Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 019/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa J. A. S. DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ 57.891.118/0001-74 assinado no dia 26/01/2026 com vigência até 31 de dezembro de 2026, a contar da data da assinatura, que tem por objeto o Fornecimento de material de consumo (higiene, limpeza, descartáveis e utensílios para cozinha), tudo em conformidade com os anexos originário da PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 013/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

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