Distrato de Contrato Nº 080/2026 - LABSUL - Credenciamento Nº 003/2025
Fica rescindido de comum acordo entre as partes, o Contrato nº 080/2026 firmado entre as partes, cujo objeto é a "credenciamento de laboratórios clínicos, pessoas jurídicas, para prestação de serviços de exames laboratoriais clínicos, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima/AC.
16 de novembro de 2026
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
Secretaria Municipal de Saúde
DISTRATO DE CONTRATO Nº 080/2026
O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 12.158.466/0001-07, situada a Rua Alberto Gadelha de Oliveira - Centro, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde Sra. Rusie Paula Costa Lima, brasileira, casada portadora da Carteira de Identidade no 91132410282 SJSP/AC e CPF/MF nº 911.324.102-82 residente e domiciliado a Rua Artur Lebre, 242, Bairro Centro - Mâncio Lima Acre, doravante denominada DISTRATANTE e, do outro lado a empresa LUIZ AUGUSTO NO BATISTA LTDA, CNPJ 04.665.002/0001-50, estabelecida na Avenida 15 de Novembro nº 384 Bairro Centro Cruzeiro do Sul Acre, neste ato representado pelo Sr. Ilderson Marcio Enes Ribeiro, brasileiro, Divorciado, Técnico em contabilidade, portador de CPF 484.383.832-20, e RG 3900979-3 SSP/AM residente e domiciliado na Rua Travessa 7o Bec nº 050 Bairro Formoso-Cruzeiro do Sul Acre, doravante denominado DISTRATADA, mediante as cláusulas e condições seguintes, acordam:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Fica rescindido de comum acordo entre as partes, o Contrato nº 080/2026 firmado entre as partes, cujo objeto é a "credenciamento de laboratórios clínicos, pessoas jurídicas, para prestação de serviços de exames laboratoriais clínicos, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima/AC, através da Lei Federal nº 14.133/2021, consoante especifica do Credenciamento de nº 003/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA
A presente rescisão (distrato) do contrato oriundo do credenciamento nº 003/2025 vem apresentar justificativa para a realização do distrato do contrato firmado com a empresa contratada, cujo objeto consiste na prestação de serviços de exames laboratoriais para atender às necessidades da rede. municipal de saúde.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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