Termo de Ratificação - Inexigibilidade Nº09/2026 - DOEAC N°14393
Aquisição de imóvel (terreno) destinado à implantação de ações de desenvolvimento e expansão urbana.
14393
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13 de novembro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2026
PROCESSO ADM Nº 039/2026
O Prefeito Municipal de Mâncio Lima – Acre, uso de suas atribuições, em conformidade com inciso VIII. Art. 72 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 039/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 09/2026, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE IMÓVEL (TERRENO) DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA.
VENCEDOR: PAULO DE SOUZA LIMA
CPF: 138.388.652-00
VALOR TOTAL: 80.000,00 (oitenta mil reais).
Mâncio Lima/AC, 11 de novembro de 2026.
José Luiz Gomes da Costa
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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