Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº005/2022 - Nomeada a senhora, VANESSA DA COSTA NASCIMENTO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2022 78 8 de fevereiro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.05/2022, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada a senhora, VANESSA DA COSTA NASCIMENTO, para ocupar o cargo de Conselheiro Tutelar, em substituição ao Conselheiro Tutelar Titular, CHARLEM SOUZA DA SILVA, no período de 26 a 31 de janeiro de 2022. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 26 de janeiro 2022, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 03 DE FEVEREIRO DE 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Veto N° 001/2022 - Autógrafo de Lei n° 009/2022 Legislação Veto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13393 76 19 de outubro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/AC GABINETE DO PREFEITO VETO Nº 001/2022 AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 09/2022 VETAR INTEGRALMENTE o Autógrafo de Lei nº 09/2022, de 21 de março de 2022, de autoria do Poder Legislativo, que “ASSEGURA AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE TENHAM CUMPRIDO O TEMPO MÍNIMO DE EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO PARA FINS DE APOSENTADORIA A OPÇÃO DE EXERCER ATIVIDADES FORA DA SALA DE AULA”.EI Nº 09/2022. (....) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO 72/2025 -Nomear JOSE ALISSON DOS REIS DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13961 219 11 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA DECRETO Nº72/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA ACRE, no uso de suas atribui ções legais que lhe são conferidas DECRETA: Art 1º Fica nomeado, SEM ÔNUS, o senhor JOSE ALISSON DOS REIS DA SILVA, servidor efetivo, ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Im plementação Dos Programas Federais, da Secretaria Municipal de Educação Cultural e Esporte, desta Prefeitura. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 072/2021 - Declarar a vacância do cargo de AOSD Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13042 37 12 de maio de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 72/2021, DE 10 DE MAIO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo de AOSD - ocupado pela servidora MARIA ELIZETE ALENCAR DA SILVA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VI da Lei Municipal nº 166/03. Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 13.05.2021 com termino em 13/05/2023, sendo revertido caso haja pedido da servidora. Art. 3º Ao término do prazo de que trata esta portaria, a referida servidora estará exonerada em caráter definitivo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 10 DE MAIO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 132/2023 - Fica exonerada a senhora MARIA NATALIA DE MELO MATOS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13535 71 17 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 132/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica exonerada a senhora MARIA NATALIA DE MELO MATOS, do cargo de chefe de Setor de Proteção Social Especial – PSE, da Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 30 de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 10 DE MAIO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°005/2025 - Produção e veiculação de propaganda de campanhas Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13982 81 17 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATO Nº097/2025 Gestor e Fiscal de Contrato N°097/2025 CONTRATADO: RAFAEL NOBRE NEVES CNPJ: 54.875.336/0001-27 VALOR R$ 99.800,00 1° TA- CT N°096/2025 - (PDF ) CONTRATO Nº096/2025 - PDF Gestor e Fiscal de Contrato N°096/2025 CONTRATADO: DEUSDETE R. DE MELO LTDA CNPJ: 59.330.428/0001-45 ATA Nº006/2025 EXTRATO DA ATA Nº006/2025 PROCESSO ADM N°/2025 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA: 08/04/2025 **************************************** EDITAL e ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº: 005/2025 Órgão : Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura : 27/03/2025 Horário : 09h00min Local de abertura e retirada do edital : Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Licitações – sito a Rua Anselmo Maia – 2015 – José Martins, no horário das 7h30min às 13h30min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com https:// www.manciolima.ac.gov.br/licitacoes https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ Objeto : Contratação de empresa especializada em serviços produção e veiculação de propaganda de campanhas e eventos nas áreas urbanas e rurais terrestres de Mâncio Lima. Mâncio Lima – AC, 14 de março de 2025. Kelen Cristina Lima Agente de Contratação/Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 71/2019 - REVOGAR o pregão presencial n° 010/2019 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12632 245 11 de setembro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 71/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre a revogação do pregão presencial n° 010/2019 , referente ao Convênio nº 206/2017/DPCN-MD”. A Prefeita Em Exercício do Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais; Considerando OF/SMAP/SETORDECONVÊNIOSEPROJETOS/ N° 0159/2019 recebido dia 10 de Setembro de 2019, que requer a revogação do Pregão Presencial n° 010/2019 , referente ao Convênio nº Convênio nº 206/2017/DPCN-MD em virtude de divergência no preço de cotação. R E S O L V E: Art. 1º. REVOGAR o pregão presencial n° 010/2019 , referente ao Convênio nº 206/2017/DPCN-MD. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima - Acre, 10 de setembro de 2019. Ângela Maria Valente de Figueiredo Prefeita Municipal em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº012/2025-Conceder 05 diárias Ângela Maria Valente de Figueiredo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13969 129 21 de fevereiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 012/2025, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2025. RESOLVE: Art. 1º. Conceder o quantitativo de 5 (cinco diárias), para dentro do Estado com pernoite, a Secretária Municipal de Assistência Social, Ângela Maria Va lente de Figueiredo, CPF: 091.168.182-53, com despesa de alimentação e hospedagem. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 023/2020 - PAULO DE SOUZA MIRANDA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12731 93 3 de fevereiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.23/2020, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando o disposto na Lei Municipal n°119/1999, de 20 de agosto de 1999, reformulada na integra pela Lei 171/2003, de 17 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Municipal n°286/2011, de 14 de novembro de 2011 e Lei Municipal n°419/2019, de 13 de agosto de 2019. Considerando o resultado das eleições para Gestores das Escolas Municipais ocorridas no dia 13 de dezembro de 2019, quadriênio 2020 a 2023. RESOLVE: Art. 1º - Nomear o senhor PAULO DE SOUZA MIRANDA para o cargo eletivo de GESTOR da Creche Vovô Aureliano, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 02/2020 - Exonerar a Senhora LEUDICE RODRIGUES PINHEIRO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12716 85 9 de janeiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.02/2020, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, Considerando o disposto na Lei Municipal N°342/2015, de 09 de julho de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente, e dá outras providências. Considerando o disposto na Lei Municipal N° 373/2017, de 27 de julho de 2017 que altera a Lei Municipal de N°342, de 09 de julho de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente, e dá outras providências. Considerando fim do mandato de 4 (quatros) anos estabelecidos nas Leis supramencionadas. D E C R E T A: Art. 1º - Exonerar a Senhora LEUDICE RODRIGUES PINHEIRO do cargo eletivo de Conselheira Tutelar, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 09 DE JANEIRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 042/2019 (Nomear Comissão do PSS da SEMEC do Edital 001/2019) ) Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12554 68 20 de maio de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 042/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor, D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada a Comissão de Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SEMEC do Edital 001/2019. NOME FUNÇÃO RG CPF Amilcas Oliveira dos Reis Presidente 194726 SSP/AC 340.102.542-20 Jercirlândia da Silva Araújo Membros 373187 SPC/AC 723.231.672-00 Dilson Dias da Costa Membros 227199 SSP/AC 434.804.382-53 Tamara da Cruz Lima Membros 1174395-6 SSP/AC 011.391.162-90 Tabita Lima de Souza Membros 373432 SJSP/AC 726.452.962-20 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 17 DE MAIO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO de 2019 - 3° Bimestre Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. de Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3° Bimestre de 2019 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°014/2024 - Aquisição de caráter emergencial de Locação de embarcações Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13750 92 10 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO N° 070/2024 PROCESSO ADM. N°/2024 CONTRATADO: TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA CNPJ 42.463.552/0001-86 VALOR R$ 63.000,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2024 EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024 Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº. 14/2024 para Contratação da empresa: TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA , CNPJ: 42.463.552/0001-86, estabelecida na Rua Joaquim Vitorino Siqueira nº 148, Bairro centro no Município de Mâncio Lima/AC, no valor total de R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais), para aquisição de caráter emergencial de Locação de embarcações, sendo barco de médio porte (tipo baleeira) com motor a diesel, capacidade de carga de até 8 toneladas e condutor, para atender famílias atingidas por desastre natural nos rios e igarapés do município de Mâncio Lima, com fulcro no art. 75, inc. VIII, da Lei nº 14.133/2021. Mâncio Lima/AC, 03 de abril de 2024. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 041/2020 - ODEILENE MENDONÇA DE SENA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12731 96 3 de fevereiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.41/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando o disposto na Lei Municipal n°119/1999, de 20 de agosto de 1999, reformulada na integra pela Lei 171/2003, de 17 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Municipal n°286/2011, de 14 de novembro de 2011 e Lei Municipal n°419/2019, de 13 de agosto de 2019. Considerando o fim do quadriênio de 2015 a 2019. RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a senhora ODEILENE MENDONÇA DE SENA do cargo de Coordenadora de Ensino da Escola Neuza Amâncio Sabino, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 31 DE JANEIRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Emissão de Declaração de Cadastro Mobiliário – DCM Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado quando o usuário desejar obter documento comprobatório quanto às informações cadastrais da Atividade Econômica exercida no Município. Como solicitar? Presencialmente ou Via internet Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (este documento não será necessário estar impresso, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado e/ou Imóvel em questão. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento e Execução: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão da senha. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC, obtendo a realização do serviço de forma imediata. Como acompanhar o andamento do serviço? Não será necessário acompanhamento, uma vez que a realização do serviço se dará de forma imediata. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual onde informará um e-mail e número de telefone para contato, após a emissão da Declaração de Cadastro Mobiliário no Sistema, este será encaminhado para o e-mail disponibilizado, sendo o usuário informado por meio de telefone da conclusão do serviço solicitado. Ver Online: https://e-gov.betha.com.br/cdweb Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 001/2024 - Exonerar JOSIANE FERNANDES DOS SANTOS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13689 125 10 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 01/2024, DE 08 DE JANEIRO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR, a senhora JOSIANE FERNANDES DOS SANTOS do cargo de Gestora do Módulo de Acesso à Informação do Fala.BR, da Ouvidoria Geral do Município de Mâncio Lima. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 08 DE JANEIRO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 063/2021 Calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 76 4 de fevereiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 063/2021, DE 27 DE JANEIRO DE 2021. ( PDF ) “Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021, para as entidades do Poder Executivo Municipal”. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, D E C R E T A: Art. 1º. Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021, para as entidades do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais, conforme anexo Único deste Decreto. Parágrafo Único. Ficam os Secretários do Município e as autoridades da Administração Pública a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviços, nos dias declarados como ponto facultativos, dispensados da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período. Art. 2º. O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelos Órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a contar de 1º de janeiro de 2021. GABINETE DO PREFEITO DE MÃNCIO LIMA-ACRE, EM 27 DE JANEIRO DE 2021. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal ANEXO ÚNICO FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO 2021 MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA JANEIRO 1º (sexta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional 22 (sexta-feira) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº. 3.137/2016) 20 (quarta-feira) São Sebastião Ponto Facultativo 23 (sábado) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº1.538/2004) comemoração antecipada do dia 23 antecipada para esta data, termos da Lei nº.2.126/2009. FEVEREIRO 16 (terça-feira) Carnaval Feriado Nacional MARÇO 12 (sexta-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei nº. 1.411/2001) Comemoração do dia 8 adiada para o dia 9, nos Lei nº. 2.126/2009. ABRIL 02 (sexta-feira) Sexta feira santa Feriado Nacional 21 (quarta-feira) Dia de Tiradentes Feriado Nacional MAIO 1º. (sábado) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional 19 (segunda-feira) Santa Rita de Cássia Ponto Facultativo 30 (domingo) Aniversário de Mâncio Lima Feriado Municipal 31 (segunda-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo 31 (segunda-feira) Nossa Senhora da Visitação Ponto Facultativo JUNHO 15 (terça-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei nº.14/1964) AGOSTO 6 (sexta-feira) Início da Revolução Acreana Feriado Estadual SETEMBRO 6 (segunda-feira) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº. 243/1968) c o m e m o r a ç ã o do dia 5 adiada para o dia 6, nos termos da Lei nº.2.126/2009. 7 (terça-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional OUTUBRO 4 (segunda-feira) São Francisco de Assis Feriado Municipal 12 (terça-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional 28 (quinta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo NOVEMBRO 2 (terça-feira) Finados Feriado Nacional 15 (segunda-feira) Proclamação da República Feriado Nacional 19 (quarta-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº. 57/1965) DEZEMBRO 25 (sábado) Natal Feriado Nacional Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 048/2022 - EXONERAR, a pedido, a senhora TALITA MARTINS RIBEIRO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13312 103 24 de junho de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 48/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a senhora TALITA MARTINS RIBEIRO DAMASCENO, do cargo provisório de Odontóloga, da Secretaria Municipal Saúde, deste Município. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 14 de junho de 2022, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 20 DE JUNHO DE 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°023/2024 - Emergencial/Cestas básicas Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATO N°119/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº119/2024 PROCESSO ADM. N°070/2024 CONTRATADO: COMERCIAL JAPIIM LTDA CNPJ: 05.915.706/0001-05 VALOR R$ 307.848,000 VIGÊNCIA: 180 dias DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024 Objeto: Aquisição de caráter emergencial de cestas básicas, para atender famílias atingidas pela seca histórica nos rios e igarapés do município de Mâncio Lima. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 007/2023 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº163/2023 - PP SRP N°012 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13596 83 16 de agosto de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 007 DE 01 DE AGOSTO DE 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 163/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa J. V. OLIVEIRA LTDA, Processo PMML nº 025/2023, assinado no dia 01/08/2023 com vigência até 31 de dezembro de 2023, a contar da data da assinatura, que tem por objeto da presente licitação, , o fornecimento de material de consumo (Higiene, Limpeza, descartáveis e Utensílios para cozinha), de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos, originária da ata de registro nº 62/2023 do Pregão Presencial SRP nº 012/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gestor (a): Taidison Lima da Silva I- Fiscal Titular: Jaqueline da Silva Gomes II - Fiscal Substituto: Francisco de Assis Ferreira da Silva Secretaria Municipal de Educação e Desporto Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I- Fiscal Titular: Jeneanes da Costa Souza II - Fiscal Substituto: Daiane Estefane Souza Rocha Secretaria Municipal de Saúde Gestor (a): Ajucilene Gonçalves Mota I- Fiscal Titular: Jose Nailson Costa de Lima II - Fiscal Substituto: Marineis Araújo Rodrigues Secretaria Municipal de Produção Gestor (a): Alana Silva Souza I- Fiscal Titular: Maria Samara Lima de Oliveira II - Fiscal Substituto: Elangela Maria Silva Xavier Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo Gestor (a): Kennedy de Oliveira Guimarães I- Fiscal Titular: Wilglison Araújo Rodrigues II - Fiscal Substituto: Larisa Dantas da Silva Secretaria Municipal de Transporte Gestor(a): Valderlan Silva de Alencar I- Fiscal Titular: Erinaldo Rodrigues Benevides II - Fiscal Substituto: Angeleide Silva Leite Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo Gestor (a): Rosaldo Marques da Silva I- Fiscal Titular: Lucinete Assis da Silva II - Fiscal Substituto: Iasmin da Silva Monteiro Secretaria Municipal de Assistência Social: Gestor (a): Rocilda da Costa Mendonça I- Fiscal Titular: Adailton Santos do Nascimento II - Fiscal Substituto: Sâmela Silva Moura Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os docu mentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 01 de agosto de 2023. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar