ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS

PORTARIA N° 086 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO No 353/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa 13.870.958 JOSE NILSON SABOIA SILVA, CNPJ: 13.870.958/0001-85 assinado no dia 22/10/2026 com vigência 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a aquisição sob demanda, de figuras confeccionadas para decoração natalina, sem piscas e adereços, destinadas à ornamentação de praças, vias e demais espaços públicos do Município de Mâncio Lima/AC, tudo em conformidade com os anexos originário da PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 011/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:

1. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Gestor (a): Tânia Maria Gadelha da Silva

I- Fiscal Titular: Daniel da Silva Campos

Arquivos e Movimentações Vinculadas