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Legislação

Decreto

Decreto Nº090/2026 - Ponto Facultativo dia 29 de junho de 2026 - Copa do Mundo FIFA 2026

📅Publicado em

1 de julho de 2026

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Notificações

Recebimento de Recursos

Notificação - Recebimento de Recursos - Sistemas de Abastecimento de Água - DOEAC N°14298

📅Publicado em

1 de julho de 2026

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Notificações

Recebimento de Recursos

Notificação - Recebimento de Recursos - Estradas Vicinais - DOEAC N°14298

📅Publicado em

1 de julho de 2026

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Notificações

Recebimento de Recursos

Notificação - Recebimento de Recursos - Massa Asfáltica - DOEAC N°14298

📅Publicado em

1 de julho de 2026

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Notificações

Recebimento de Recursos

Notificação - Recebimento de Recursos - Mercado Municipal - DOEAC N°14298

📅Publicado em

1 de julho de 2026

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Notificações

Recebimento de Recursos

Notificação de Recebimento de Recursos - Centro Administrativo - DOEAC N°14298

📅Publicado em

1 de julho de 2026

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Notificações

Recebimento de Recursos

Notificação - Recebimento de Recursos - Centro Administrativo - DOEAC N°14298

📅Publicado em

1 de julho de 2026

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Notificações

Recebimento de Recursos

Notificação - Recebimento de Recursos - Galpão Agricultura - DOEAC N°14298

📅Publicado em

1 de julho de 2026

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Licitações

Termo de Adesão

Termo de Adesão Nº08/2026 - Ata n°059/2025 - PE Nº059/2025 - Prefeitura de Xinguara/PA

📅Publicado em

27 de junho de 2026

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Licitações

Termo de Homologação e Adjudicação

Termo de Homologação - CHP Nº01/2026

📅Publicado em

27 de junho de 2026

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Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona Nº008/2026 - CAMINHÃO TRUCK 6X4

📅Publicado em

27 de junho de 2026

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Licitações

Aviso de Cotação

Aviso de Cotação - PNEU

📅Publicado em

26 de junho de 2026

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Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE Nº005/2026 - DOEAC N°14295

📅Publicado em

26 de junho de 2026

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Licitações

Pregão Eletrônico

PE Nº005/2026 - Caminhão Leve Adaptado

📅Publicado em

26 de junho de 2026

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Licitações

Lista de Credenciados

Lista de Credenciados - CHP Nº08/2026 - DOEAC N°14295

📅Publicado em

26 de junho de 2026

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Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação Nº018/2026 - Concurso Público N°001/2022 - DOEAC N°14295

📅Publicado em

26 de junho de 2026

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Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação de Recebimento de Recursos - Construção de Centro Administrativo - Valor R$ 447.750,00

📅Publicado em

25 de junho de 2026

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Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação de Recebimento de Recursos - Manutenção de Estradas Vicinais - Valor R$ 995.000,00

📅Publicado em

25 de junho de 2026

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Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação de Recebimento de Recursos - Sistema de Abastecimento de Água - Valor R$ 995.000,00

📅Publicado em

25 de junho de 2026

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Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação de Recebimento de Recursos - Construção de Galpão - Valor R$ 298.500,00

📅Publicado em

25 de junho de 2026

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