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Licitações e Contratos
Avisos, editais, resultados, dispensas e contratos.
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Legislação
Portaria
Portaria SEMEC nº003/2026 - Designação de Comissão Eleitoral - CME
📅Publicado em
Publicado em 16/05/2026
Legislação
Resolução
Republicação por Incorreção - Resolução CMDCA nº004/2025
📅Publicado em
Publicado em 16/05/2026
Licitações
Termo de Homologação e Adjudicação
Termo de Homologação - CHP nº01/2026
📅Publicado em
Publicado em 16/05/2026
Licitações
Termo Aditivo
Termo Aditivo - Contrato N°041/2026 - PP SRP N°023/2025
📅Publicado em
Publicado em 15/05/2026
Licitações
Termo Aditivo
Termo Aditivo - Contrato Nº275/2025 - Adesão/Carona N°008/2025
📅Publicado em
Publicado em 15/05/2026
Licitações
Termo Aditivo
Termo Aditivo - Contrato Nº298/2025 - Credenciamento nº004/2025
📅Publicado em
Publicado em 15/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria n° 041/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato n° 149/2026
📅Publicado em
Publicado em 14/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria n° 049/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato n° 157/2026
📅Publicado em
Publicado em 14/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria n° 065/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato n° 173/2026
📅Publicado em
Publicado em 14/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria n° 047/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato n° 155/2026
📅Publicado em
Publicado em 14/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria n° 052/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato n° 160/2026
📅Publicado em
Publicado em 14/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria n° 071/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato n° 179/2026
📅Publicado em
Publicado em 14/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria n° 079/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato n° 187/2026
📅Publicado em
Publicado em 14/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria n° 053/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato n° 161/2026
📅Publicado em
Publicado em 14/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria n° 081/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato n° 189/2026
📅Publicado em
Publicado em 14/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria n° 073/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato n° 181/2026
📅Publicado em
Publicado em 14/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria n° 054/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato n° 162/2026
📅Publicado em
Publicado em 14/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria n° 077/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato n° 185/2026
📅Publicado em
Publicado em 14/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria n° 062/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato n° 170/2026
📅Publicado em
Publicado em 14/05/2026
Legislação
Portaria
Portaria n° 055/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato n° 163/2026
📅Publicado em
Publicado em 14/05/2026
- 258Página 1