ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 009/2026

Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Estratégico Municipal de Governança da Política Municipal de Alfabetização do Município de Mâncio Lima-Acre.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 107, de 11 de Agosto de 2026, que instituiu o Comitê Estratégico Municipal de Governança da Política Municipal de Alfabetização no município de Mâncio Lima-Acre, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e o Programa Territorial Alfabetiza Acre;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição do Comitê Estratégico Municipal de Governança da Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações voltadas à implementação, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os membros titulares e seus respectivos suplentes para comporem o Comitê Estratégico Municipal de Governança da Política Municipal de Alfabetização do Município Mâncio Lima-Acre, conforme composição que segue:

I –Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte – SEMEC;
Titular: Francisco Pereira de Pinho Junior – CPF. nº 733.303.882-34
Suplente: Aldecy Costa Souza – CPF. nº 732.772.152-53

II – Coordenadora Municipal de Alfabetização;
Titular: Jacinta Marta Rocha de Souza – CPF. nº 703.939.662-91
Suplente: Elidamá da Silva Lima – CPF. nº 610.705.212-72

III – Técnico da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte – SEMEC;
Titular: Cristiano Almeida Barros – CPF. nº 599.004.822-04
Suplente: José Alisson dos Reis da Silva – CPF. nº 625.030.302-20

IV – Gestor Escolar;
Titular: Cliciane Chaves Rocha – CPF. nº521.781.102-15
Suplente: Edinalva Oliveira Dias – CPF. nº 708.271.842-04

V – Assessor Pedagógico;
Titular: Iure Victor de Oliveira Ventura – CPF. nº 022.340.182-00
Suplente: Mariana Matos de Souza – CPF. nº 715.508.522-72

VI – Coordenador da Educação Infantil;
Titular: Katiucia Pinheiro de Oliveira – CPF. nº 709.877.772-20
Suplente: Lúcia Rocha de Souza – CPF. nº 882.881.102-15

VII – Coordenador Pedagógico;
Titular: Maria Edmunda Bezerra dos Santos – CPF. nº 484.325.632-34
Suplente: Claudete da Silva Cruz - CPF. nº 667.387.412-00

VIII – Professor Alfabetizador;
Titular: Greiciari de Lima Guedes – CPF. nº 666.939.503-72
Suplente: Maria Lecilda Gomes da Silva – CPF. nº 589.499.3322-68

IX – Coordenador do Conselho Tutelar;
Titular: Renan Gomes da Silva – CPF. nº 062.840.162-40
Suplente: Saimon Vinícius Barbosa – CPF. nº 048.851.832-60

X – Representante do Conselho Municipal de Educação - CME;
Titular: Regilene Bezerra da Silva – CPF. nº 737.035.322-20
Suplente: Jercirlândia da Silva Araújo – CPF. nº 723.231.672-00

XI – Representante do Fórum Municipal de Educação.
Titular: Gilsimar da Silva de Lima – CPF. nº 867.240.022-49
Suplente: Luiz Edimir do Nascimento – CPF. nº 645.711.492-04

Art. 2º A coordenação do Comitê será exercida pelo (a) Articulador (a) Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA/Renalfa, indicado (a) pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte – SEMEC nos termos do Decreto Municipal nº 107/2026.

Art. 3º Os membros designados exercerão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma ou mais reconduções.

Art. 4º O exercício das funções de membro do Comitê Estratégico Local constitui serviço público relevante e não será remunerado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Mâncio Lima-Acre, 21 de Agosto de 2026.

FRANCISCO PEREIRA DE PINHO JUNIOR
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte

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