Termo Aditivo - Contrato nº 027/2026 - PP SRP N°024/2025
Supressão do valor do contrato firmado com a empresa OMEGASUL TELECOMUNIÇÕES LTDA, referente ao serviço de internet via satélite Starlink.
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10 de abril de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2025
Contrato n° 027/2026.
Contratado: OMEGASUL TELECOMUNIÇÕES LTDA, CNPJ: 09.367.511/0001-10.
O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA... resolvem, na forma da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, firmar o presente Termo Aditivo de supressão, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo Aditivo tem por objeto a supressão do valor do contrato R$ 6.384,96... do valor inicial atualizado do contrato que atualmente e R$ 60.382,32... firmado entre as partes, a partir de 13 de fevereiro de 2026, com fundamento no Art. 75, inciso VIII da Lei n.º 14.133/21.
1.2 Com a presente supressão, o valor total de supressão do valor inicial atualizado do contrato é de 53.997,36...
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
2.1 O valor total da contratação com a supressão é de R$ 53.997,36... E o valor da supressão e de R$ 6.384,96... conforme tabela abaixo;
| Item | DESCRIÇÃO | Und | Quant Contratada | Quant Supressão | Valor Unit R$ | Valor Total supressão R$ |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 22. | LOCAÇÃO DE ANTENA “STARLINK” FIXA... | SERV./MENSAL | 20 | 4 | R$ 909,99 | R$ 3.639,96 |
| 23. | LOCAÇÃO DE ANTENA “STARLINK” MÓVEL... | SERV./MENSAL | 05 | 3 | R$ 915,00 | R$ 2.745,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA
3.1 A presente justificativa tem como objetivo fundamentar a necessidade de supressão do serviço de internet via satélite Starlink...
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO...
CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE E EFICÁCIA...
Mâncio Lima, 08 de abril de 2026.
JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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