5° Termo Aditivo - Contrato N°021/2024 - PP SRP N°027/2023
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13 de abril de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL SRP 027/2023 Contrato n° 021/2024.
Contratado: J. A. N LIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, CNPJ 40.222.258/0001-57. CLÁUSULA PRIMEIRA O objeto do presente aditivo é o acréscimo de valor do Contrato original nº 021/2024, valor inicial de R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil reais), oriundo do PREGÃO PRESENCIAL SRP 027/2023 cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para, sob demanda, prestar os serviços de manutenção predial e pequenas reformas, contemplando o fornecimento de peças, materiais e toda a mão de obra necessária a execução do serviço contratado, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos, descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI vigente, nos prédios e repartições públicas pertencentes a Prefeitura de Mâncio Lima, perfazendo um percentual de 25% (Vinte e cinco por cento), ficando o valor de R$ 212.500,00 (Duzentos e doze mil e quinhentos reais) a ser somado ao contrato inicial. CLÁUSULA SEGUNDA Durante o andamento da obra, verificou-se a necessidade de inclusão de serviços não previstos no projeto original, os quais se mostraram essenciais para a
conclusão adequada do empreendimento, visando atender de forma plena às finalidades do espaço público em questão. Destacamos que o acréscimo proposto corresponde a R$ 212.500,00 (Duzentos e doze mil e quinhentos reais), representando um percentual de 25% sobre o valor original do contrato, que é de R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil reais), totalizando 1.062.500,00 reais. Anexamos a este pedido: • Planilha orçamentária detalhada com os novos serviços a serem executados; CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas e em vigor todas as demais cláusulas do Contrato nº 021/2024, não alteradas no presente Instrumento Jurídico. Mâncio Lima, 10 de abril de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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