ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima/AC, por intermédio da Comissão Municipal de Contratação, torna pública a SUSPENSÃO da sessão de abertura da Concorrência Presencial nº. 15/2026, inicialmente prevista para o dia 23 de outubro de 2026, às 09h00min, cujo objeto é a implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água, compostos por captação subterrânea, reservação, bombeamento com energia solar e distribuição local nas comunidades rurais do município de Mâncio Lima/AC.

A suspensão decorre da identificação de pedido de esclarecimento/impugnação apresentado por interessado, o qual não foi submetido à apreciação e à resposta da Comissão de Contratação em tempo hábil, tornando necessária a interrupção do procedimento para assegurar a devida análise dos questionamentos suscitados, a manifestação dos setores técnicos competentes, quando necessária, e a adoção das providências administrativas cabíveis, em observância aos princípios da legalidade, publicidade, transparência, isonomia e segurança jurídica, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Dessa forma, a sessão pública fica suspensa até ulterior deliberação, sendo que a nova data de abertura será oportunamente definida e divulgada pelos meios oficiais, após a conclusão da análise e a disponibilização da respectiva resposta aos interessados, observados os prazos legais aplicáveis e a necessidade de eventual retificação do instrumento convocatório.

Informações e acompanhamento: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, Sala de Licitações, situada na Rua Anselmo Maia, nº 2015, Bairro José Martins, no horário das 7h30min às 13h30min, pelo e-mail cplmanciolima2021@gmail.com, pelo endereço eletrônico https://www.manciolima.ac.gov.br/licitacoes ou pelo Portal de Licitações do TCE/AC.

Mâncio Lima/AC, 23 de outubro de 2026.

Kelen Cristina Lima
Agente de Contratação

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