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Distrato de Contrato Nº 081/2026 - MAIS SAÚDE - Credenciamento Nº 003/2025

Fica rescindido de comum acordo entre as partes, o Contrato nº 081/2026 firmado entre as partes, cujo objeto é a "credenciamento de laboratórios clínicos, pessoas jurídicas, para prestação de serviços de exames laboratoriais clínicos, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima/AC.

Licitações
Distrato do Contrato
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

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16 de novembro de 2026

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Data de Abertura

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Hora de Abertura

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

Secretaria Municipal de Saúde


DISTRATO DE CONTRATO Nº 081/2026


O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 12.158.466/0001-07, situada a Rua Alberto Gadelha de Oliveira- Centro, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde Sra. Rusie Paula Costa Lima, brasileira, casada portadora da Carteira de Identidade no 91132410282 SJSP/AC e CPF/MF nº 911.324.102-82 residente e domiciliado a Rua Artur Lebre, 242, Bairro Centro- Mâncio Lima Acre, doravante denominada DISTRATANTE e, do outro lado a empresa K. M. OLIVEIRA EIRELI, CNPJ 34.157.976/0001-94, estabelecida na Avenida Coronel Mâncio Lima no 644 Bairro Centro - Cruzeiro do Sul Acre, neste ato representado pela Sra. Katia Monteiro de Oliveira, brasileira, casada, empresaria, portadora do CPF 040.386.366-07, e RG 11.398.527 SSP/MG residente e domiciliado na Rua Santa Catarina no 630 Bairro 25 de agosto-Cruzeiro do Sul Acre, doravante denominado DISTRATADA, mediante as cláusulas e condições seguintes, acordam:


CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Fica rescindido de comum acordo entre as partes, o Contrato nº 081/2026 firmado entre as partes, cujo objeto é a "credenciamento de laboratórios clínicos, pessoas jurídicas, para prestação de serviços de exames laboratoriais clínicos, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima/AC, através da Lei Federal nº 14.133/2021, consoante especifica do Credenciamento de nº 003/2025.


CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA

A presente rescisão (distrato) do contrato oriundo do credenciamento nº 003/2025 vem apresentar justificativa para a realização do distrato do contrato firmado com a empresa contratada, cujo objeto consiste na prestação de serviços de exames laboratoriais para atender às necessidades da rede municipal de saúde.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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