ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

REFERENTE A CONCORRENCIA Nº 002/2025

Contrato n°133/2025.

Contratado: LO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 49.036.493/0001-09.

CLÁUSULA PRIMEIRA:O presente Segundo Termo Aditivo tem por objeto promover o acréscimo de valor ao Contrato nº 133/2025, celebrado em decorrência da Concorrência nº 002/2025, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA.O contrato original foi firmado pelo valor de R$ 1.559.500,00, tendo sido posteriormente acrescido por meio do Primeiro Termo Aditivo no montante de R$ 71.462,70, correspondente a 4,58%, passando o valor contratual atualizado a R$ 1.630.962,70.Em razão da necessidade superveniente de inclusão de serviços complementares indispensáveis à adequada conclusão e melhoria técnica do empreendimento, conforme justificativa apresentada pelo Departamento de Engenharia, promove-se, por meio do presente instrumento, novo acréscimo contratual no valor de R$ 220.280,69.

O referido acréscimo corresponde a 13,51% sobre o valor atualizado após o Primeiro Termo Aditivo, resultando no novo valor global do contrato de R$ 1.851.243,39....CLÁUSULA TERCEIRA: DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Segundo Termo Aditivo fundamenta-se nos arts. 124, inciso I, alínea “a”, e 125 da Lei nº 14.133/2021...

Mâncio Lima, 27 de fevereiro de 2026.

JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal

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