CONTRATO Nº 019/2026  

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 013/2025  

ATA DE REGISTRO Nº 21/2025

O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.059.671/0001-89, situada à Rua Anselmo Maia, 2015 – José Martins, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 373823 SJSP/AC e CPF/MF nº 690.249.282-49, residente e domiciliado à Avenida Japim nº 3940, bairro São Francisco, na Cidade de Mâncio Lima – Acre, doravante denominada CONTRATANTE; e, do outro lado, a empresa J. A. S. DE OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.891.118/0001-74, estabelecida na Rua Raul Arante nº 218, Bandeirantes – Mâncio Lima/AC, neste ato representada pelo Sr. José Alberto Silva de Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 0245649 SSP/AC e CPF nº 444.011.592-68, residente e domiciliado na Rua Raul Arante nº 218, Bandeirantes – Mâncio Lima/AC, doravante denominado CONTRATADA.

O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima especificados, têm entre si ajustado o presente contrato, regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, bem como mediante as seguintes cláusulas e condições:

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