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Prestação de Contas
RREO, RGF, LOA, LDO, PPA e Balanços.
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Legislação
Portaria
Portaria Nº05/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº272/2026 - DL Nº011/2026
📅Publicado em
Publicado em 31/07/2026
Legislação
Portaria
Portaria nº 02/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº 269/2026 - DL nº 08/2026
📅Publicado em
Publicado em 31/07/2026
Legislação
Portaria
Portaria nº 01/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº 268/2026 - DL nº 07/2026
📅Publicado em
Publicado em 31/07/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato Nº272/2026 - ALEM A. SILVA LTDA - DL Nº011/2026
📅Publicado em
Publicado em 31/07/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato Nº273/2026 - TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - DL Nº012/2026
📅Publicado em
Publicado em 31/07/2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº093/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº240/2026 - DL Nº06/2026
📅Publicado em
Publicado em 31/07/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato Nº268/2026 - YASMIN I. M. MELO LTDA - DL Nº07/2026
📅Publicado em
Publicado em 31/07/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato Nº269/2026 - YASMIN I. M. MELO LTDA - DL Nº08/2026
📅Publicado em
Publicado em 31/07/2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº06/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº273/2026 - DL Nº012/2026
📅Publicado em
Publicado em 31/07/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato Nº267/2026 - L.A.V DA CUNHA LTDA - DL Nº006/2026
📅Publicado em
Publicado em 31/07/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato Nº270/2026 - COMERCIAL JAPIIM - DL Nº09/2026
📅Publicado em
Publicado em 31/07/2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº03/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº270/2026 - DL Nº09/2026
📅Publicado em
Publicado em 31/07/2026
Licitações
Contrato
CONTRATO Nº 269/2026 - DL Nº 08/2026 ÁGUA MINERAL-YASMIN
📅Publicado em
Publicado em 30/07/2026
Licitações
Termo Aditivo
1° Termo Aditivo - Contrato Nº080/2026 - Credenciamento Nº03/2025- LUIZ AUGUSTO N O BATISTA LTDA
📅Publicado em
Publicado em 30/07/2026
Licitações
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação - DL Nº012/2026 - LOCAÇÃO DE BARCOS
📅Publicado em
Publicado em 30/07/2026
Licitações
Extrato da Ata
Extrato da Ata Nº15/2026 - PE SRP Nº90005/2026
📅Publicado em
Publicado em 30/07/2026
Licitações
Dispensa
DL Nº011/2026 - Aquisição de COMBUSTIVEL
📅Publicado em
Publicado em 30/07/2026
Licitações
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação - DL Nº009/2026 - Aquisição de KIT DE LIMPEZA
📅Publicado em
Publicado em 30/07/2026
Licitações
Dispensa
DL Nº012/2026 - LOCAÇÃO DE BARCOS
📅Publicado em
Publicado em 30/07/2026
Licitações
Extrato de Contrato
Extrato de Contrato Nº266/2026 - POSITIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LICITATÓRIOS LTDA - PE SRP Nº90005/2026
📅Publicado em
Publicado em 30/07/2026
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