Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo Aditivo - Contrato N°041/2026 - PP SRP N°023/2025 Termo aditivo de supressão de valor ao contrato n° 041/2026 firmado com YASMIN. I. M MELO LTDA, no valor de R$ 55.000,00 referente a telhas de aluzinco. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14266 120 14 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2025 Contrato n° 041/2026. Contratado: YASMIN. I. M MELO LTDA, CNPJ: 12.264.554/0002-66. O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015– José Martins, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 373823 SJSP/AC e CPF/MF nº 690.249.282-49 residente e domiciliado a Avenida Japiim nº 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado a empresa YASMIN. I. M MELO LTDA, CNPJ: 12.264.554/0002-66, estabelecida na Av. Japiim, nº 2420, sala 02 - Bairro José Martins, Mâncio Lima/AC, neste ato representada pelo Sr. Weslen Luan Souza de Oliveira, brasileiro, portador da carteira de Identidade de nº 449470 SSP/AC, e CPF nº 007.609.832-08 residente e domiciliado em Cruzeiro do Sul/AC. resolvem, na forma da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, firmar o presente Termo Aditivo de supressão, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1. O presente termo Aditivo tem por objeto a supressão do valor do contrato R$ 55.000,00 Cinquenta e cinco mil reais) do valor inicial atualizado do contrato que atualmente e R$ 255.149,00 (Duzentos e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e nove reais), firmado entre as partes, a partir de 03 de março de 2026, com fundamento no Art. 75, inciso VIII da Lei n.º 14.133/21. 1.2 Com a presente supressão, o valor total de supressão do valor inicial atualizado do contrato é de 200.149,00 (Duzentos mil, cento e quarenta e nove reais), valor este que advém da soma da redução atual, indicada no item 1.1, com as reduções implementadas por meio do Termo. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR 2.1 O O valor total da contratação com a supressão é de R$ 200.149,00 (Duzentos mil, cento e quarenta e nove reais). E o valor da supressão e de R$ 55.000,00 Cinquenta e cinco mil reais), conforme tabela abaixo; Item DESCRIÇÃO Und Quant Contratada Quant Supressão Valor Unit R$ Valor Total supressão R$ 366. TELHA DE ALUZINCO POR MEDIDA METRO 1.750 1.250 R$ 44,00 R$ 55.000,00 CLÁUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA 3.1 A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a supressão de telhas de zinco anteriormente alocadas na Secretaria de Administração, com a devida transferência para a Secretaria de Saúde. A medida se faz necessária em razão da atual demanda emergencial da Secretaria de Saúde, que necessita do referido material para manutenção e/ou adequação de instalações nas UBS, garantindo melhores condições de atendimento à população e preservação dos serviços essenciais. Ressalta-se que, no âmbito da Secretaria de Administração, as telhas de zinco não estão sendo utilizadas de forma imediata, não havendo prejuízo às atividades do setor com sua retirada. Por outro lado, na Secretaria de Saúde, o uso do material é urgente e indispensável. Dessa forma, a realocação do material atende ao princípio da eficiência e do interesse público, otimizando os recursos disponíveis e assegurando sua correta aplicação onde há maior necessidade no momento. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS 4.1 Ficam inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. CLÁUSULA QUINTA - DA VALIDADE E EFICÁCIA 5.1 Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia na data da assinatura deste, depois de aprovado pelo prefeito e publicado seu extrato no Diário Oficial do Estado. 5.2 Compete à contratante providenciar, às suas expensas, a publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado. E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo. Mâncio Lima, 08 de maio de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo Aditivo Contrato Nº 080 /2026 - LUIZ AUGUSTO N O BATISTA LTDA O objeto do presente aditivo é o acréscimo de 25% do Contrato original no 080/2026 oriundo do CREDENCIAMENTO nº 03/2025. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 29 de julho de 2026 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA Secretaria Municipal de Saúde .................................................................................................... PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA E LUIZ AUGUSTO NO BATISTA LTDA, CNPJ 04.665.002/0001-50 CONFORME TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO. O objeto do presente aditivo é o acréscimo de 25% do Contrato original no 080/2026 oriundo do CREDENCIAMENTO no 03/2025, cujo objeto é o Credenciamento de laboratórios clínicos, pessoas jurídicas, para prestação de serviços de exames laboratoriais clínicos, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima/AC, perfazendo o valor de R$ 35.500,06 (Trinta e cinco mil quinhentos reais e seis centavos), conforme Itens na tabela. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 5° ADITIVO - CONTRATO N°05/2024 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 054/2022 - Inex N° 03/2022 QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.054/2022 REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.03/2022 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA E A EMPRESA M. T. S. OLIVEIRA, CNPJ Nº. 29.529.130/0001-06. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 27 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.054/2022 REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.03/2022 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA E A EMPRESA M. T. S. OLIVEIRA, CNPJ Nº. 29.529.130/0001-06. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob 04.059.671/0001-89, situada a Rua Mimosa Sá, nº 21 Centro, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 373823 SJSP/AC e CPF/MF nº 690.249.282-49 residente e domiciliado a Avenida Japiim nº 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado, M. T. S. OLIVEIRA, CNPJ Nº. 29.529.130/0001-06, com sede na Manoel Lopes da Cruz, nº 160, Bairro Formoso, Cruzeiro do Sul AC, neste ato representado pelo Sr. Marcos Thiago Sarah Oliveira, brasileiro, casado, contador, Inscrito no CPF de nº 873.223.152-00, doravante denominado CONTRATADO, no qual faz parte integrante observado o disposto da Lei Nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, na modalidade Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Lei 14.1333/2021, tem entre si, justo e contratado o que se contém nas clausulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, oriundo do Contrato original n 054/2022 Inexigibilidade de Licitação 03/2022 cujo objeto é a contratação de Serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria em contabilidade pública para a Prefeitura de Mâncio Lima. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo Aditivo ao contrato nº002/2025 PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025 - PE Nº003/2024 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 29 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025 TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA E A EMPRESA N.FJED CONSTRUÇÃO LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015– José Martins, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 373823 SJSP/AC e CPF/MF nº 690.249.282-49 residente e domiciliado a Avenida Japiim nº 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre doravante denominado CONTRATANTE, e N.FJED CONSTRUÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ n.º 35.013.623/0001-83, com sede na Rua Professora Emília Cavalcante nº 3000, Manaus/AM, neste ato representada pelo Sr. Francisco Josafá Soares Maia, brasileiro, portador da carteira de Identidade nº 076727-6 SSP/AM, e CPF nº 240.198.102-06, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025, PREGÃO ELETRONICO 90003/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA – ERRATA O presente Termo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA FISCALIZAÇÃO , do Contrato nº 002/2025 publicada no DOE Nº 13.951 em 28/01/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: ONDE-SE LÊ: Fica permitido pela CONTRATANTE o livre acesso dos servidores do órgão ou entidade pública de concedente, bem como dos órgãos de controle, aos documentos e registros contábeis das empresas contratadas, na forma dos arts. 45 e 49 a 51 da Portaria 424/2016 LEIA-SE: Fica permitido pela CONTRATANTE o livre acesso dos servidores do órgão ou entidade pública de concedente, os contratos celebrados à conta dos recursos dos instrumentos deverão conter cláusula que obrigue o contratado a conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, bem como prestar as informações solicitadas, para os servidores do concedente e dos órgãos de controle interno e externo da União, bem como para os funcionários da mandatária e para os apoiadores técnicos arts. 49 da Portaria conjunta MGI/MF/CGU Nº 33/2023, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo Aditivo - Contrato nº 027/2026 - PP SRP N°024/2025 Supressão do valor do contrato firmado com a empresa OMEGASUL TELECOMUNIÇÕES LTDA, referente ao serviço de internet via satélite Starlink. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14243 117 9 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2025 Contrato n° 027/2026. Contratado: OMEGASUL TELECOMUNIÇÕES LTDA, CNPJ: 09.367.511/0001-10. O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA... resolvem, na forma da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, firmar o presente Termo Aditivo de supressão, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1. O presente termo Aditivo tem por objeto a supressão do valor do contrato R$ 6.384,96... do valor inicial atualizado do contrato que atualmente e R$ 60.382,32... firmado entre as partes, a partir de 13 de fevereiro de 2026, com fundamento no Art. 75, inciso VIII da Lei n.º 14.133/21. 1.2 Com a presente supressão, o valor total de supressão do valor inicial atualizado do contrato é de 53.997,36... CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR 2.1 O valor total da contratação com a supressão é de R$ 53.997,36... E o valor da supressão e de R$ 6.384,96... conforme tabela abaixo; Item DESCRIÇÃO Und Quant Contratada Quant Supressão Valor Unit R$ Valor Total supressão R$ 22. LOCAÇÃO DE ANTENA “STARLINK” FIXA... SERV./MENSAL 20 4 R$ 909,99 R$ 3.639,96 23. LOCAÇÃO DE ANTENA “STARLINK” MÓVEL... SERV./MENSAL 05 3 R$ 915,00 R$ 2.745,00 CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1 A presente justificativa tem como objetivo fundamentar a necessidade de supressão do serviço de internet via satélite Starlink... CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO... CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE E EFICÁCIA... Mâncio Lima, 08 de abril de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo - Contrato Nº080/2026 - Credenciamento Nº03/2025- LUIZ AUGUSTO N O BATISTA LTDA Primeiro Termo Aditivo para acréscimo de 25% no contrato de prestação de serviços de exames laboratoriais. Empresa Luiz Augusto N O Batista LTDA. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14318 275 29 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CREDENCIAMENTO Nº 03/2026 Contrato n° 080/2026. Contratado: LUIZ AUGUSTO N O BATISTA LTDA, CNPJ 04.665.002/0001-50. CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente aditivo é o acréscimo de 25% do Contrato original nº 080/2026 oriundo do CREDENCIAMENTO nº 03/2025, cujo objeto é o Credenciamento de laboratórios clínicos, pessoas jurídicas, para prestação de serviços de exames laboratoriais clínicos, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima/AC, perfazendo o valor de R$ 35.500,06 (Trinta e cinco mil quinhentos reais e seis centavos), conforme Itens na tabela abaixo: [Tabela de itens presente no documento original] CLÁUSULA SEGUNDA: [Justificativa de aumento de demanda] CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais condições... Mâncio Lima, 23 de julho de 2026 JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2° Termo Aditivo ao Contrato N° 226/2025 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 20 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon SEGUNDO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA E A EMPRESA REI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 47.063.445/0001-84 CONFORME TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO. O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA , inscrita no CNPJ/MF sob o no 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015- José Martins, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n° 373823 SJSP/AC e CPF/MF no 690.249.282-49 residente e domiciliado a Avenida Japiim no 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado REI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 47.063.445/0001-84, estabelecida na Av. Japiim, no 1210, centro- Mâncio Lima/Acre, neste ato representada pelo Sr. Arthur Gabriel Rodrigues dos Santos, brasileiro, portador da carteira de Identidade no 026.631-A SSP/AC, e CPF no 076.337.652-32, residente e domiciliado na Rua Arantes Meira, no 183 Bairro Bandeirantes no Município de Mâncio Lima/AC, doravante denominado CONTRATADO , resolvem firmar o presente SEGUNDO TERMO ADITIVO ao contrato n° 226/2025, decorrente do PREGÃO PRESENCIAL SRP no 013/2025, observado o disposto na Lei n°. 14.133/21 e alterações posteriores correlata, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA : O objeto do presente aditivo é o acréscimo de 25% nos itens 35,144,146,164 e 168 do Contrato original no 226/2025 oriundo do Pregão Presencial SRP 013/2025 cujo objeto é o Fornecimento de material de consumo (higiene, limpeza, descartáveis e utensílios para cozinha, perfazendo o valor de R$ 6.408,16 (Seis mil quatrocentos e oito reais e dezesseis centavos), conforme tabela abaixo: Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO CONTRATUAL - Adesão N° 08/2025 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO CONTRATUAL Adesão N° 08/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 5° Termo Aditivo - Contrato N°021/2024 - PP SRP N°027/2023 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14246 69 13 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO QUINTO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL SRP 027/2023 Contrato n° 021/2024. Contratado: J. A. N LIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, CNPJ 40.222.258/0001-57. CLÁUSULA PRIMEIRA O objeto do presente aditivo é o acréscimo de valor do Contrato original nº 021/2024, valor inicial de R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil reais), oriundo do PREGÃO PRESENCIAL SRP 027/2023 cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para, sob demanda, prestar os serviços de manutenção predial e pequenas reformas, contemplando o fornecimento de peças, materiais e toda a mão de obra necessária a execução do serviço contratado, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos, descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI vigente, nos prédios e repartições públicas pertencentes a Prefeitura de Mâncio Lima, perfazendo um percentual de 25% (Vinte e cinco por cento), ficando o valor de R$ 212.500,00 (Duzentos e doze mil e quinhentos reais) a ser somado ao contrato inicial. CLÁUSULA SEGUNDA Durante o andamento da obra, verificou-se a necessidade de inclusão de serviços não previstos no projeto original, os quais se mostraram essenciais para a conclusão adequada do empreendimento, visando atender de forma plena às finalidades do espaço público em questão. Destacamos que o acréscimo proposto corresponde a R$ 212.500,00 (Duzentos e doze mil e quinhentos reais), representando um percentual de 25% sobre o valor original do contrato, que é de R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil reais), totalizando 1.062.500,00 reais. Anexamos a este pedido: • Planilha orçamentária detalhada com os novos serviços a serem executados; CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas e em vigor todas as demais cláusulas do Contrato nº 021/2024, não alteradas no presente Instrumento Jurídico. Mâncio Lima, 10 de abril de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 087/2026 SEGUNDO TERMO ADITIVO ao contrato n° 087/2026, decorrente da CONCORRENCIA n° 001/2026 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA SEGUNDO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA E A J.A.N. LIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 40.222.258/0001-57 TERMOS CONFORME E CONDIÇÕES ABAIXO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 04.059.671/0001-89, situada a Rua Mimosa Sá, n° 21 - Centro, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade no 373823 SJSP/AC e CPF/MF no 690.249.282-49 residente e domiciliado a Avenida Japiim n° 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado J.A.N. LIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA CNPJ: 40.222.258/0001-57, com sede na Rua Anselmo Maia no 4632 Bairro São Francisco no Município de Mâncio Lima/AC, neste ato representada pela Sra. Maria Galberlene de Souza Mota, brasileira, Enfermeira, portador da carteira de Identidade n° 1101893-3 SSP/AC, residente e domiciliado na Rua Anselmo Maia no 4632 Bairro São Francisco no município de Mâncio Lima Acre, doravante denominado CONTRATADO , resolvem firmar o presente SEGUNDO TERMO ADITIVO ao contrato no 087/2026, decorrente da CONCORRENCIA no 001/2026, observado o disposto na Lei no. 14.133/21 e alterações posteriores correlata, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente aditivo é o acréscimo de valor do Contrato original no 087/2026, valor inicial de R$ 239.499,60 (Duzentos e trinta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) oriundo da CONCORRENCIA no 001/2026 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E APLIAÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, ESCOLA NEUSA SABINO, perfazendo um percentual de 49,88% (Quarenta e nove e oitenta e oito por cento), ficando o valor de R$ 119.454,22 (Cento e dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos) a ser somado ao contrato inicial. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°120/2025 Locação de embarcação com condutor Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14203 354 10 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2025 Contrato n° 120/2025 Contratado: TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:42.463.552/0001-86 CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% no Lote II, do Contrato original nº 120/2025 Pregão Presencial SRP 010/2025 cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na Locação de embarcação com condutor para atender demandas das diversas secretarias do Munícipio de Mâncio Lima, perfazendo o valor de R$ 36.360,00 (Trinta e seis mil, trezentos e sessenta reais). Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo - Contrato N°019/2025 - PE Nº003/2024 Alteração da cláusula de fiscalização do contrato nº 019/2025 para adequação à Portaria nº 33/2023. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14256 128 29 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO PREGÃO ELETRONICO Nº 90003/2024 Contrato n° 019/2025. TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA E A EMPRESA AMC DIAS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015– José Martins, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 373823 SJSP/AC e CPF/MF nº 690.249.282-49 residente e domiciliado a Avenida Japiim nº 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre doravante denominado CONTRATANTE, e AMC DIAS, CNPJ: 16.750.076/0001-74 estabelecida na Avenida Santos Dumont, Nº 390 – Bairro centro, Epitaciolândia/AC, neste ato representado pela Sra. Adriana Maria Crotti Dias, brasileira, portadora da carteira de Identidade de nº 1207834-4 SSP/AC, e CPF 913.945.039-20, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2025, PREGÃO ELETRONICO 90003/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA – ERRATA: O presente Termo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA FISCALIZAÇÃO, do Contrato nº 019/2025 publicada no DOE Nº 13.995 em 03/04/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: ONDE-SE LÊ: Fica permitido pela CONTRATANTE o livre acesso dos servidores do órgão ou entidade pública de concedente, bem como dos órgãos de controle, aos documentos e registros contábeis das empresas contratadas, na forma dos arts. 45 e 49 a 51 da Portaria 424/2016 LEIA-SE: Fica permitido pela CONTRATANTE o livre acesso dos servidores do órgão ou entidade pública de concedente, os contratos celebrados à conta dos recursos dos instrumentos deverão conter cláusula que obrigue o contratado a conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, bem como prestar as informações solicitadas, para os servidores do concedente e dos órgãos de controle interno e externo da União, bem como para os funcionários da mandatária e para os apoiadores técnicos arts. 49 da Portaria conjunta MGI/MF/CGU Nº 33/2023, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas. CLÁUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA A presente justificativa tem por finalidade embasar a necessidade de alteração da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA FISCALIZAÇÃO da Portaria nº 33/2023, tendo em vista que a portaria anterior não faz referência ao convenio que foi celebrado em 31 de março de 2025. A modificação proposta se faz necessária em razão de mudança de legislação, adequação administrativa, correção de inconsistência, melhoria de procedimentos, necessidade operacional, entre outros. Ressalta-se que a redação atual da cláusula tem se mostrado ineficiente, o que pode comprometer a execução das atividades, a segurança jurídica, a eficiência administrativa. Dessa forma, a alteração visa garantir maior clareza, adequação à norma vigente, melhor desempenho das atividades, atendimento ao interesse público, sem prejuízo das demais disposições constantes na referida Portaria. Por fim, destaca-se que a proposta está em conformidade com os princípios da administração pública, especialmente os da legalidade, eficiência e interesse público. CLÁUSULA TERCEIRA– DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 019/2025, que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo de Apostilamento. CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL O presente Termo é celebrado com fundamento no art. 124 da Lei nº 14.133, bem como nas justificativas constantes no processo administrativo correspondente. E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Apostilamento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Mâncio Lima, 27 de abril de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º TA - CT 021/2025 - TOTA E DONADONI ADVOGADOS ASSOCIADOS Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 20 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo - Contrato Nº286/2025 - Concorrência Nº006/2025 - CONSTRUTORA TRANSNORTE LTDA Acréscimo de valor de 25,94% ao Contrato nº 286/2025 para reformas e construções na Casa de apoio na UBS comunidade São Salvador. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14314 139 23 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE A CONCORRENCIA Nº 006/2025 Contrato n° 286/2025. Contratado: CONSTRUTORA TRANSNORTE LTDA, CNPJ n.º 05.952.450/0001-06. CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente aditivo é o acréscimo de valor do Contrato original nº 286/2025, valor inicial de R$ 185.000,00 (Cento e oitenta e cinco mil reais) oriundo da CONCORRENCIA nº 006/2025 cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia especializada para reformas e construções no município de Mâncio lima – Acre- Casa de apoio na UBS comunidade São Salvador, perfazendo um percentual de 25,94% (Vinte e cinco virgula noventa e quatro por cento), ficando o valor de R$ 47.990,55 (Quarenta e sete mil, novecentos e noventa reais e cinquenta e cinco centavos) a ser somado ao contrato inicial. CLÁUSULA SEGUNDA: Durante o andamento da obra, verificou-se a necessidade de inclusão de serviços não previstos no projeto original, os quais se mostraram essenciais para a conclusão adequada do empreendimento, visando atender de forma plena às finalidades do espaço público em questão. Conforme documentação apresentada, em atendimento a exigência da secretaria de saúde, com repercussão direta nos serviços da infraestrutura, superestrutura, vedação, revestimentos, cobertura, pisos, pintura e instalações prediais. Dentre os serviços a serem acrescidos, destacam-se: • Troca de portas danificadas • Substituição de fechaduras • Troca integral da cobertura da unidade • Substituição de revestimento cerâmico na recepção • Reparos e substituições em bacias sanitárias, assentos, torneiras, engates e sifões • Substituição de chuveiros e registros • Instalações de luminárias de emergência • Execução de alambrado • Remoção de telhas existentes • Execução de passeio/calçadas de acesso • Substituição da porta de vidro da entrada da unidade Destacamos que o acréscimo proposto corresponde a R$ 47.990,55 (Quarenta e sete mil, novecentos e noventa reais e cinquenta e cinco centavos), representando um percentual de 25,94% sobre o valor original do contrato, que é de R$ 185.000,00 (Cento e oitenta e cinco mil reais). Anexamos a este pedido: • Planilha orçamentária detalhada com os novos serviços a serem executados; CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. Mâncio Lima, 17 de julho de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo - Contrato nº 135/2025 - CP Nº004/2025 Prorrogação de prazo até 31 de dezembro de 2026 do contrato de construção de poços artesianos com a empresa PERFURAÇÕES VALE LTDA. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14270 143 20 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE A CONCORRENCIA PRESENCIAL SRP nº 004/2025 Contrato n° 135/2025. Contratado: PERFURAÇÕES VALE LTDA, CNPJ: 09.079.590/0001-64. CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente aditivo é a prorrogação de prazo do Contrato original nº 135/2025 oriundo da Concorrência Presencial SRP nº 004/2025 cujo objeto é a Contratação de Empresa de Engenharia Para Construção de Poços Artesianos No Município de Mâncio Lima, até o dia 31 de dezembro de 2026. CLÁUSULA SEGUNDA O presente pedido de aditivo de prazo refere-se ao Contrato nº 135/2025, firmado entre o Município de Mâncio Lima e a Empresa Perfurações Vale Ltda, cujo objeto consiste na execução de serviços de perfuração/construção de poços artesianos. A solicitação de prorrogação do prazo contratual faz-se necessária em razão de fatores supervenientes que impactaram diretamente o cronograma físico da obra, impossibilitando a conclusão dos serviços dentro do período inicialmente previsto. Dentre os principais fatores, destacam-se: • Condições climáticas adversas, com ocorrência de chuvas intensas que dificultaram o acesso de máquinas e equipes às frentes de trabalho; • Necessidade de adequações técnicas durante a execução, em virtude das características geológicas identificadas no local; • Atrasos no fornecimento de materiais e equipamentos essenciais para continuidade dos serviços; • Interrupções operacionais decorrentes de dificuldades logísticas e de acesso às localidades de execução; • Necessidade de garantir a adequada execução dos serviços, preservando a qualidade técnica e a segurança operacional. Ressalta-se que os fatos apresentados ocorreram alheios à vontade da contratada, não decorrendo de negligência ou inexecução contratual, mas de circunstâncias imprevisíveis e/ou inevitáveis no curso da execução. Dessa forma, visando à conclusão integral do objeto contratado, sem prejuízo da qualidade e funcionalidade dos serviços, solicita-se a prorrogação do prazo contratual por mais 07 (sete) meses, conforme novo cronograma. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. Mâncio Lima, 14 de maio de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 3° Termo Aditivo - Contrato N°133/2025 - Concorrência N°002/2025 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 133/2025 com LO Engenharia e Consultoria Ltda para acréscimo de valor de R$ 95.007,54 visando a construção do CAPS de Mâncio Lima. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14257 147 30 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE A CONCORRENCIA Nº 002/2025 Contrato n° 133/2025. Contratado: LO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 49.036.493/0001-09. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Mimosa Sá, nº 21 - Centro, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 373823 SJSP/AC e CPF/MF nº 690.249.282-49 residente e domiciliado a Avenida Japiim nº 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado LO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ n.º 49.036.493/0001-09, com sede na Rua do Embira nº 490 Bairro João Alves, sala 02 no Município de Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representada pelo Sr. Luan de Oliveira Silva RG: 11615117 SSP/AC, CPF 025.552.382-39, residente e domiciliado no Município de Cruzeiro do Sul- Acre, doravante denominado CONTRATADO, resolvem firmar o presente TERCEIRO TERMO ADITIVO ao contrato nº 133/2025, decorrente da CONCORRENCIA nº 002/2025, observado o disposto na Lei nº. 14.133/21 e alterações posteriores correlata, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente terceiro Termo Aditivo tem por objeto promover o acréscimo de valor ao Contrato nº 133/2025, celebrado em decorrência da Concorrência nº 002/2025, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA. O contrato original foi firmado pelo valor de R$ 1.559.500,00, tendo sido posteriormente acrescido por meio do Primeiro Termo Aditivo no montante de R$ 71.462,70, correspondente a 4,58%, passando o valor contratual atualizado a R$ 1.630.962,70. Em razão da necessidade superveniente de inclusão de serviços complementares indispensáveis à adequada conclusão e melhoria técnica do empreendimento, conforme justificativa apresentada pelo Departamento de Engenharia, promove-se, por meio do presente instrumento, novo acréscimo contratual no valor de R$ 220.280,69. O referido acréscimo corresponde a 13,51% sobre o valor atualizado após o Primeiro Termo Aditivo, resultando no novo valor global do contrato de R$ 1.851.243,39. Entretanto, mesmo após as adequações realizadas por meio dos aditivos anteriores, verificou-se a permanência de fatores que justificam a necessidade de um novo acréscimo de valor para a reestruturação contratual, dessa forma o presente terceiro termo aditivo tem por objeto a necessidade de inclusão de serviços complementares indispensáveis para adequação e conclusão de melhoria do empreendimento, conforme justificativa apresentada pelo Departamento de Engenharia, promove-se, por meio do presente instrumento, novo acréscimo contratual no valor de R$ 95.007,54, acréscimo correspondente a 6,09% sobre o valor atualizado após o primeiro e segundo aditivo, resultando no novo valor global do contrato que passa a ser de R$ 1.946.238,27. O presente aditivo mantém a integralidade do objeto originalmente pactuado, promovendo apenas o incremento quantitativo e qualitativo necessário à plena execução da obra, sem descaracterização da contratação inicial, observados os limites legais estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA E DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL A presente solicitação de aditivo de valor ao contrato nº 133/2025 referente ao funcionamento do CAPS justifica-se pela necessidade de adequação financeira diante de fatores supervenientes que impactam diretamente na qualidade e continuidade dos serviços prestados. Desde a formalização do contrato, foram observadas mudanças significativas no cenário assistencial, destacando-se: • Aumento da demanda de atendimentos, com crescimento no número de usuários acompanhados, exigindo ampliação das ações terapêuticas individuais e coletivas; • Ampliação da equipe multiprofissional, conforme preconizado pelas diretrizes do Ministério da Saúde para os serviços de saúde mental, visando garantir atendimento integral e humanizado; • Elevação dos custos operacionais, incluindo insumos, medicamentos, alimentação de usuários em regime intensivo/semi-intensivo, e despesas com manutenção da estrutura física; • Necessidade de adequação às normativas vigentes, especialmente no que se refere às políticas públicas de saúde mental e às exigências sanitárias e assistenciais. Dessa forma, o valor inicialmente contratado tornou-se insuficiente para assegurar a manutenção dos padrões de qualidade exigidos, bem como a continuidade dos serviços ofertados à população. O aditivo proposto visa, portanto, recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, garantindo a sustentabilidade das ações desenvolvidas pelo CAPS e a efetividade da assistência em saúde mental no município. Importante destacar que tais serviços não alteram a natureza do objeto originalmente contratado, mas promovem seu aperfeiçoamento técnico e funcional, garantindo maior qualidade construtiva, melhor acabamento, maior segurança aos usuários e melhor integração do equipamento à malha urbana. Sob o aspecto jurídico, o acréscimo ora promovido encontra respaldo nos arts. 124 e 125 da Lei nº 14.133/2021, que autorizam alterações quantitativas e qualitativas necessárias à adequada execução contratual, desde que respeitados os limites legais. No caso concreto: • Valor do contrato original: R$ 1.559.500,00 • 1º Aditivo: R$ 71.462,70 (4,58%) • 2º Aditivo: R$ 220.280,69 (13,51%) • 3º Aditivo: R$ 95.007,54 (6,09%) O somatório dos acréscimos perfaz R$ 386.750,93, correspondente a aproximadamente 24,80% sobre o valor inicial do contrato, permanecendo, portanto, dentro do limite máximo de 25% estabelecido pelo art. 125 da Lei nº 14.133/2021 para acréscimos em obras e serviços de engenharia. Assim, sob o prisma quantitativo, o aditivo respeita integralmente o limite legal. Ademais, sob o aspecto econômico-financeiro, cumpre registrar que os valores unitários constantes da planilha do 3º aditivo foram elaborados com base em referências oficiais atualizadas (SINAPI/ORSE), conforme indicado na planilha orçamentária, e submeter-se-ão ao mesmo percentual de desconto ofertado pela contratada na licitação originária, preservando-se a vantajosidade da contratação e evitando qualquer precificação indevida. Tal providência garante: • manutenção da equação econômico-financeira do contrato; • observância ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório; •preservação da proposta mais vantajosa obtida na concorrência; •respeito aos princípios da economicidade, eficiência e supremacia do interesse público. Registra-se ainda que a decisão administrativa de promover o acréscimo foi viabilizada pela existência de dotação orçamentária suficiente e pela economia obtida na licitação original, permitindo que o Município promova melhoria qualitativa do equipamento público sem extrapolação financeira desarrazoada. Portanto, o presente aditivo não decorre de falha de planejamento, mas sim de aperfeiçoamento técnico identificado durante a execução, visando entregar à população um equipamento público mais completo, seguro e funcional, em consonância com as melhores práticas da engenharia pública e com os princípios que regem a Administração Pública. CLÁUSULA TERCEIRA: DO FUNDAMENTO LEGAL O presente terceiro Termo Aditivo fundamenta-se nos arts. 124, inciso I, alínea “a”, e 125 da Lei nº 14.133/2021, que autorizam a alteração dos contratos administrativos para melhor adequação técnica aos seus objetivos, bem como a realização de acréscimos quantitativos em obras e serviços de engenharia, até o limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato. O acréscimo ora promovido decorre de necessidade técnica superveniente devidamente justificada pelo Departamento de Engenharia, não implicando modificação da natureza do objeto contratado, mas seu aperfeiçoamento funcional e estrutural. O percentual acumulado dos aditivos permanece dentro do limite legal estabelecido, sendo preservada a equação econômico-financeira do contrato, com aplicação do mesmo desconto ofertado na proposta vencedora, garantindo-se a vantajosidade e a observância aos princípios da legalidade, economicidade e interesse público. Mâncio Lima, 29 de abril de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2° Termo Aditivo - Contrato Nº207/2025 - DOEAC N°14278 - PP SRP Nº017/2025 Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 207/2025 com a empresa R. CORREIA DA SILVA LTDA para acréscimo de 25% no fornecimento de refeições, totalizando R$ 20.960,00. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14278 71 1 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 017/2025 Contrato n° 207/2025. Contratado: R. CORREIA DA SILVA LTDA, CNPJ: 46.980.152/0001-07. CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente aditivo e o acréscimo de 25% no valor no item 2 do Contrato original no 207/2025 oriundo do Pregão Presencial SRP 017/2025 cujo objeto é o Fornecimento de Refeições Prontas, Lanches e café da manhã, para atender as secretarias municipais da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre, perfazendo o valor de R$ 20.960,00 (Vinte mil novecentos e sessenta reais), conforme tabela abaixo. Item DESCRIÇÃO RESUMIDA Und Quant Contratada Quant aditivada Valor Unit R$ Valor Total aditivado R$ 2. Buffet completo para almoço: Composta de uma opção de salada, dois tipos de carnes (vermelha 200g, branca e/ou peixe 100g), quatro tipos de guarnições (arroz 80g, feijão 50g, farofa 30g, legumes 80g, purês 80g, etc.), deverá incluir água 200ml, suco natural 500ml, refrigerantes (normal e diet) 200ml. UNID/ PESSOA 1.050 262 R$ 80,00 R$ 20.960,00 CLÁUSULA SEGUNDA: O presente Termo Aditivo tem por finalidade promover o acréscimo de valor ao Contrato nº 207/2025, firmado com a empresa R. CORREIA DA SILVA LTDA, responsável pelo fornecimento de refeições prontas destinadas ao atendimento da secretaria municipal de educação e da administração. Além disso, verificou-se a elevação dos custos dos insumos alimentícios, combustíveis, gás de cozinha, logística e demais itens necessários à execução contratual, impactando diretamente o equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado. Justifica-se a celebração de Termo Aditivo de Valor ao contrato em referência, no percentual de 25%, correspondente ao montante de R$ 20.960,00, visando assegurar a continuidade, eficiência e adequação da execução contratual, sem prejuízo à Administração Pública. O aditivo encontra respaldo na legislação vigente, especialmente na Lei nº 14.133/2021, observados os limites legais e a manutenção das demais cláusulas contratuais. Dessa forma, entende-se demonstrada a vantajosidade e a necessidade do aditamento, em observância aos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e interesse público. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. Mâncio Lima, 28 de maio de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 030/2023 - 1° ADITIVO - CONTRATO N°028 2024 1° ADITIVO - CONTRATO N°028 2024 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13971 142 25 de fevereiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DO CONTRATO N°05/2024 EXTRATO DO CONTRATO N°005 2024 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13959 145 7 de fevereiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar