Portal Oficial de Transparência e Serviços da Prefeitura de Mâncio Lima, AC. Acesse na íntegra: legislação municipal, editais de licitações, concursos públicos, contas públicas e carta de serviços. Compromisso com a eficiência, legalidade e o acesso direto à informação para o cidadão Início > Transparência > Portal da Transparência Consulte todos os documentos oficiais do município. Todos Licitações Legislação Contas Públicas Concursos Carta de Serviços Outros PESQUISAR POR Limpar FILTROS PERÍODO DE PUBLICAÇÃO Data Início Data Fim Tipo de documento (modalidade) Subcategoria / Modalidade Período de Referência Período de Referência Excepcionalidade Excepcionalidade Órgão Órgão / Entidade É Covid? Srp ME/EPP documentos encontrados EXPORTAR: CVS JSON Imprimir Licitações Termo de Homologação Termo de Homologação - PP Nº004/2026 📅Publicado em 25 de junho de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto Nº87/2026 - Exoneração - Roger Miguel de Souza 📅Publicado em 25 de junho de 2026 Ver detalhes Licitações Extrato de Contrato Extrato do Contrato Nº244/2026 - E.C. Silva Ltda - PE Nº002/2026 📅Publicado em 24 de junho de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto nº086/2026 - Exoneração - Zehilton dos Santos Rodrigues 📅Publicado em 24 de junho de 2026 Ver detalhes Licitações Lista de Credenciamento Lista de Credenciados - Credenciamento Nº09/2026 📅Publicado em 24 de junho de 2026 Ver detalhes Licitações Extrato da Ata Extrato da Ata Nº13/2026 - PE Nº002/2026 📅Publicado em 24 de junho de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria Nº005/2026 - Nomeação de suplentes do Fórum Municipal de Educação 📅Publicado em 24 de junho de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria Nº010/2026 - Fiscal de Contrato N°245/2026 - PE Nº002/2026 📅Publicado em 24 de junho de 2026 Ver detalhes Licitações Notificação Notificação de Recebimento de Recursos Federais - SICONV Nº921347/2021 📅Publicado em 24 de junho de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria nº009/2026 - Fiscal de Contrato N°244/2026 - PE N°002/2026 📅Publicado em 24 de junho de 2026 Ver detalhes Licitações Extrato de Contrato Extrato do Contrato Nº245/2026 - Casa dos Motores Agropecuaria e Energia Solar Verde Ltda - PE Nº002/2026 📅Publicado em 24 de junho de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria N° 009/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato N°244/2026 - PE N°002/2026 📅Publicado em 23 de junho de 2026 Ver detalhes Licitações Contrato CONTRATO N° 244/2026 - E. C SILVA LTDA 📅Publicado em 23 de junho de 2026 Ver detalhes Licitações Ata de Registro de Preço ATA DE REGISTRO N° 013/2026 - PE SRP N°002/2026 📅Publicado em 23 de junho de 2026 Ver detalhes Legislação Portaria Portaria N° 010/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato N°245/2026 - PE N°002/2026 📅Publicado em 23 de junho de 2026 Ver detalhes Licitações Contrato CONTRATO N° 245/2026 - CASA DOS MOTORES AGROPECUÁRIA E ENERGIA SOLAR VERDE LTDA 📅Publicado em 23 de junho de 2026 Ver detalhes Licitações Termo Aditivo 2° Termo Aditivo - Contrato nº010/2025 - PP SRP nº013/2024 - DOEAC N°14292 📅Publicado em 23 de junho de 2026 Ver detalhes Licitações Termo Aditivo 2° Aditivo - Contrato nº010/2025 - PP SRP Nº013/2024 📅Publicado em 23 de junho de 2026 Ver detalhes Licitações Ratificação Republicado por Incorreção - Ratificação - DL N°001/2026 📅Publicado em 23 de junho de 2026 Ver detalhes Licitações Contrato Contrato N°243/2026 - J.M.M.L Dos Santos Ltda 📅Publicado em 21 de junho de 2026 Ver detalhes 268 Página 1

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Homologação - PP Nº004/2026 Homologação e Adjudicação do Pregão Presencial SRP Nº004/2026 para aquisição de medicamentos, contemplando diversos fornecedores vencedores. Licitações Termo de Homologação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14294 113 25 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº004/2026. Tendo em vista o resultado classificatório obtido nos autos do processo licitatório em referência que tem por objeto Aquisição de Medicamentos. HOMOLOGO em todos os seus termos para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e ADJUDICO junto com o pregoeiro e sua equipe seu objeto aos licitantes vencedores as empresas conforme segue: Empresa DENTAL RIOACRE LTDA CNPJ 41.600.536/0001-25 para o item 10 o valor de R$ 3,98; para o item 15 o valor de R$ 0,71; para o item 36 o valor de R$ 0,47; para o item 82 o valor de R$ 0,06; para o item 86 o valor de R$ 1,04; para o item 95 o valor de R$ 1,47; para o item 106 o valor de R$ 0,22; para o item 117 o valor de R$ 15,20; para o item 121 o valor de R$ 0,19; para o item 139 o valor de R$ 0,48; para o item 144 o valor de R$ 0,06; para o item 152 o valor de R$ 0,13; para o item 153 o valor de R$ 0,24; para o item 154 o valor de R$ 7,30; para o item 155 o valor de R$ 6,10; para o item 156 o valor de R$ 0,23. Empresa O. F. DE MELO - ME CNPJ 04.015.438/0001-02 para o item 17 o valor de R$ 3,90; para o item 26 o valor de R$ 0,04; para o item 30 o valor de R$ 12,97; para o item 39 o valor de R$ 0,27; para o item 54 o valor de R$ 7,45; para o item 59 o valor de R$ 2,60; para o item 63 o valor de R$ 0,07; para o item 73 o valor de R$ 0,09; para o item 75 o valor de R$ 0,07; para o item 89 o valor de R$ 3,24; para o item 94 o valor de R$ 5,40; para o item 96 o valor de R$ 4,80; para o item 98 o valor de R$ 5,30; para o item 102 o valor de R$ 0,50; para o item 105 o valor de R$ 0,18; para o item 112 o valor de R$ 9,40; para o item 120 o valor de R$ 0,14; para o item 143 o valor de R$ 0,12; para o item 151 o valor de R$ 2,27; para o item 158 o valor de R$ 4,90; para o item 160 o valor de R$ 0,72; para o item 169 o valor de R$ 10,48; para o item 171 o valor de R$ 0,36; para o item 174 o valor de R$ 0,07; para o item 179 o valor de R$ 0,51; para o item 195 o valor de R$ 1,37; para o item 197 o valor de R$ 2,79; para o item 206 o valor de R$ 10,75; para o item 207 o valor de R$ 0,56; para o item 208 o valor de R$ 0,18; para o item 209 o valor de R$ 4,91; para o item 210 o valor de R$ 0,76; para o item 211 o valor de R$ 53,10; para o item 213 o valor de R$ 6,25; para o item 215 o valor de R$ 40,50; para o item 216 o valor de R$ 0,46; para o item 224 o valor de R$ 0,21. Empresa M D IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ 27.664.758/0001-80 para o item 1 o valor de R$ 8,40; para o item 6 o valor de R$ 2,05; para o item 14 o valor de R$ 2,98; para o item 25 o valor de R$ 0,10; para o item 27 o valor de R$ 0,05; para o item 33 o valor de R$ 0,65; para o item 42 o valor de R$ 0,69; para o item 46 o valor de R$ 4,52; para o item 52 o valor de R$ 0,31; para o item 53 o valor de R$ 1,20; para o item 64 o valor de R$ 3,25; para o item 71 o valor de R$ 0,12; para o item 76 o valor de R$ 7,39; para o item 80 o valor de R$ 5,12; para o item 88 o valor de R$ 3,17; para o item 107 o valor de R$ 0,97; para o item 108 o valor de R$ 1,70; para o item 114 o valor de R$ 0,54; para o item 116 o valor de R$ 0,58; para o item 123 o valor de R$ 2,39; para o item 124 o valor de R$ 10,49; para o item 161 o valor de R$ 1,26. Empresa ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA CNPJ 40.005.297/0001-00 para o item 9 o valor de R$ 0,07; para o item 21 o valor de R$ 1,79; para o item 34 o valor de R$ 0,44; para o item 37 o valor de R$ 0,05; para o item 41 o valor de R$ 0,16; para o item 47 o valor de R$ 8,07; para o item 49 o valor de R$ 0,14; para o item 58 o valor de R$ 1,65; para o item 70 o valor de R$ 1,92; para o item 72 o valor de R$ 0,91; para o item 74 o valor de R$ 0,09; para o item 77 o valor de R$ 0,54; para o item 79 o valor de R$ 0,85; para o item 83 o valor de R$ 0,05; para o item 90 o valor de R$ 2,13; para o item 91 o valor de R$ 1,30; para o item 99 o valor de R$ 0,08; para o item 111 o valor de R$ 2,24; para o item 125 o valor de R$ 5,67; para o item 133 o valor de R$ 7,09; para o item 137 o valor de R$ 2,15; para o item 146 o valor de R$ 0,48; para o item 148 o valor de R$ 21,90; para o item 149 o valor de R$ 1,44; para o item 173 o valor de R$ 0,08; para o item 182 o valor de R$ 0,51; para o item 184 o valor de R$ 0,07; para o item 186 o valor de R$ 4,74; para o item 189 o valor de R$ 0,20; para o item 191 o valor de R$ 1,48; para o item 192 o valor de R$ 0,08; para o item 193 o valor de R$ 0,08; para o item 198 o valor de R$ 0,16; para o item 204 o valor de R$ 0,20; para o item 205 o valor de R$ 2,88; para o item 219 o valor de R$ 0,40; para o item 221 o valor de R$ 18,68. Empresa JP MED DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA CNPJ 46.019.525/0001-70 para o item 11 o valor de R$ 2,24; para o item 12 o valor de R$ 16,74; para o item 16 o valor de R$ 1,79; para o item 19 o valor de R$ 28,55; para o item 23 o valor de R$ 0,34; para o item 24 o valor de R$ 0,74; para o item 31 o valor de 9,28; para o item 32 o valor de R$ 8,58; para o item 38 o valor de R$ 4,98; para o item 43 o valor de R$ 8,10; para o item 45 o valor de R$ 0,36; para o item 51 o valor de R$ 0,40; para o item 60 o valor de R$ 1,49; para o item 61 o valor de R$ 0,25; para o item 92 o valor de R$ 0,48; para o item 103 o valor de 2,94; para o item 118 o valor de R$ 0,89; para o item 126 o valor de R$ 0,37; para o item 132 o valor de R$ 0,39; para o item 142 o valor de R$ 0,30; para o item 157 o valor de R$ 0,06. Empresa DELTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ 28.651.546/0001-21 para o item 29 o valor de R$ 1,44; para o item 35 o valor de R$ 0,47; para o item 55 o valor de R$ 32,00; para o item 67 o valor de R$ 0,24; para o item 78 o valor de R$ 0,31; para o item 84 o valor de R$ 6,32; para o item 87 o valor de R$ 0,23; para o item 93 o valor de R$ 9,90; para o item 119 o valor de R$ 4,00; para o item 130 o valor de R$ 0,12; para o item 136 o valor de R$ 0,18; para o item 141 o valor de R$ 6,68; para o item 163 o valor de R$ 0,55; para o item 165 o valor de R$ 1,00; para o item 168 o valor de R$ 0,18; para o item 176 o valor de R$ 0,39; para o item 183 o valor de R$ 0,54; para o item 188 o valor de R$ 0,45; para o item 201 o valor de R$ 0,31; para o item 202 o valor de R$ 5,90; para o item 203 o valor de R$ 3,29. Empresa MAIS MEDICA IMP E EXP LTDA CNPJ 34.696.526/0001-70 para o item 2 o valor de R$ 1,19; para o item 5 o valor de R$ 0,06; para o item 7 o valor de R$ 0,21; para o item 8 o valor de R$ 1,74; para o item 13 o valor de R$ 0,69; para o item 18 o valor de 4,38; para o item 20 o valor de 6,63; para o item 22 o valor de R$ 3,96; para o item 40 o valor de R$ 0,26; para o item 50 o valor de R$ 0,84; para o item 56 o valor de R$ 0,08; para o item 62 o valor de 3,60; para o item 68 o valor de R$ 0,70; para o item 81 o valor de R$ 0,08; para o item 85 o valor de R$ 0,15; para o item 97 o valor de R$ 0,10; para o item 110 o valor de R$ 0,10; para o item 127 o valor de 0,66; para o item 131 o valor de R$ 0,35; para o item 135 o valor de R$ 0,09; para o item 138 o valor de R$ 4,11; para o item 145 o valor de R$ 0,33; para o item 147 o valor de R$ 0,55; para o item 150 o valor de 1,87. Empresa D. F. S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 20.447.230/0001-00 para o item 3 o valor de R$ 0,35; para o item 4 o valor de R$ 3,19; para o item 28 o valor de R$ 0,07; para o item 48 o valor de R$ 0,15; para o item 57 o valor de R$ 6,55; para o item 65 o valor de R$ 0,10; para o item 66 o valor de R$ 0,08; para o item 69 o valor de R$ 0,20; para o item 100 o valor de R$ 37,70; para o item 101 o valor de R$ 55,50; para o item 104 o valor de R$ 0,39; para o item 109 o valor de R$ 0,55; para o item 113 o valor de R$ 0,23; para o item 115 o valor de R$ 7,67; para o item 122 o valor de R$ 0,13; para o item 128 o valor de R$ 1,09; para o item 129 o valor de R$ 5,30; para o item 140 o valor de R$ 0,27; para o item 162 o valor de R$ 4,49; para o item 172 o valor de R$ 1,99; para o item 177 o valor de R$ 0,54; para o item 190 o valor de R$ 2,27; para o item 212 o valor de R$ 1,31; para o item 214 o valor de R$ 3,00; para o item 218 o valor de R$ 0,80. Empresa MEDLAND COMÉRCIO E SERVIÇOS CNPJ 52.042.478/0001-88 para o item 164 o valor de R$ 9,44; para o item 166 o valor de R$ 0,12; para o item 167 o valor de R$ 0,14; para o item 170 o valor de R$ 0,23; para o item 175 o valor de R$ 3,74; para o item 178 o valor de R$ 0,06; para o item 180 o valor de 0,64; para o item 181 o valor de R$ 0,69; para o item 185 o valor de R$ 0,20; para o item 194 o valor de R$ 1,21; para o item 196 o valor de R$ 2,04; para o item 199 o valor de R$ 0,34; para o item 200 o valor de R$ 0,21; para o item 217 o valor de R$ 0,61; para o item 220 o valor de R$ 0,15; para o item 222 o valor de 0,17; para o item 223 o valor de R$ 0,22; para o item 225 o valor de R$ 0,45; para o item 226 o valor de R$ 0,25. Mâncio Lima, 23 de junho de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº87/2026 - Exoneração - Roger Miguel de Souza Exonera, a pedido, Roger Miguel de Souza do cargo efetivo de Orientador Social da Secretaria Municipal de Assistência Social. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14294 113 25 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº87/2026, de 23 DE JUNHO DE 2026. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-AC, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor D E C R E T A: Art. 1º. Fica exonerado, a pedido o Senhor, ROGER MIGUEL DE SOUZA, do cargo Efetivo de Orientador Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos a retroativos ao dia 22 de junho de 2026, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 23 DE JUNHO DE 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portal Institucional e Transparência da Prefeitura de Mâncio Lima. Promovemos transparência e acesso à informação para fortalecer a confiança na gestão. Mâncio Lima recebe Oficina de Planejamento Estratégico da Rota do Café e discute futuro da cafeicultura no Vale do Juruá Agricultura e Produção, Cidadania, Comunidade Prefeitura de Mâncio Lima assina ordem de serviço para revitalização da Praça Japiim e implantação de ponto para táxis Infra, Obra e Transporte, Comunidade, Cidadania CP N°008/2026 - Aviso de Licitação Sistemas de Abastecimento de Água Mâncio Lima recebe Oficina de Planejamento Estratégico da Rota do Café e discute futuro da cafeicultura no Vale do Juruá Agricultura e Produção, Cidadania, Comunidade 1/7 Mâncio Lima recebe Oficina de Planejamento Estratégico da Rota do Café e discute futuro da cafeicultura no Vale do Juruá O município de Mâncio Lima recebe nos dias 24 e 25 de junho, na Casa de Cultura Márcia Alencar, a Oficina de Planejamento Estratégico da Rota do Café no Acre. O evento, que teve a abertura oficial na manhã desta quarta-feira, reuniu produtores rurais, cooperativas, pesquisadores, instituições públicas e privadas, além de representantes dos municípios de Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, com o objetivo de construir um plano de desenvolvimento para fortalecer a ca Agricultura e Produção Jenildo Cavalcante há 2 minutos Prefeitura de Mâncio Lima assina ordem de serviço para revitalização da Praça Japiim e implantação de ponto para táxis A Prefeitura de Mâncio Lima realizou na tarde desta terça-feira, 23, na sede do Poder Executivo, a assinatura da Ordem de Serviço que autoriza o início das obras de revitalização da Praça Japiim e a implantação de um ponto de espera para taxistas. O investimento é de R$ 397 mil, proveniente de transferência especial destinada pela deputada federal Antônia Lúcia, com contrapartida do município. A obra será executada pela empresa J. M. M. L. dos Santos Ltda. e terá prazo de até Infra, Obra e Transporte Jenildo Cavalcante há 17 horas Mâncio Lima sedia a 29ª edição do Curso Operacional Integrado de Segurança Pública A Prefeitura de Mâncio Lima, em parceria com o Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), participou na última segunda-feira, 22, da abertura da 29ª edição do Curso Operacional Integrado de Segurança Pública (COISP). A cerimônia foi realizada na Casa de Cultura Márcia Alencar e reuniu representantes das forças de segurança, autoridades municipais, estaduais e convidados. A capacitação tem como objetivo fortalecer a integração en Convênios e Parcerias Jenildo Cavalcante há 1 dia 1 2 3 4 5 Acesso Rápido Bolsa Família Calendário de Pagamentos Concursos e Seletivos Convênios Federais Diário Oficial Legislações Nota Fiscal de Serviços Ouvidoria Municipal Portal das Licitações Programas, Projetos e Ações Redes SIM - Simples Calendário de Feriados Carta de Serviços Contabilidade (RREO RGF) Dados Abertos E-Sic (Acesso à Lai) No Gabinete Orçamento (PPA LDO LOA) Portal da Transparência Portal do Servidor Qualidade do Ar No Gabinete Chefe de Gabinete, Secretário de Articulação Institucional e Chefe da Junta de Serviço Militar recebem membros do Comando de Fronteira do Juruá/61 Bis. No Gabinete Reunião para assinatura do Projeto de Lei para isenção da taxa municipal para os mototaxista de Mâncio Lima Prefeito em ação Na capital federal, prefeito busca novos investimentos para Mâncio Lima No Gabinete Chefe de Gabinete, Secretário de Articulação Institucional e Chefe da Junta de Serviço Militar recebem membros do Comando de Fronteira do Juruá/61 Bis. 1/94 BANNERS, CAMPANHAS E INFORMES 1/1 Phone Disque Direitos 100 Phone Disque Inss 135 Phone Delegacia Mulher 180 Phone Disque denúncia 181 Phone Polícia Militar 190 Phone Pronto Socorro 192 Phone Corpo de Bombeiros 193 Phone Defesa Civil 199 Up

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Nº245/2026 - Casa dos Motores Agropecuaria e Energia Solar Verde Ltda - PE Nº002/2026 Contrato com Casa dos Motores Ltda para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, no valor de R$ 336.797,00. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14293 164 24 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO PREGÃO ELETRONICO SRP DE Nº 90002/2026 Contrato n° 245/2026. Contratado: CASA DOS MOTORES AGROPECUARIA E ENERGIA SOLAR VERDE LTDA CNPJ: 38.347.140/0001-03 Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, visando o fortalecimento da cadeia produtiva do Município de Mâncio Lima/AC, Valor Total de R$ 336.797,00 (Trezentos e trinta e seis mil, setecentos e noventa e sete reais). Vigência de 12 (doze) meses e vigorará a partir de sua assinatura. Fonte de Recurso: Convênio nº 921347/2021 MAPA-REPROGRAMAÇÃO e (RP) caso necessário, Assinam: Djean Oliveira Bezerra - CONTRATADO, José Luiz Gomes da Costa - CONTRATANTE. Mâncio Lima, 19 de junho de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Item DESCRIÇÃO Und Quant. registro Marca/ Modelo Valor Unit R$ Valor Total R$ 01 TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS... potência mínima de 95 cv... Und 2 BUDNY BDY 1104STD R$ 279.997,00 R$ 559.994,00 04 GRADE ARADORA COM CONTROLE REMOTO, 14 discos... Und 4 BUDNY GACR 14D26 R$ 28.400,00 R$ 113.600,00 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Nº244/2026 - E.C. Silva Ltda - PE Nº002/2026 Contrato com E.C. Silva Ltda para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, no valor de R$ 18.900,00. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14293 164 24 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO PREGÃO ELETRONICO SRP DE Nº 90002/2026 Contrato n° 244/2026. Contratado: E.C. SILVA LTDA, CNPJ: 46.280.265/0001-91 Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, visando o fortalecimento da cadeia produtiva do Município de Mâncio Lima/AC, Valor Total de R$ 18.900,00 (Dezoito mil e novecentos reais). Vigência de 12 (doze) meses e vigorará a partir de sua assinatura. Fonte de Recurso: Convênio nº 921347/2021 MAPA-REPROGRAMAÇÃO e (RP) caso necessário, Assinam: Emerson Castro da Silva - CONTRATADO, José Luiz Gomes da Costa - CONTRATANTE. Mâncio Lima, 18 de junho de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Ata Nº13/2026 - PE Nº002/2026 Registro de preços para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para fortalecimento da cadeia produtiva de Mâncio Lima. Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14293 164 24 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 13/2026. PREGÃO ELETRONICO PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 90002/2026 VALIDADE: 12 (Doze meses) a partir da data de assinatura. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, visando o fortalecimento da cadeia produtiva do Município de Mâncio Lima/AC. Mâncio Lima/AC, 18 de junho de 2026. Assinaturas: JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA (Prefeito Municipal); Pelas empresas: E.C. SILVA LTDA (Emerson Castro Silva) e CASA DOS MOTORES AGROPECUÁRIA E ENERGIA SOLAR VERDE LTDA (Djean Oliveira Bezerra). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº086/2026 - Exoneração - Zehilton dos Santos Rodrigues Exonera, a pedido, o Senhor Zehilton dos Santos Rodrigues do cargo de Chefe de Departamento Geral de Esporte. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14293 162 24 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.86/2026, de 17 DE JUNHO DE 2026. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-AC EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor D E C R E T A: Art. 1º. Fica exonerado, a pedido o Senhor ZEHILTON DOS SANTOS RODRIGUES, do cargo de Chefe de Departamento Geral de Esporte, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos a retroativos ao dia 01 de junho de 2026, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 17 DE JUNHO DE 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Andisson Silva de Lima Prefeito Municipal em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Início > Transparência > Contas Públicas > Orçamento Publicações sobre Orçamento Público Municipal Documentos publicados: 33 EXPORTAR: CVS JSON Imprimir Selecionar ano Selecionar ano Filtrar por modalidade LDO LOA PPA 30 de dezembro de 2025 LOA 2026 Ver 28 de novembro de 2025 PPA 2026-2029 Ver 27 de março de 2025 LDO 2026 Ver 26 de março de 2025 LDO 2025 Ver 30 de dezembro de 2024 LOA 2025 Ver 20 de novembro de 2023 LOA 2024 Ver 16 de outubro de 2023 LDO 2024 Ver 20 de dezembro de 2022 LOA 2023 Ver 2 de setembro de 2022 LDO 2023 Ver 22 de dezembro de 2021 LOA 2022 Ver 4 Página 1

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lista de Credenciados - Credenciamento Nº09/2026 Torna pública a lista de empresas credenciadas para manutenção de poços artesianos, instalação de película e manutenção de placas solares. Licitações Lista de Credenciamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14293 163 24 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA LISTA DE CREDENCIADOS EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº. 09/2026 A Prefeitura de Mâncio Lima, através da Comissão Municipal de Contratação, em consonância com Edital de Credenciamento nº. 09/2026 que tem como objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM POÇOS ARTESIANOS... Torna público a lista de empresas até então credenciadas: ORD. RAZÃO SOCIAL CNPJ 01 GEOFORTES TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO LTDA 60.974.800/0001-35 Mâncio Lima – Acre, 22 de junho de 2026. Kelen Cristina Lima Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº005/2026 - Nomeação de suplentes do Fórum Municipal de Educação Nomeia suplentes para compor o Fórum Municipal de Educação (FME) do Município de Mâncio Lima. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14293 163 24 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE PORTARIA SEMEC Nº 005, DE 22 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação de suplentes para compor o Fórum Municipal de Educação (FME) do Município de Mâncio Lima e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MÂNCIO LIMA... RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR os suplentes do Fórum Municipal de Educação com a finalidade de substituir os titulares em seus impedimentos, acompanhar e avaliar a implementação do Plano Nacional, Estadual e Municipal de Educação, no seu âmbito de ação. Parágrafo único. Os suplentes do Fórum Municipal de Educação ficam constituídos pelos órgãos, instituições e entidades, com seus respectivos representantes a seguir designados: Suplente Representações Tarciso Oliveira de Andrade Secretaria Municipal de Educação Janilza Souza Silva Gestores Escolares Municipais Dienes do Nascimento Lima Gestores Escolares Estaduais Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário Municipal de Educação Cultura e Esporte de Mâncio Lima. Mâncio Lima-AC, 22 de Junho de 2026. Francisco Pereira de Pinho Júnior Secretário Municipal de Educação Cultura e Esporte de Mâncio Lima Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº010/2026 - Fiscal de Contrato N°245/2026 - PE Nº002/2026 Designa Edvaldo Barbosa de Oliveira como Gestor e Maria Imaculada Costa Sena como Fiscal do Contrato Nº245/2026 com a empresa Casa dos Motores Ltda. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14293 163 24 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 010 DE 19 DE JUNHO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 245/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa CASA DOS MOTORES AGROPECUARIA E ENERGIA SOLAR VERDE LTDA CNPJ: 38.347.140/0001-03, assinado no dia 19/06/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, visando o fortalecimento da cadeia produtiva do Município de Mâncio Lima/AC, tudo em conformidade com os anexos originário da PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 90002/2026 parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Produção e abastecimento Gestor (a): Edvaldo Barbosa de Oliveira Fiscal Titular: Maria Imaculada Costa Sena Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 19 de junho de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº009/2026 - Fiscal de Contrato N°244/2026 - PE N°002/2026 Designação de fiscal e gestor para o Contrato nº 244/2026 celebrado com a Empresa E.C. Silva. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14293 162 24 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 009 DE 18 DE JUNHO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 244/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa E.C. SILVA LTDA, CNPJ: 46.280.265/0001-91, assinado no dia 18/06/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, visando o fortalecimento da cadeia produtiva do Município de Mâncio Lima/AC, tudo em conformidade com os anexos originário da PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 90002/2026 parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Produção e abastecimento Gestor (a): Edvaldo Barbosa de Oliveira Fiscal Titular: Maria Imaculada Costa Sena Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 18 de junho de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipa Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação de Recebimento de Recursos Federais - SICONV Nº921347/2021 Notifica a liberação de recurso federal do Ministério da Agricultura e Pecuária no valor de R$ 355.341,28 para aquisição de máquinas agrícolas. Licitações Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14293 164 24 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal, através do Ministério da Agricultura e Pecuária... MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA OGU - 2021 SICONV N°: 921347/2021 OBJETO: AQUIISÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS. VALOR – R$ 355.341,28 (trezentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos) 3ª Parcela. Mâncio Lima, 19 de junho de 2026. José Luiz Gomes da Silva Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PPA 2010 - 2013 Contas Públicas PPA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 8 de dezembro de 2009 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Lei nº 255 de 08 de dezembro de 2019 (PPA 2010 - 2013) "Dispõe sobre o Plano Plurianual para período 2010-2013, e dá outras providências " Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PPA 2018 - 2021 Contas Públicas PPA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 22 de dezembro de 2017 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA LEI N° 385/2017 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021) "Dispõe sobre o Plano Plurianual para período 2018-2021, e dá outras providências" Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 010/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato N°245/2026 - PE N°002/2026 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 23 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 010 DE 19 DE JUNHO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1° Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO No 245/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa CASA DOS MOTORES AGROPECUARIA E ENERGIA SOLAR VERDE LTDA CNPJ: 38.347.140/0001- 03, assinado no dia 19/06/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, visando o fortalecimento da cadeia produtiva do Município de Mâncio Lima/AC , tudo em conformidade com os anexos originário da PREGÃO ELETRONICO SRP N° 90002/2026 parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Produção e abastecimento Gestor (a): Edvaldo Barbosa de Oliveira I- Fiscal Titular: Maria Imaculada Costa Sena Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LOA 2018 Contas Públicas LOA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 22 de dezembro de 2017 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA LEI nº 386 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018) "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mâncio Lima-Acre para o Exercício Financeiro de 2018" Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LOA 2015 Contas Públicas LOA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 5 de dezembro de 2014 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA LEI nº 319 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 (LOA 2015) "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mâncio Lima-Acre para o Exercício Financeiro de 2015" Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LOA 2016 Contas Públicas LOA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 17 de dezembro de 2015 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA LEI nº 532 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016) "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mâncio Lima-Acre para o Exercício Financeiro de 2016" Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar