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Legislação

Portaria

Portaria nº007/2026 - Designação de Secretário Executivo e Membro Titular do FME

📅Publicado em 

18 de julho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº103/2026 - Nomeação - Carine Gabrielli Costa Cavalcante

📅Publicado em 

17 de julho de 2026

Licitações

Extrato de Reconhecimento de Dívida

Republicado por Incorreção - Extrato do Reconhecimento de Divida - PP Nº024/2022 - J.M.M.L DOS SANTOS LTDA

📅Publicado em 

17 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº01/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº262/2026 - PE SRP Nº059/2025

📅Publicado em 

17 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº010/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº263/2026 - CE Nº008/2026

📅Publicado em 

17 de julho de 2026

Licitações

Aviso de Suspensão

Aviso de Suspensão - PP Nº07/2026 - Aquisição de Massa Asfáltica

📅Publicado em 

17 de julho de 2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato do Contrato Nº263/2026 - PERFURAÇÕES VALE LTDA - CP Nº008/2026

📅Publicado em 

17 de julho de 2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato do Contrato Nº262/2026 - FOX DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA - DL Nº008/2026

📅Publicado em 

17 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 010/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº 263/2026 - CP 008/2026

📅Publicado em 

16 de julho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº193/2026 - CHP nº03/2026 - ANTÔNIO DANISETE SILVA CAVALCANTE

📅Publicado em 

16 de julho de 2026

Licitações

Extrato de Ratificação

Extrato de Ratificação e Autorização - DL Nº04/2026 - Aquisição de transdutores

📅Publicado em 

16 de julho de 2026

Licitações

Edital

Edital - Requerimento de Licença Prévia - Sistema de Abastecimento de Água

📅Publicado em 

16 de julho de 2026

Licitações

Extrato de Ratificação

Extrato de Ratificação e Autorização - Inexigibilidade Nº03/2026 - Luciene C da Silva

📅Publicado em 

16 de julho de 2026

Legislação

Convênio

Convênio Nº001/2026 - VIII Festival Atsa Puyanawa - Associação Comercial e Empresarial de Mâncio Lima

📅Publicado em 

16 de julho de 2026

Licitações

Concorrência

Homologação - Concorrência Presencial Nº08/2026 - Construção de Sistemas de Abastecimento de Água

📅Publicado em 

16 de julho de 2026

Legislação

Licença Prévia

Licença Prévia - Implantação do Sistema de Abastecimento de Água - Mâncio Lima

📅Publicado em 

16 de julho de 2026

Outros

Reconhecimento de Dívida

Extrato de Reconhecimento de Dívida - PP SRP Nº024/2022

📅Publicado em 

16 de julho de 2026

Legislação

Termo de Reconhecimento de Dívida

Termo de Reconhecimento de Dívida - J.M.M.L DOS SANTOS LTDA

📅Publicado em 

15 de julho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo ao Contrato N°193/2026

📅Publicado em 

15 de julho de 2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato do Contrato nº261/2026 - LO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - CP nº010/2026

📅Publicado em 

15 de julho de 2026

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