Portal de Publicações Oficiais

Portaria 010/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°282 2025 - Concorrência N°06 2025

📅Publicado em 

26 de setembro de 2025

Decreto 204/2025 - Exonarar MARINEILE SOUZA DA SILVA

📅Publicado em 

26 de setembro de 2025

Decreto 211/2025 - Concessão de ajuda de custo - Programa Mais Médicos Para o Brasil

📅Publicado em 

26 de setembro de 2025

Portaria 075/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°280 2025 - PP SRP N°018 2025

📅Publicado em 

26 de setembro de 2025

Portaria 011/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°283 2025 - Concorrência N°06 2025

📅Publicado em 

26 de setembro de 2025

Portaria 065/2025 - Conceder afastamento VANIZIA SANTOS DA SILVA

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Portaria 066/2025 - Concessão de Licença MARIA CRISTIMAR DA SILVA DOS SANTOS

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Decreto 210/2025 - Exonera Jachson Geller Medalha de Oliveira

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Portaria 067/2025 - FRANCISCO ANTUNIS DIAS - Coordenação de Defesa Civil

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Portaria 091/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°281 2025 - Concorrência N°004 2025

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Cotação de Preço - Serviços de Engenharia

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

CHP N°005/2025 - Confecção de Malharias em Geral

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Termo de Fomento Nº003 2025 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL

📅Publicado em 

24 de setembro de 2025

Lei N°585/2025 - Reconhecido o Novenário de São Francisco de Assis como Festa Cultural de Tradição Popular

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24 de setembro de 2025

Lei N°584/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Extensão da carga horária Cirurgião-Dentista

📅Publicado em 

24 de setembro de 2025

Portaria 090/2025 - Gestor e Fiscald o Contrato N°279 2025 - PP N°018 2025

📅Publicado em 

24 de setembro de 2025

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL VALOR R$ 990.000,00

📅Publicado em 

24 de setembro de 2025

Portaria N°069/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°228 2025 - PP N°013 2025

📅Publicado em 

23 de setembro de 2025

Portaria N°077/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°251 2025 - PP N°012 2025

📅Publicado em 

22 de setembro de 2025

Portaria N°073/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°232 2025 - PP N°013 2025

📅Publicado em 

22 de setembro de 2025