Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 021/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima e a Empresa F N FERREIRA, CNPJ 30.250.110/0001-72, assinado no dia 26/01/2026 com vigência até 31 de dezembro de 2026, a contar da data da assinatura, que tem por objeto o fornecimento de material de consumo (higiene, limpeza, descartáveis e utensílios para cozinha), tudo em conformidade com os anexos originários da Pregão Presencial SRP Nº 013/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender às necessidades da CONTRATANTE.

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