CONTRATO Nº 020/2026  

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 013/2025  

ATA DE REGISTRO Nº 21/2025

O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015 – José Martins, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 373823 SJSP/AC e CPF/MF nº 690.249.282-49 residente e domiciliado a Avenida Japim nº 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre, doravante denominado CONTRATANTE e, do outro lado, a Empresa empresa JS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 20.046.721/0001-40, estabelecida na Rua Raimundo Porto, nº 65, Bandeirantes-Mâncio Lima/Acre, neste ato representado pelo Sr. João Emanuel Rodrigues da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade de nº 12187178 SEPC/AC e CPF 033.563.092-85, residente e domiciliado na Rua Raimundo Porto, nº 125, Bandeirantes-Mâncio Lima/Acre, doravante denominado CONTRATADA.

O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima especificados, têm entre si ajustado o presente contrato, regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, bem como mediante as seguintes cláusulas e condições:

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