Extrato do Termo de Ratificação e Autorização de Contratação - DL nº006/2026
Aquisição de materiais esportivos, visando à execução do Projeto de Promoção do Esporte Comunitário.
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22 de julho de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06/2026
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica, resolve: Autorizar a contratação nos seguintes termos: Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objeto: Aquisição de materiais esportivos, visando à execução do Projeto de Promoção do Esporte Comunitário, financiado por Emenda Parlamentar Estadual Nº 21.7470/2025, para realização de eventos esportivos nas comunidades urbanas e rurais do Município de Mâncio Lima.
Empresa: LAV da Cunha Ltda CNPJ: CNPJ 05.441.145/0001-41Valor Global: R$ 46.790,00 (quarenta e seis mil, setecentos e noventa reais).
Mâncio Lima/AC, 21 de julho de 2026.
José Luiz Gomes da Costa
Prefeito Municipal
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