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Legislação
Portaria
Portaria SEMEC nº04/2026 - Instituição da Política Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual
📅Publicado em
Publicado em 13/06/2026
Licitações
Termo Aditivo
2° Termo Aditivo - Contrato nº 087/2026 - Concorrência nº001/2026
📅Publicado em
Publicado em 13/06/2026
Licitações
Termo de Homologação e Adjudicação
Republicado por Incorreção - Termo de Homologação - CP N°005/2026
📅Publicado em
Publicado em 13/06/2026
Licitações
Termo Aditivo
2° Termo Aditivo - Contrato nº167/2025 - PP SRP N°007/2025
📅Publicado em
Publicado em 13/06/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº 83/2026 - Exoneração - Evandro Eleutério da Silva Cruz
📅Publicado em
Publicado em 13/06/2026
Licitações
Termo Aditivo
2° Termo Aditivo ao Contrato n° 087/2026
📅Publicado em
Publicado em 12/06/2026
Licitações
Termo Aditivo
2° Termo aditivo ao Contrato n° 167/2025
📅Publicado em
Publicado em 12/06/2026
Licitações
Termo de Homologação
Termo de Homologação - CP N°06/2026
📅Publicado em
Publicado em 12/06/2026
Licitações
Aviso de Retificação
Aviso de Retificação do Edital - CP N°08/2026 - Sistemas de Abastecimento de Água
📅Publicado em
Publicado em 12/06/2026
Licitações
Chamada Pública
CHP N°009/2026 - Manutenção de Poços
📅Publicado em
Publicado em 12/06/2026
Legislação
Portaria
Republicado por Incorreção - Portaria N°008/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato - Contrato N°242/2026 - Inexigibilidade N°007/2026
📅Publicado em
Publicado em 12/06/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Republicado por Incorreção - Extrato do Contrato N°242/2026 - MARIA LUCILA DOS SANTOS - Inexigibilidade N°007/2026
📅Publicado em
Publicado em 12/06/2026
Licitações
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação - CHP N°009/2026 - DOEAC N°14285
📅Publicado em
Publicado em 12/06/2026
Licitações
Lista dos Credenciados
Lista dos Credenciados - CHP N°008/2026 - DOEAC N°14285
📅Publicado em
Publicado em 12/06/2026
Licitações
Contrato
Contrato N°242/2026 - Maria Lucila dos Santos - Inexigibilidade N°07/2026
📅Publicado em
Publicado em 12/06/2026
Legislação
Decreto
Decreto N°80/2026 - Nomeação de membros do COMPIR
📅Publicado em
Publicado em 12/06/2026
Licitações
Termo Aditivo
1° Termo Aditivo - Contrato N°136/2025 - CHP N°002/2025 - DOEAC N°14285
📅Publicado em
Publicado em 12/06/2026
Licitações
Termo Aditivo
1° Aditivo - Contrato N°136/2025 - Credenciamento N°002/2025
📅Publicado em
Publicado em 12/06/2026
Licitações
Termo de Homologação
Termo de Homologação - CP N°05/2026
📅Publicado em
Publicado em 12/06/2026
Legislação
Decreto
Decreto N°82/2026 - Nomeação de membros da CAISAN
📅Publicado em
Publicado em 12/06/2026
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