ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE A CONCORRENCIA Nº 006/2025

Contrato n° 286/2025.

Contratado: CONSTRUTORA TRANSNORTE LTDA, CNPJ n.º 05.952.450/0001-06.

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O objeto do presente aditivo é o acréscimo de valor do Contrato original nº 286/2025, valor inicial de R$ 185.000,00 (Cento e oitenta e cinco mil reais) oriundo da CONCORRENCIA nº 006/2025 cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia especializada para reformas e construções no município de Mâncio lima – Acre- Casa de apoio na UBS comunidade São Salvador, perfazendo um percentual de 25,94% (Vinte e cinco virgula noventa e quatro por cento), ficando o valor de R$ 47.990,55 (Quarenta e sete mil, novecentos e noventa reais e cinquenta e cinco centavos) a ser somado ao contrato inicial.

CLÁUSULA SEGUNDA:

Durante o andamento da obra, verificou-se a necessidade de inclusão de serviços não previstos no projeto original, os quais se mostraram essenciais para a conclusão adequada do empreendimento, visando atender de forma plena às finalidades do espaço público em questão.

Conforme documentação apresentada, em atendimento a exigência da secretaria de saúde, com repercussão direta nos serviços da infraestrutura, superestrutura, vedação, revestimentos, cobertura, pisos, pintura e instalações prediais.

Dentre os serviços a serem acrescidos, destacam-se:

• Troca de portas danificadas

• Substituição de fechaduras

• Troca integral da cobertura da unidade

• Substituição de revestimento cerâmico na recepção

• Reparos e substituições em bacias sanitárias, assentos, torneiras, engates e sifões

• Substituição de chuveiros e registros

• Instalações de luminárias de emergência

• Execução de alambrado

• Remoção de telhas existentes

• Execução de passeio/calçadas de acesso

• Substituição da porta de vidro da entrada da unidade

Destacamos que o acréscimo proposto corresponde a R$ 47.990,55 (Quarenta e sete mil, novecentos e noventa reais e cinquenta e cinco centavos), representando um percentual de 25,94% sobre o valor original do contrato, que é de R$ 185.000,00 (Cento e oitenta e cinco mil reais).

Anexamos a este pedido:

• Planilha orçamentária detalhada com os novos serviços a serem executados;

CLÁUSULA TERCEIRA:

Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

Mâncio Lima, 17 de julho de 2026.

JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal

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