Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 020/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa JS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 20.046.721/0001-40 assinado no dia 26/01/2026 com vigência até 31 de dezembro de 2026, a contar da data da assinatura, que tem por objeto o Fornecimento de material de consumo (higiene, limpeza, descartáveis e utensílios para cozinha), tudo em conformidade com os anexos originário da PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 013/2025, parte integrante

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