CONTRATO Nº 021/2026  

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 013/2025  

ATA DE REGISTRO Nº 21/2025

O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.059.671/0001-89, situada à Rua Anselmo Maia, 2015 – José Martins, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 373823 SJSP/AC e CPF/MF nº 690.249.282-49, residente e domiciliado na Avenida Japiim nº 3940, bairro São Francisco, na Cidade de Mâncio Lima – Acre, doravante denominada CONTRATANTE; e, do outro lado, a empresa F N FERREIRA, inscrita no CNPJ nº 30.250.110/0001-72, estabelecida na Rua 5, nº 1, Bairro Cohab – Cruzeiro do Sul/AC, neste ato representada pelo Sr. Jonatas da Silva Lima, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade nº 10179046 SJSP/AC e CPF nº 899.180.022-04, residente e domiciliado na Rua Newton Prado, nº 1429, Bairro Cruzeirinho Novo – Cruzeiro do Sul/AC, doravante denominado CONTRATADA.

O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima especificados, têm entre si ajustado o presente contrato, regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, bem como mediante as seguintes cláusulas e condições:

Arquivos e Movimentações Vinculadas