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Legislação
Decreto
Decreto Nº090/2026 - Ponto Facultativo dia 29 de junho de 2026 - Copa do Mundo FIFA 2026
📅Publicado em
Publicado em 01/07/2026
Notificações
Recebimento de Recursos
Notificação - Recebimento de Recursos - Sistemas de Abastecimento de Água - DOEAC N°14298
📅Publicado em
Publicado em 01/07/2026
Notificações
Recebimento de Recursos
Notificação - Recebimento de Recursos - Estradas Vicinais - DOEAC N°14298
📅Publicado em
Publicado em 01/07/2026
Notificações
Recebimento de Recursos
Notificação - Recebimento de Recursos - Massa Asfáltica - DOEAC N°14298
📅Publicado em
Publicado em 01/07/2026
Notificações
Recebimento de Recursos
Notificação - Recebimento de Recursos - Mercado Municipal - DOEAC N°14298
📅Publicado em
Publicado em 01/07/2026
Notificações
Recebimento de Recursos
Notificação de Recebimento de Recursos - Centro Administrativo - DOEAC N°14298
📅Publicado em
Publicado em 01/07/2026
Notificações
Recebimento de Recursos
Notificação - Recebimento de Recursos - Centro Administrativo - DOEAC N°14298
📅Publicado em
Publicado em 01/07/2026
Notificações
Recebimento de Recursos
Notificação - Recebimento de Recursos - Galpão Agricultura - DOEAC N°14298
📅Publicado em
Publicado em 01/07/2026
Licitações
Dispensa
Aviso de Licitação - DL N°/2026 - Aquisição de Transdutores
📅Publicado em
Publicado em 30/06/2026
Licitações
Termo de Adesão
Termo de Adesão Nº08/2026 - Ata n°059/2025 - PE Nº059/2025 - Prefeitura de Xinguara/PA
📅Publicado em
Publicado em 27/06/2026
Licitações
Termo de Homologação e Adjudicação
Termo de Homologação - CHP Nº01/2026
📅Publicado em
Publicado em 27/06/2026
Licitações
Adesão/Carona
Adesão/Carona Nº008/2026 - CAMINHÃO TRUCK 6X4
📅Publicado em
Publicado em 27/06/2026
Licitações
Aviso de Cotação
Aviso de Cotação - PNEU
📅Publicado em
Publicado em 26/06/2026
Licitações
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação - PE Nº005/2026 - DOEAC N°14295
📅Publicado em
Publicado em 26/06/2026
Licitações
Pregão Eletrônico
PE Nº005/2026 - Caminhão Leve Adaptado
📅Publicado em
Publicado em 26/06/2026
Licitações
Lista de Credenciados
Lista de Credenciados - CHP Nº08/2026 - DOEAC N°14295
📅Publicado em
Publicado em 26/06/2026
Concursos
Edital de Convocação
Edital de Convocação Nº018/2026 - Concurso Público N°001/2022 - DOEAC N°14295
📅Publicado em
Publicado em 26/06/2026
Notificação
Recebimento de Recursos
Notificação de Recebimento de Recursos - Construção de Centro Administrativo - Valor R$ 447.750,00
📅Publicado em
Publicado em 25/06/2026
Notificação
Recebimento de Recursos
Notificação de Recebimento de Recursos - Manutenção de Estradas Vicinais - Valor R$ 995.000,00
📅Publicado em
Publicado em 25/06/2026
Notificação
Recebimento de Recursos
Notificação de Recebimento de Recursos - Sistema de Abastecimento de Água - Valor R$ 995.000,00
📅Publicado em
Publicado em 25/06/2026
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