ESTADO DO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CREDENCIAMENTO nº 005/2025
Contrato n° 319/2025.
Contratado: M. E. PEREIRA DE SOUZA, CNPJ 10.227.152/0001-85.
CLÁUSULA PRIMEIRA:
O objeto do presente aditivo é a prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses do Contrato original no 319/2025 oriundo do Credenciamento 005/2025 cujo objeto é o Chamamento público para o credenciamento de empresa especializada em serviços de confecção de malharia em geral, com a finalidade de atender às demandas das diversas secretarias da prefeitura municipal de Mâncio lima – AC.
CLÁUSULA SEGUNDA:
A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de prorrogação do prazo de vigência do contrato referente à contratação de serviços de malharia, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
A solicitação de aditivo de prazo justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços contratados, considerando a importância do fornecimento de materiais confeccionados em malharia para atender às necessidades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a identificação visual dos servidores, a padronização de uniformes e o atendimento das demais demandas institucionais, conforme previsto no objeto contratual.
A prorrogação do prazo contratual mostra-se necessária para assegurar a continuidade do atendimento às necessidades da Administração Pública, evitando a interrupção dos serviços e possíveis prejuízos ao desenvolvimento das atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Ressalta-se que a manutenção do contrato, desde que observadas as condições legais e contratuais aplicáveis, contribuirá para a continuidade dos serviços públicos de saúde, bem como para a adequada organização e identificação dos profissionais vinculados à Secretaria.
Dessa forma, considerando o interesse público envolvido e a necessidade de assegurar o atendimento contínuo das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, justifica-se a formalização do aditivo de prazo contratual.
CLÁUSULA TERCEIRA:
Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

Mâncio Lima, 06 de novembro de 2026.

RUSIE PAULA COSTA LIMA
Secretaria Municipal de Saúde
Decreto nº 004/2025

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