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1º Termo Aditivo - Contrato nº318/2025 - Credenciamento nº005/2025 - DOEAC nº14392

Prorrogação de prazo por mais 12 meses do Contrato original nº 318/2025 para serviços de confecção de malharia.

Licitações
Termo Aditivo
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14392

69

12 de novembro de 2026

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Data de Abertura

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO
CREDENCIAMENTO nº 005/2025
Contrato n° 318/2025.
Contratado: M. L. DE O. SOUZA LTDA, CNPJ 30.621.535/0001-40.
CLÁUSULA PRIMEIRA:
O objeto do presente aditivo é a prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses do Contrato original no 318/2025 oriundo do Credenciamento 005/2025 cujo objeto é o Chamamento público para o credenciamento de empresa especializada em serviços de confecção de malharia em geral, com a finalidade de atender às demandas das diversas secretarias da prefeitura municipal de Mâncio lima – AC.
CLÁUSULA SEGUNDA:
A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de prorrogação do prazo de vigência do contrato referente à contratação de serviços de malharia, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de educação e administração.
A solicitação de aditivo de prazo justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços contratados, considerando a importância do fornecimento de materiais confeccionados em malharia para atender às necessidades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de educação, incluindo a identificação visual dos servidores, a padronização de uniformes e o atendimento das demais demandas institucionais, conforme previsto no objeto contratual.
A prorrogação do prazo contratual mostra-se necessária para assegurar a continuidade do atendimento às necessidades da Administração Pública, evitando a interrupção dos serviços e possíveis prejuízos ao desenvolvimento das atividades realizadas pela Secretaria Municipal de educação.
Ressalta-se que a manutenção do contrato, desde que observadas as condições legais e contratuais aplicáveis, contribuirá para a continuidade dos serviços públicos de educação, bem como para a adequada organização e identificação dos profissionais vinculados à Secretaria.
Dessa forma, considerando o interesse público envolvido e a necessidade de assegurar o atendimento contínuo das demandas da Secretaria Municipal de educação, justifica-se a formalização do aditivo de prazo contratual.
CLÁUSULA TERCEIRA:
Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.
Mâncio Lima, 06 de novembro de 2026.

JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal

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