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Legislação

Decreto

Decreto Nº001/2026 Calendário de Feriados e Pontos Facultativos 2026

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📅Publicado em

7 de janeiro de 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 009/2025 Kits de Casa de Farinha para Apoio à agricultura familiar

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📅Publicado em

7 de janeiro de 2026

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°025/2025 Gêneros Alimentícios (ALIMENTAÇÃO ESCOLAR)

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📅Publicado em

7 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°511/2025 - Conceder 01 diária Emilson Negreiro de Almeida

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📅Publicado em

30 de dezembro de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°023/2025 Material de Construção, Elétrico, Hidráulico e Ferramentas

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📅Publicado em

30 de dezembro de 2025

Legislação

Lei

Lei N°591/2025 - LOA 2026

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📅Publicado em

30 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°509/2025 - Designar interinamente José Lima Velozo

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📅Publicado em

30 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°512/2025 - Designar interinamente Enos Monteiro Peres

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📅Publicado em

30 de dezembro de 2025

Contas Públicas

LOA

LOA 2026

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📅Publicado em

30 de dezembro de 2025

Legislação

Notificação

Notificação - RECEBIMENTO DE RECURSOS/VALOR R$500.000,00 - Construção de Praça

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📅Publicado em

30 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°510/2025 - Conceder 01 diária João Silva de Lima

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📅Publicado em

30 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº238/2025 Ponto Facultativo nos dias 26/12/2025 e 02/01/2026

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📅Publicado em

29 de dezembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Material Escolar - DOEAC N°14.174

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📅Publicado em

23 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº237/2025 - Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção

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📅Publicado em

23 de dezembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto Nº236/2025 - Nomeação dos membros do Comitê de Gestão Colegiada

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📅Publicado em

23 de dezembro de 2025

Legislação

Resolução

Decreto Nº235/2025- Nomear em substituição, membros do CMDCA

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📅Publicado em

23 de dezembro de 2025

Legislação

Notificação

Notificação - RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL - Construção de Galpão

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📅Publicado em

23 de dezembro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução/CMDCA Nº002/2024 - Nomear do Comitê de Gestão Compartilhada

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📅Publicado em

19 de dezembro de 2025

Legislação

Notificação

Notificação - NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL

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📅Publicado em

19 de dezembro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS Nº07/2025 - APROVAR o Plano Municipal de Assistência Social 2026

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📅Publicado em

19 de dezembro de 2025

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