silva Feitosa AOSD SEMEC/Escola Arthur Lebre 9. Dyeilisa da Silva Costa AOSD SEMEC/Escola Lauro Cavalcante 10. Eduardo da Silva Rocha Agente Fiscal Secretaria de Obras/ Gerência Fundiária 11. Francilene da Silva Souza Agente Comunitário de Saúde SMS/USF Quintino Rio Branco Lebre 12. Francisca da Silva Cordeiro Técnica em Contabilidade SMS/ Setor de Pessoal 13. Greiciari de Lima Guedes Professora SEMEC/ Escola Venina Batista Siqueira 14. Ivone Matias de Matos Professora SEMEC/Escola Mâncio Lima 15. Jecirlândia da Silva Araújo Professor/Gerente de Gestão SEMEC 16. Jeneane da Costa Souza Professora/Gerente Administrativo SEMEC 17. José Alisson dos Reis da Silva Professor/Téc. PDDE e Conselhos. SEMEC 18. José Fernandes Góis Professor/Téc. Prestação de Contas e Conselhos. SEMEC 19. Joseval Matos Gomes Técnico de Enfermagem SMS/José de Araújo 20. Katyuscia Pinheiro de Oliveira Professora/Coord. de Ensino Escola Joaquin Generoso de Oliveira 21. Leibem Augusto Rocha de Lima Técnico Agrícola Secretaria de Produção 22. Leidini da Rocha Professora SEMEC/ Escola Neuza Amâncio Sabino 23. Lucas Gadelha da Silva Professor/Gestor SEMEC/ Escola Venina Batista Siqueira 24. Maico Rodrigues dos Santos ACS SMS/USF Quintino Rio Branco Lebre 25. Maria Aparecida Tibúrcio da Silva ACS SMS/TB e Hanse 26. Maria Erloisa Neri de Souza Professora SEMEC/ Escola José Bernardo de Souza 27. Maria Irenilde da Silva Paulino Auxiliar de Enfermagem SMS/USF Dr. Cerqueira 28. Maria Izamar dos Reis da Silva Assistente Social Secretaria de Saúde 29. Mariana Matos de Souza Professora/Coord. De Ensino Escola Arthur Lebre 30. Mirian Ferreira de Oliveira ACS SMS/USF José de Araújo 31. Monária Matias da Silva Bernardo ACS Secretaria de Finanças 32. Paula Camila Souza Bezerra AOSD Secretaria de Administração e Planejamento 33. Raelson da Silva Rodrigues Agente Administrativo/Coord. Administrativo. SEMEC/Escola Padre Edson de Oliveira Dantas 34. Regilene Bezerra da Silva Professora/Técnica PAR e CONVIVA SEMEC 35. Vania Maciel Taveira Professora/Gestora SEMEC/Escola José Bernardo de Souza 36. Zairivane Costa Rodrigues ACS SMS/USF Quintino Rio Branco Lebre ANEXO II Lista de Escrutinadores do Processo de Escolha Unificada - Servidores Efetivos Ord. NOME Cargo/Função Lotação 1. Adriano da Rocha Lima Fiscal de Tributos Setor de Tributação 2. Erlan Ferreira de Araújo Agente Administrativo Sec. Saúde/Planejamento 3. Maria Lúcia de Assis Alencar Agente Administrativo Secretaria de Segurança Pública 4. Tabita Lima de Souza Digitadora/Assessora da Vice-Prefeita Sec. Adm. e Planejamento 5. Daniel da Silva Campos Fiscal de Tributos Setor de Tributação 6. Alessandra Reis Lebre Orientadora Social Sec.de Adm. e Planejamento Isaac de Souza Lima Prefeito Municipa Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 024/2021 - Madeiras brancas, madeira de lei e esquadrias de madeira Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13063 118 11 de junho de 2021 Sec. Educação;Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PROCESSO ADM. N°082/2021 > 2° ADITIVO AOS CONTRATOS ( EXTRATOS ) > 1° ADITIVO AOS CONTRATOS ( EXTRATOS ) 8° TA - CT N°168/2021 (PDF ) 7° TA - CT N°168/2021 6º TA - CT N°168 2021 - (PDF) 5° TA - CT N°168/2021 - (PDF ) 4° TA- CT N° 168/2021 - (PDF) 3° TA - CT N°168/2021 2° TA - CT N°168/2021 1° TA - CT N°168/2021 CONTRATO N°168/2021 ATA N°085/2021 CONTRATADO: RENILSON DE Q. PINHEIRO EIRELI CNPJ N°: 10.175.198/0001-06 5° TA - CTN°167/2021 (PDF ) 4° TA - CT N°167/2021 3° TA - CT N°167/2021 2° TA - CT N°167/2021 1° TA- CT N°167/2021 CONTRATO N°167/2021 ATA N°084/2021 CONTRATADO: ANDISSON S. DE LIMA-ME CNPJ 18.519.749/0001-05 8° TA - CT N°166/2021 (PDF ) 7º TA- CT Nº166/2021 6° TA - CT N°166/2021 - PDF 5° TA - CT N°166/2021 - (PDF) 4° TA - CT N°166/2021 3° TA - CT n°166/2021 2° TA - CT N°166/2021 1° TA - CT N°166/2021 CONTRATO N°166/2021 ATA N°083/2021 CONTRATADO: J. J. L. RODRIGUES - EIRELI CNPJ N°: 20.311.610/0001-13 2° TA- CT N°165/2021 1° TA - CT N°165/2021 CONTRATO N°165/2021 ATA N°082/2021 CONTRATADO: A L CONSTRUTORA EIRELI-ME CNPJ N°: 03.664.584/0001-98 *************************************** Aviso de Reabertura e Republicação do Edital ****************************** Aviso de suspensão ******************************* ALTERAÇÃO DE EDITAL, REABERTURA DE PRAZO E REPUBLICAÇÃO DO CERTAME ********************* EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SPR nº 024/2021 Objeto: Madeiras brancas, madeira de lei e esquadrias de madeira. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 035/2021 - Aquisição de gêneros alimentícios Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13143 102 7 de outubro de 2021 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO CONTRATO N°219/2021 ATA N°098/2021 EXTRATO DA ATA Nº098/2021 PROCESSO N°148/2021 CONTRATADO: JOSE LUIZ B DA COSTA EIRELI CNPJ: 42.095.972/0001-57 VALOR: R$ 246.149,00 VIGÊNCIA: 12 (Doze meses) TERMO ADITIVO Contrato n° 219/2021 Prorrogação de prazo do Contrato original nº 219/2021 até o dia 09 de novembro de 2022 EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº: 035/2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura: 21/10/2021 Horário: 09h00min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com ou no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para compor 1310 cestas básicas. Mâncio Lima - AC, 06 de outubro de 2021. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar