Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 010/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº 263/2026 - CP 008/2026 Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO No 263/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa PERFURAÇÕES VALE LTDA, CNPJ: 09.079.590/0001-64, assinado no dia 15/07/2026 com vigência de 12 (doze) meses. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 16 de julho de 2026 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 010 DE 15 DE JULHO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art . 1o Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO No 263/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa PERFURAÇÕES VALE LTDA , CNPJ : 09.079.590 /0001-64 , assinado no dia 15/07/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA, NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/ AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CONCORRENCIA PRESENCIAL No 008/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1. Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo Gestor (a): Regiano Almeida Barros I- Fiscal Titular: João Alves Pedrosa Neto Art. 2o Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC : 1- Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; Obras e Urbanismo Mancio lima Com trabende humildade, faremos m Endereço : Travessa Antonio Sobral, Centro, Casa do Colono, Alameda das Aguas, no 2570, Mancio Lima/AC- CEP 69990-000, CNPJ: 04.059 671/0001-89, Site: www.manciolima.ac.gov.br , E -mail: contratospmm/2021@gmail.com ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA II - Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III - Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único . O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3o Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima - Acre, 15 de julho de 2026. JOSE LUIZ GOMES DA Assinado de forma digital por JOSE LUIZ GOMES DA COSTA:69024928249 COSTA:69924928249 Dados: 2026.07.15 12:32:38-05'00' JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portal Oficial de Transparência e Serviços da Prefeitura de Mâncio Lima, AC. Acesse na íntegra: legislação municipal, editais de licitações, concursos públicos, contas públicas e carta de serviços. Compromisso com a eficiência, legalidade e o acesso direto à informação para o cidadão Início > Transparência > Portal da Transparência Consulte todos os documentos oficiais do município. Todos Licitações Legislação Contas Públicas Concursos Carta de Serviços Outros PESQUISAR POR Limpar FILTROS PERÍODO DE PUBLICAÇÃO Data Início Data Fim Tipo de documento (modalidade) Subcategoria / Modalidade Período de Referência Período de Referência Excepcionalidade Excepcionalidade Órgão Órgão / Entidade É Covid? Srp ME/EPP documentos encontrados EXPORTAR: CVS JSON Imprimir Legislação Portaria Portaria nº007/2026 - Designação de Secretário Executivo e Membro Titular do FME 📅Publicado em Publicado em 18/07/2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto Nº103/2026 - Nomeação - Carine Gabrielli Costa Cavalcante 📅Publicado em Publicado em 17/07/2026 Ver detalhes Licitações Extrato de Reconhecimento de Dívida Republicado por Incorreção - Extrato do Reconhecimento de Divida - PP Nº024/2022 - J.M.M.L DOS SANTOS LTDA 📅Publicado em Publicado em 17/07/2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria Nº01/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº262/2026 - PE SRP Nº059/2025 📅Publicado em Publicado em 17/07/2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria Nº010/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº263/2026 - CE Nº008/2026 📅Publicado em Publicado em 17/07/2026 Ver detalhes Licitações Aviso de Suspensão Aviso de Suspensão - PP Nº07/2026 - Aquisição de Massa Asfáltica 📅Publicado em Publicado em 17/07/2026 Ver detalhes Licitações Extrato de Contrato Extrato do Contrato Nº263/2026 - PERFURAÇÕES VALE LTDA - CP Nº008/2026 📅Publicado em Publicado em 17/07/2026 Ver detalhes Licitações Extrato de Contrato Extrato do Contrato Nº262/2026 - FOX DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA - DL Nº008/2026 📅Publicado em Publicado em 17/07/2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria Nº 010/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº 263/2026 - CP 008/2026 📅Publicado em Publicado em 16/07/2026 Ver detalhes Licitações Termo Aditivo 1º Termo Aditivo - Contrato nº193/2026 - CHP nº03/2026 - ANTÔNIO DANISETE SILVA CAVALCANTE 📅Publicado em Publicado em 16/07/2026 Ver detalhes Licitações Extrato de Ratificação Extrato de Ratificação e Autorização - DL Nº04/2026 - Aquisição de transdutores 📅Publicado em Publicado em 16/07/2026 Ver detalhes Licitações Edital Edital - Requerimento de Licença Prévia - Sistema de Abastecimento de Água 📅Publicado em Publicado em 16/07/2026 Ver detalhes Licitações Extrato de Ratificação Extrato de Ratificação e Autorização - Inexigibilidade Nº03/2026 - Luciene C da Silva 📅Publicado em Publicado em 16/07/2026 Ver detalhes Legislação Convênio Convênio Nº001/2026 - VIII Festival Atsa Puyanawa - Associação Comercial e Empresarial de Mâncio Lima 📅Publicado em Publicado em 16/07/2026 Ver detalhes Licitações Concorrência Homologação - Concorrência Presencial Nº08/2026 - Construção de Sistemas de Abastecimento de Água 📅Publicado em Publicado em 16/07/2026 Ver detalhes Legislação Licença Prévia Licença Prévia - Implantação do Sistema de Abastecimento de Água - Mâncio Lima 📅Publicado em Publicado em 16/07/2026 Ver detalhes Outros Reconhecimento de Dívida Extrato de Reconhecimento de Dívida - PP SRP Nº024/2022 📅Publicado em Publicado em 16/07/2026 Ver detalhes Legislação Termo de Reconhecimento de Dívida Termo de Reconhecimento de Dívida - J.M.M.L DOS SANTOS LTDA 📅Publicado em Publicado em 15/07/2026 Ver detalhes Licitações Termo Aditivo 1° Termo Aditivo ao Contrato N°193/2026 📅Publicado em Publicado em 15/07/2026 Ver detalhes Licitações Extrato de Contrato Extrato do Contrato nº261/2026 - LO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - CP nº010/2026 📅Publicado em Publicado em 15/07/2026 Ver detalhes 277 Página 1

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº007/2026 - Designação de Secretário Executivo e Membro Titular do FME Designação de Secretário Executivo e Membro Titular do Fórum Municipal de Educação (FME) do Município de Mâncio Lima. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14310 125 18 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE PORTARIA SEMEC Nº 007/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a designação de Secretário Executivo e Membro Titular do Fórum Municipal de Educação (FME) do Município de Mâncio Lima e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MÂNCIO LIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de Nomeação Nº 05/2025, e com base na Lei Municipal Nº 345 de 02 de Julho de 2015 que instituiu o Plano Municipal de Educação e o Decreto Municipal Nº 207/20025 de 12 de Setembro de 2025 que institui o Fórum Municipal de Educação de Mâncio Lima; CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento contínuo e avaliação periódica das metas e estratégias estabelecidas no Plano Municipal de Educação (PME); CONSIDERANDO a importância de manter uma articulação institucional entre a Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Fórum Municipal de Educação e a Sociedade Civil; RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR Secretário Executivo e Membro Titular do Fórum Municipal de Educação (FME). Art. 2º – A referida nomeação será exercida SEM ÔNUS para o erário municipal, não implicando em acréscimo de vencimentos, gratificações ou qualquer tipo de remuneração extra à remuneração já recebida pelo servidor em seu cargo de origem. Parágrafo único. O Secretário Executivo e o Membro Titular do Fórum Municipal de Educação (FME) será constituído pelos órgãos, instituições e entidades, com seus respectivos representantes a seguir designados: NOME REPRESENTAÇÕES Evandro Eleutério da Silva Cruz (Secretário Executivo) Conselho Mun. de Promoção de Igualdade Racial Isadora Gonçalves Tenório (Membro Titular) Defensoria Pública do Estado do Acre Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário Municipal de Educação Cultura e Esporte de Mâncio Lima. Mâncio Lima-AC, 16 de Julho de 2026. Francisco Pereira de Pinho Júnior Secretário Municipal de Educação Cultura e Esporte de Mâncio Lima Decreto Nº 05/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Início > Transparência > Contas Públicas > Orçamento Publicações sobre Orçamento Público Municipal Documentos publicados: 34 EXPORTAR: CVS JSON Imprimir Selecionar ano Selecionar ano Filtrar por modalidade LDO LOA PPA 7 de julho de 2026 LDO 2027 Ver 30 de dezembro de 2025 LOA 2026 Ver 28 de novembro de 2025 PPA 2026-2029 Ver 27 de março de 2025 LDO 2026 Ver 26 de março de 2025 LDO 2025 Ver 30 de dezembro de 2024 LOA 2025 Ver 20 de novembro de 2023 LOA 2024 Ver 16 de outubro de 2023 LDO 2024 Ver 20 de dezembro de 2022 LOA 2023 Ver 2 de setembro de 2022 LDO 2023 Ver 4 Página 1

Você está em: Início > Transparência > Rol de documentos com grau de sigilo Rol de Documentos classificados ou desclassificados >> GRAU DE SIGILO Rol de documentos classificados/desclassificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura. ART. 30, I E II, LEI 12.527/11 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO). Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo (art. 30, II) Não foram classificados documentos nos graus de sigilo ultrassecreto, secreto ou reservado, sendo todas as informações solicitadas de acesso público, amplo e irrestrito (ressalvadas as informações pessoais, de que trata o art. 31 da Lei n. 12.527/2011. 2025: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo até a presenta data [última atualização desta página: 17/07/2025] Ano de 2024: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2023: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2022: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2021: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2020: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2019: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2018: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2017: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Rol das informações que tenham sido desclassificadas (art. 30, I) Tendo em vista que as matérias de competência do poder legislativo são eminentemente públicas, as informações não foram objeto de desclassificação. 2025: não houve desclassificação de informações até a presenta data [última atualização desta página: 17/07/2025] Ano de 2024: não houve desclassificação de informações Ano de 2023: não houve desclassificação de informações Ano de 2022: não houve desclassificação de informações Ano de 2021: não houve desclassificação de informações Ano de 2020: não houve desclassificação de informações Ano de 2019: não houve desclassificação de informações Ano de 2018: não houve desclassificação de informações Ano de 2017: não houve desclassificação de informações Legislatura anterior a 2017 Declaramos a quem interessar possa, que não temos conhecimento de nenhuma informação classificada ou desclassificada com um grau de sigilo anterior ao exercício de 2017.

Você está em: Início > Portal da Transparência > Educação Educação Informações da Secretaria Municipal de Educação Clique aqui para acessar Plano Municipal de Educação Plano Municipal de Educação 2015-2025 Cardápio da Merenda Escolar Clique aqui para acessar Conselho Municipal de Educação Clique aqui para visualizar Conselho do CACS/FUNDEB Clique aqui para visualizar Publicações da Educação Clique aqui para acessar Relatório de Resultados Relatório Anual de Monitoramento 2023-2024 Lista de Espera em Creches e Escolas Lista de Escolas [última atualização da página: 17/07/2026] Em atendimento a Lei 14.685/2023 declaramos que 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 NÃO HOUVE LISTA DE ESPERA; EM 2026 DE JANEIRO ATÉ A PRESENTE DATA CONFORME DECLARAÇÃO OFICIAL não há uma lista de espera para vagas em Escolas da Rede Municipal de Ensino . 2025 (Clique aqui para acessar a declaração) 2026 (Clique aqui para acessar a declaração) Lista de Creches / CMEIS [última atualização da página: 17/07/2026] Em atendimento a Lei 14.685/2023 declaramos que 2021, 2022, 2023, 2024 NÃO HOUVE LISTA DE ESPERA; EM 2025 DE JANEIRO ATÉ A PRESENTE DATA CONFORME DECLARAÇÃO OFICIAL não há uma lista de espera para vagas em Escolas da Rede Municipal de Ensino (Clique aqui para acessar a declaração) Critérios de Priorização de Acesso a Creches O município não faz uso de lista de espera ou define critérios específicos para matrícula de crianças nas creches, pois o mesmo, observando o compromisso com a primeira etapa da educação básica, no sentido de equidade social, vem ofertando vagas que tem suprimo a demanda de crianças com idade para o acesso à creche, tendo a pré-escola já em curso de obrigatoriedade. Além disso o município vem investindo na ampliação dos espaços e acesso a matrícula com o objetivo de atender as crianças em idade de creche.

Você está em: Início > Compras e Licitações > Disputas ao Vivo e Gravadas Licitações Transmitidas ao Vivo e Gravadas Em atendimento a Lei Federal n.º 14.133/2021 , especialmente no Art. 17., § 2º "As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica , admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo . " A seguir o link de acesso as sessões transmitidas e gravadas, nos termos da legislação em vigor. SESSÕES DE LICITAÇÕES TRANSMITIDAS (AO VIVO E GRAVADAS) Prefeitura de Mâncio Lima - YouTube https://www.youtube.com/channel/UC7_vI0ZyASDWj3n1a4Jgijg Prefeitura de Mâncio Lima - Facebook https://www.facebook.com/prefeiturademanciolima/ Até a última atualização da página [ 17/07/2026 ] não há nenhuma sessão presencial de licitação transmitida pela internet. Voltar para o portal de licitações ( clique aqui ).

Você está em: Início > Portal da Transparência > Parecer Prévio e Julgamento de Contas Parecer prévio e julgamento de contas Parecer Prévio do Tribunal de Contas Última atualização: 17/07/2026 2025: ano corrente 2024: Ainda não foi emitido pelo Tribunal de Contas o parecer prévio do exercício. 2023: Ainda não foi emitido pelo Tribunal de Contas o parecer prévio do exercício. 2022: Ainda não foi emitido pelo Tribunal de Contas o parecer prévio do exercício. 2021: Ainda não foi emitido pelo Tribunal de Contas o parecer prévio do exercício. <2020: Não há informações sobre emissão do parecer prévio pelo Tribunal de Contas de exercícios anteriores. Para visualizar os pareceres emitidos pelo TCEAC, anteriores a 2015, acesse AQUI . Julgamento das contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo Última atualização: 17/07/2026 2025: ano corrente 2024: Não houve julgamento das Contas do Executivo pelo Legislativo no ano de 2024. 2023: Não houve julgamento das Contas do Executivo pelo Legislativo no ano de 2023. 2022: Não houve julgamento das Contas do Executivo pelo Legislativo no ano de 2022. 2021: Não houve julgamento das Contas do Executivo pelo Legislativo no ano de 2021. <2020: Não há informações sobre julgamento de contas pela Câmara Municipal. Para visualizar os julgamentos emitidos pela Câmara Municipal, acesse AQUI . ORIENTAÇÃO PARA BUSCAR PARECES E JULGAMENTOS NO SITE DO TCEAC Para visualizar os pareceres emitidos pelo TCEAC, anteriores a 2015, acesse AQUI . IMPORTANTE: Para pesquisar o parecer prévio basta abrir o link - Consultar Processo ( tceac.tc.br ) - clicar em GERAL e digitar o termo PARECER PRÉVIO, ajustar os filtros de data e em seguida escolher o município e clicar em SELECIONAR do lado esquerdo da tela do portal do TCEAC. Também pode ser utilizado a opção PARTES e digitado no campo o nome da entidade = Prefeitura Municipal de Mâncio Lima.

Você está em: Início > Portal de Transparência > Pesquisa de Satisfação dos Serviços Pesquisa de Satisfação dos Serviços Relatórios de resultado das pesquisas de satisfação Formulário da Pesquisa (Contribua!) Relatório de Resultados ( Dashboard) 2025 : em andamento ( Última atualização: 17/07/2026 ). 2024: Não foram realizadas pesquisas de satisfação dos serviços durante o referido ano. 2023: Não foram realizadas pesquisas de satisfação dos serviços durante o referido ano. 2022: Não foram realizadas pesquisas de satisfação dos serviços durante o referido ano. 2021: Não foram realizadas pesquisas de satisfação dos serviços durante o referido ano. <2020: Não foram realizadas pesquisas de satisfação dos serviços anteriores ao exercício.

Você está em: Início > Licitações > Sanções e Penalidades Lista de Fornecedores e Prestadores sancionados Lista de Fornecedores e Prestadores sancionados A equipe da Comissão de Contratação "Comissão de Licitação" (CPL) e o agente de contratação "pregoeiro", deverão sempre durante os certames, consultar: CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis ou https://ceiscadastro.cgu.gov.br e verificar se há penalidade e/ou sanção contra algum licitante no ato do certame. Havendo, deve ser dado a ciência ao licitante e ainda constar na ata da sessão pública, bem como, adotar as providências de incluir no sistema municipal e atualizar esta página , dando total transparência a sociedade e aos órgãos de controle e fiscalização. Fornecedor CNPJ/CPF Período Enquadramento EQUILAB COMERCIO E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI 38.949.469/0001-44 16/02/2024 a 16/0/2026 art. 88, incisos II e III, de Lei n° 8.666/93, e Edital de Licitação n°. 17/2023 (*) Até a data de atualização desta página, só há um fornecedor com sanção junto ao poder executivo municipal. [última atualização da página: 17/07/2026 ] Fornecedores e Prestadores Notificados Acesse as notificações emitidas aos prestadores de serviços e fornecedores ( aqui ).

Você está em: Início > Contabilidade > Renúncia Fiscal Renúncia Fiscal RENÚNCIAS DE RECEITA / RENÚNCIAS FISCAIS / INCENTIVOS FISCAIS Para acessar as renúncias e incentivos fiscais primeiramente clique no link abaixo. Veja também os anos que não constam renúncias. Tipos: Anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade Clique aqui para visualizar 2025: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade até a presenta data [última atualização da página: 17/07/2026 ]. 2024: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano. 2023: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano. 2022: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano. Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023 - Houve REFIS nos termos da Lei N°001/2024 - REFIS 2023. < 2021: sem informação sobre anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade nos anos inferiores a 2021.

Início > Portal da Transparência > Despesas com pessoal Despesas com Pessoal >> DESPESAS COM PESSOAL, FOLHA DE PAGAMENTO E INTEGRIDADE Diárias e passagens Diárias e passagens (abre em nova guia) Portarias de diárias Valor da diária (ver regulamentação) Dentro do Estado: R$ 400,00 para prefeito ; vice - prefeito ; Secretários ; e R$ 250,00 para demais cargos e funções de servidores. Fora do Estado: R$ 700,00 para prefeito ; vice - prefeito ; Secretários ; e R$ 400,00 para demais cargos e funções de servidores. Internacional: Sem previsão legal Tabela de Remuneração Tabela de Cargos e Salários (abre em nova guia) Folha de Pagamento Despesas com Pessoal (abre em nova guia) Folha de Pagamento (abre em nova guia) Servidores cedidos ou recebidos (abre em nova guia) Servidores e remuneração (abre em nova guia) Servidores públicos ativos (abre em nova guia) Servidores públicos (abre em nova guia) Estagiários Estagiários (Abre em nova janela) 2026: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários até a presente data [última atualização da informação: 17/07/2026) 2025: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2024: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2022: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2021: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2020: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. Prestadores de Serviços Terceirizados Prestadores de Serviços (Lista nominal) Para visualizar o nome dos prestadores de serviços basta acessar o link acima, clicar no órgão (setinha para baixo) e localizar a expressão - Prestadores de Serviços ou Provisórios, Em seguida, clicar na setinha para baixo novamente, clicar no cargo e novamente na setinha para baixo. Além do nome, terá acesso a remuneração bruta, líquida, local de lotação e empresa. 2026: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados até a presente data [última atualização da informação: 17/07/2026) 2025: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. 2024: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. 2022: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. 2021: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. 2020: Declaramos que não realizamos a contratação de prestadores de serviços terceirizados no referido ano. Concursos Públicos e Processos Seletivos Processo seletivo temporário Concurso público efetivo Legislação de Pessoal Lei N°553/2024 - ALTERA O ANEXO I, DA LEI N°487/2022- PCCR da Saúde Lei N° 546/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 487, DE 28 DE ABRIL DE 2022-PCCR/SAÚDE Lei N°487/2022 - Plano de Cargos dos Profissionais da saúde Lei N°484/2022 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (Educação) Lei N°557/2024 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos Lei N°488/2022 - Plano de Cargos dos Profissionais do Quadro Administrativo Lei N°462/2021 - Abono Salarial Excepcional, aos Professores efetivo Lei N°480/2022 - Abono Salarial aos profissionais da área da Saúde Integridade - Conflito de Interesse Estatuto do Servidor ou código de ética e conduta ( Regime Celetista - Empregados Públicos ) Cargos e tabelas salariais estão definidos nos documentos "PCCR" acima. Conflito de Interesse

Você está em: Início > Portal da Transparência > Associação Municipal Portal das Associações As Associações são um tipo de organização civil , constituída de pessoas com interesses em comum, com o objetivo de dinamizar o processo produtivo ou desenvolvendo social da saúde com ações de impacto para benefício da comunidade por eles constituída. Até a presenta data [17/07/2026] não consta Associação registrada na Prefeitura.

Portal Institucional e Transparência da Prefeitura de Mâncio Lima. Promovemos transparência e acesso à informação para fortalecer a confiança na gestão. Do Pé da Terra ao Pé da Serra, Prefeitura de Mâncio Lima investe mais de R$ 8,5 milhões em obras que transformam a educação, a saúde e a infraestrutura da cidade Educação, Cultura e Esporte, Infra, Obra e Transporte, Comunidade Mâncio Lima conquista o Prêmio Nacional Brasil Aqui Tem SUS com projeto inovador de saúde bucal Saúde e Saneamento, Saúde, Cidadania Com apoio da Prefeitura, Projeto Guarda Mirim é retomado em Mâncio Lima e inicia atividades com 60 crianças Educação, Cultura e Esporte, Comunidade, Cidadania Do Pé da Terra ao Pé da Serra, Prefeitura de Mâncio Lima investe mais de R$ 8,5 milhões em obras que transformam a educação, a saúde e a infraestrutura da cidade Educação, Cultura e Esporte, Infra, Obra e Transporte, Comunidade 1/3 Do Pé da Terra ao Pé da Serra, Prefeitura de Mâncio Lima investe mais de R$ 8,5 milhões em obras que transformam a educação, a saúde e a infraestrutura da cidade Mâncio Lima vive um dos maiores ciclos de investimentos da sua história. Da zona urbana às comunidades mais distantes da zona rural e ribeirinha, a Prefeitura executa mais de R$ 8,5 milhões em obras nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e abastecimento de água, promovendo desenvolvimento, gerando emprego e renda e garantindo mais qualidade de vida para a população. As obras, executadas com recursos próprios, convênios e parcerias com os governos Estadual e Federal, tra Educação, Cultura e Esporte Jenildo Cavalcante há 13 minutos Mâncio Lima conquista o Prêmio Nacional Brasil Aqui Tem SUS com projeto inovador de saúde bucal Mâncio Lima conquistou um dos mais importantes reconhecimentos da saúde pública brasileira ao vencer o Prêmio Nacional Brasil Aqui Tem SUS 2026, durante a premiação promovida pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), em Porto Alegre (RS), na última segunda-feira, 13. O município foi destaque nacional com o projeto "Promovendo os Sorrisos Mais Ocidentais do Brasil", desenvolvido pela Unidade Odontológica Móvel (UOM), que leva atendimento odontológic Saúde e Saneamento Jenildo Cavalcante há 2 dias Com apoio da Prefeitura, Projeto Guarda Mirim é retomado em Mâncio Lima e inicia atividades com 60 crianças Na noite da última terça-feira, 14, a Prefeitura de Mâncio Lima, em parceria com o 1º Pelotão da Polícia Militar, realizou a aula inaugural do Projeto Guarda Mirim, marcando o retorno de uma das mais importantes iniciativas de formação cidadã voltadas às crianças do município. A solenidade aconteceu na Casa de Cultura Márcia Alencar e reuniu centenas de pessoas, entre familiares, autoridades civis e militares, além dos 60 alunos selecionados para integrar a primeira turma. Du Educação, Cultura e Esporte Jenildo Cavalcante há 2 dias 1 2 3 4 5 Acesso Rápido Bolsa Família Calendário de Pagamentos Concursos e Seletivos Convênios Federais Diário Oficial Legislações Nota Fiscal de Serviços Ouvidoria Municipal Portal das Licitações Programas, Projetos e Ações Redes SIM - Simples Calendário de Feriados Carta de Serviços Contabilidade (RREO RGF) Dados Abertos E-Sic (Acesso à Lai) No Gabinete Orçamento (PPA LDO LOA) Portal da Transparência Portal do Servidor Qualidade do Ar No Gabinete Chefe de Gabinete, Secretário de Articulação Institucional e Chefe da Junta de Serviço Militar recebem membros do Comando de Fronteira do Juruá/61 Bis. No Gabinete Reunião para assinatura do Projeto de Lei para isenção da taxa municipal para os mototaxista de Mâncio Lima Prefeito em ação Na capital federal, prefeito busca novos investimentos para Mâncio Lima No Gabinete Chefe de Gabinete, Secretário de Articulação Institucional e Chefe da Junta de Serviço Militar recebem membros do Comando de Fronteira do Juruá/61 Bis. 1/94 BANNERS, CAMPANHAS E INFORMES 1/1 Phone Disque Direitos 100 Phone Disque Inss 135 Phone Delegacia Mulher 180 Phone Disque denúncia 181 Phone Polícia Militar 190 Phone Pronto Socorro 192 Phone Corpo de Bombeiros 193 Phone Defesa Civil 199 Up

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº01/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº262/2026 - PE SRP Nº059/2025 Designação de Fiscal e Gestor do Contrato Nº 262/2026 celebrado com a Empresa FOX Distribuidora de Maquinas Ltda. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14309 76 17 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 01 DE 15 DE JULHO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 262/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa FOX DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA, CNPJ: 46.135.499/0001-45, assinado no dia 15/07/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Aquisição 01 Caminhão Truck 6x4 – veículo novo, zero km, tipo Truck, de acordo com as características construtivas mínimas indicadas na Ata de Registro de Preços Nº 059/2025 do Pregão Eletrônico SRP Nº 059/2025/PMX, da Prefeitura Municipal de Xinguara/PA, tudo em conformidade com os anexos originário da CARONA Nº 008/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1. Secretaria de Municipal de Transporte e Aviação Gestor (a): Josimar Silva de Lima Fiscal Titular: Izabele Almeida de Souza Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Suspensão - PP Nº07/2026 - Aquisição de Massa Asfáltica Suspensão da sessão pública do Pregão Presencial nº 07/2026 para aquisição de Massa Asfáltica. Licitações Aviso de Suspensão Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14309 77 17 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO do Pregão Presencial nº.07/2026 Processo Administrativo nº. 054/2026 A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima - Acre, através da Comissão Municipal de Contratação, COMUNICA aos interessados, a SUSPENSÃO da sessão pública do Pregão Presencial nº 07/2026, Objeto: Aquisição de Massa Asfáltica, com abertura inicialmente prevista para o dia 17/07/2026, às 9h00min, devido à necessidade de readequações no Edital e anexos. A nova data de abertura do certame será amplamente divulgada na forma da lei. Mâncio Lima – AC, 15 de julho de 2026. Kelen Cristina Lima Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Nº263/2026 - PERFURAÇÕES VALE LTDA - CP Nº008/2026 Contratação de empresa para execução da construção de sistemas de abastecimento de água – SAA. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14309 77 17 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO CONCORRENCIA PRESENCIAL Nº 008/2026 Contrato n° 263/2026. Contratado: PERFURAÇÕES VALE LTDA, CNPJ: 09.079.590/0001-64. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMEN TO DE ÁGUA – SAA, NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/AC. Valor Total de R$ 3.059.000,00 (Três milhões e cinquenta e nove mil reais). vigência de 12 (doze) meses e vigorará a partir de sua assinatura. Fonte de Recurso: EMEN DA PARLAMENTAR (TRANSFERÊNCIA ESPECIAL) – RECURSOS PRÓ PRIOS. Assinam: Antônio Augusto Freitas do Vale – CONTRATADO e José Luiz Gomes da Costa- CONTRATANTE. Mâncio Lima, 15 de julho de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº103/2026 - Nomeação - Carine Gabrielli Costa Cavalcante Nomeia a servidora concursada Carine Gabrielli Costa Cavalcante para o cargo de Enfermeira. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14309 76 17 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MÂNCIO LIMA ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.103/2026, de 13 DE JULHO DE 2026. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-AC, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor DECRETA: Art. 1º. Art. 1°. Fica nomeada a servidora concursada, CARINE GABRIELLI COSTA CAVALCANTE, para o cargo de Enfermeira, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Mâncio Lima - Acre. Art. 2°. Esta nomeação é decorrente do Edital do Concurso Público nº 001/2022. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de julho de 2026, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÅNCIO LIMA - ACRE, EM 13 DE JULHO DE 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Nº262/2026 - FOX DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA - DL Nº008/2026 Aquisição de 01 Caminhão Truck 6x4 através de adesão carona nº 008/2026. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14309 77 17 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO ADESÃO CARONA DE Nº 008/2026 Contrato n° 262/2026. Contratado: FOX DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA, CNPJ: 46.135.499/0001-45. Objeto: Aquisição 01 Caminhão Truck 6x4 – veículo novo, zero km, tipo Truck, de acordo com as características construtivas mínimas indicadas na Ata de Registro de Preços Nº 059/2025 do Pregão Eletrônico SRP Nº 059/2025/PMX, da Prefeitura Municipal de Xinguara/PA, Valor Total de R$ 760.000,00 (Setecentos e sessenta mil reais). Vigência de 12 (doze) meses e vigorará a partir de sua assinatura. Fonte de Recurso: Convênio nº 985995/2025/MIDR E RECURSO PROPRIO CASO NECESSARIO. Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 - Material Permanente. Projeto de Atividades: 12.01.26.122.0001.2.054. Assinam: Leidimar Fernandes Alves da Silva Trigueiro - CONTRATADO, José Luiz Gomes da Costa - CONTRATANTE. Mâncio Lima, 15 de julho de 2026 JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Extrato do Reconhecimento de Divida - PP Nº024/2022 - J.M.M.L DOS SANTOS LTDA Reconhecimento de dívida em favor de J.M.M.L DOS SANTOS LTDA pela construção de quadras cobertas. Licitações Extrato de Reconhecimento de Dívida Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14309 77 17 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO RECONHECIMENTO DE DIVIDA PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 024/2022 OBJETO: Construção de quadras cobertas no bairro Iracema e Guarani no Município de Mâncio Lima, na forma preconizada no art. 59, Parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, tendo o referido debito não realizado na gestão anterior. CLÁUSULA PRIMEIRA - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: DEVEDOR: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, CNPJ nº 04.059.671/0001- 89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015– José Martins CREDOR(A): J.M.M.L DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 14.834.920/0001-10. VALOR DA DIVIDA A SER PAGA: 141.637,16 (Cento e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos) a ser pago em 12 (doze) parcelas de 11.803,09 (Onze mil oitocentos e três reais e nove centavos) cada, decorrente do processo administrativo de reconhecimento de dívida – Nº 30/2026. CLÁUSULA SEGUNDA· DO OBJETO: O MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA/AC, reconhece o dever de indenizar o(a) CREDOR(A) acima identificado(a) no montante de R$ 141.637,16 (Cento e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos) a ser pago em 12 (doze) parcelas de 11.803,09 (Onze mil oitocentos e três reais e nove centavos) cada, decorrente do processo administrativo de reconhecimento de dívida – Nº 30/2026. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O crédito que se confere ao(à) CREDOR(A), decorre do reconhecimento de dívida pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no valor de R$ 141.637,16 (Cento e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos) conforme, planilhas sinapi atualizadas, parecer técnico da engenharia, parecer jurídico e parecer da controladoria anexado ao processo. referente ao contrato de nº 17/2018, tomada de preço 02/2018, referente a Construção de quadras cobertas no bairro Iracema e Guarani no Município de Mâncio Lima, na forma preconizada no art. 59, Parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, tendo o referido debito não realizado na gestão anterior. PARÁGRAFO SEGUNDO - Os serviços em questão foram efetuados pelo(a) Credor(a) no ano de 2024, conforme memorando anexado ao processo, juntamente com a documentação da empresa, fotos, pareceres, tudo conforme justificativas e motivos explicitados no processo administrativo em referência. PARÁGRAFO TERCEIRO - O reconhecimento de dívida, constante deste instrumento, é definitivo e irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamente. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente reconhecimento de dívida em razão da constatação de que a empresa credora executou os serviços na gestão anterior e a mesma não recebeu os valores devidos dos serviços executados, conforme planilhas sinapi atualizadas, parecer técnico de nº 26/2026 da engenharia, parecer jurídico de nº 164/2026 e parecer da controladoria de nº 172/2026 anexado ao processo, documentação constante dos autos, tendo a Administração Municipal atestado a efetiva prestação do objeto e a existência do correspondente crédito. Em decorrência de pendências administrativas, orçamentárias ou procedimentais que impediram a liquidação e o pagamento no momento oportuno, permaneceu pendente a quitação da obrigação, não obstante o Município tenha se beneficiado da execução do objeto contratual. Assim, considerando a comprovação da prestação dos serviços, a regular apuração do valor devido, o princípio da vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública e a necessidade de regularização da obrigação assumida, justifica-se o reconhecimento da dívida para fins de processamento da despesa e adoção das providências necessárias ao seu pagamento, observadas a legislação vigente, a disponibilidade orçamentária e financeira e as demais exigências legais aplicáveis. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes do reconhecimento de dívida objeto do processo administrativo mencionado neste termo correrão sob a dotação orçamentária: RP/MDE/FUNDEB-Secretaria Municipal de Educação 09.04.27.812.0003.1.004- Natureza da Despesa 3.3.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores. CLÁUSULA QUINTA - DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA: Fica estabelecido que, o pagamento do valor total de R$ 141.637,16 (Cento e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos) a ser pago em 12 (doze) parcelas de 11.803,09 (Onze mil oitocentos e três reais e nove centavos) cada, sendo paga ate o 10º dia do mês seguinte, objeto do presente reconhecimento de dívida, conforme estabelecido na CLÁUSULA SEGUNDA, implicará na plena e total quitação a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do débito reconhecido neste termo, para nada mais ter a reclamar o(a) credor(a) quanto ao referido débito. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: As despesas decorrentes do reconhecimento de dívida objeto do processo administrativo mencionado neste termo correrão sob a dotação orçamentária: RP/MDE/FUNDEB-Secretaria Municipal de Educação 09.04.27.812.0003.1.004- Natureza da Despesa 3.3.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores. Mâncio Lima, 10 de julho de 2026. ASSINAM: JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, Prefeito Municipal - Representante legal DEVEDOR JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES FILHO pela empresa– Representante legal CREDOR. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar