ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATO Nº 349/2026

ADESÃO CARONA Nº 013/2026

O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, atraves da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o No 12.158.466/0001-07, situada a Rua Alberto Gadelha de Oliveira- Centro, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde Sra. Rusie Paula Costa Lima, brasileira, casada portadora da Carteira de Identidade no 91132410282 SJSP/AC e CPF/MF no 911.324.102-82 residente e domiciliado a Rua Artur Lebre, 242, Bairro Centro- Mâncio Lima Acre, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado a empresa P.H. SANTOS OLIVEIRA - EIRELI, inscrita no CNPJ no 19.726.336/0001-64, com sede na Avenida Coronel Mâncio Lima, no 765, Sala 02, Centro, Cruzeiro do Sul - AC, CEP 69.980-000, telefone (68) 3322-3966, representada legalmente pelo Senhor Pedro Henrique dos Santos Oliveira, portador do CPF no 024.441.172-71 e RG no 424550 SJSP/AC, doravante denominado CONTRATADA, O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima especificados, têm entre si ajustado o presente contrato, regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei no 14.133/21 e alterações posteriores, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, bem como mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem por objeto Adesão a Ata de registro de preço de nº 03/2026, pregão Eletronico SRP no 035/2025 da prefeitura de cruzeiro do sul/AC, cujo objeto e a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Locação de Tendas e Estruturas, para atender as secretarias e demais setores da Prefeitura municipal de Mâncio Lima Acre

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