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Portal da Transparência

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Legislação

Decreto

DECRETO Nº04/2026 - EXONERAÇÃO

📅Publicado em 

16 de janeiro de 2026

Licitações

Extrato de Contrato

EXTRATO DO CONTRATO Nº003/2026

📅Publicado em 

16 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

SEGUNDO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 001/2025

📅Publicado em 

16 de janeiro de 2026

Licitações

Extrato de Contrato

EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2026

📅Publicado em 

16 de janeiro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 02/2026

📅Publicado em 

16 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

QUARTO ADITIVO DE VALOR - CONTRATO Nº 05/2024

📅Publicado em 

16 de janeiro de 2026

Licitações

Termo de Homologação e Adjudicação

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 08/2025

📅Publicado em 

16 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 133/2025

📅Publicado em 

16 de janeiro de 2026

Licitações

Dispensa

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA 001/2025

📅Publicado em 

16 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N° 01 DE 12 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

14 de janeiro de 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

Extrato do Contrato n° 002/2026 - PREGÃO ELETRONICO SRP DE Nº 90007/2025

📅Publicado em 

14 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº. 06/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.

📅Publicado em 

14 de janeiro de 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2026 - PREGÃO ELETRONICO PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 90007/2025

📅Publicado em 

14 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N°. 05/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

14 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria 003/2026 AIRTON MARQUES DE ALMEIDA para prestar serviço no Poder Judiciário/AC

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Licitações

Cotação de Preço

AVISO DE COTAÇÃO - Kits Educação - Fardamento Escolar

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria 004/2026 Ceder ALESSA CAROLINE SILVA DE SOUZA para prestar serviço no Poder Judiciário/AC

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Licitações

Cotação de Preço

AVISO DE COTAÇÃO - Aquisição de Varredora Coletora Mecânica Rebocável

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Licitações

Concorrência

1° TA - CT N°090/2025 - J. A. N LIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº001/2026 Calendário de Feriados e Pontos Facultativos 2026

📅Publicado em 

7 de janeiro de 2026

  • 205
    Página 1
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