ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

Secretaria Municipal de Obras

PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA E A EMPRESA LICITANTE J.A.N. LIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, Sob no CNPJ: 40.222.258/0001-57 CONFORME CONDIÇÕES ABAIXO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 04.059.671/0001-89, situada a Rua Mimosa Sá, no 21 - Centro, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade no 373823 SJSP/AC e CPF/MF no 690.249.282-49 residente e domiciliado a Avenida Japiim no 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado J. A. N. LIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ n.o 40.222.258/0001-57, com sede na Rua Anselmo Maia no 4632 Bairro São Francisco no Município de Mâncio Lima/AC, neste ato representada pela Sra. Maria Galberlene de Souza Mota, brasileira, Enfermeira, portadora da carteira de Identidade no 1101893-3 SSP/AC, residente e domiciliado na Rua Anselmo Maia no 4632 Bairro São Francisco no município de Mâncio Lima Acre, doravante denominado CONTRATADO, resolvem firmar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato no 084/2026, decorrente da CONCORRENCIA no 006/2025, observado o disposto na Lei no. 14.133/21 e alterações posteriores correlata, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O objeto do presente aditivo é o acréscimo de valor do Contrato original Nº 084/2026, valor inicial de R$ 680.000,00 (Seiscentos e oitenta mil reais) oriundo da CONCORRENCIA no 006/2025 cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia especializada para reformas e construções no município de Mâncio Lima - Acre- Construção de galpão/garagem, perfazendo um percentual de 24,87% (Vinte e quatro virgula oitenta e sete por cento), ficando o valor de R$ 169.116,00 (Cento e sessenta e nove mil, cento e dezesseis reais) a ser somado ao contrato inicial, com o acréscimo o valor contratual passará a R$ 849.116,00 (Oitocentos e quarenta e nove mil, cento e dezesseis reais).

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