ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

CONTRATO N° 353/2026

PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 011/2026

ATA DE REGISTRO N° 18/2026

O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015- José Martins, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade no 373823 SJSP/AC e CPF/MF no 690.249.282-49 residente e domiciliado a Avenida Japiim no 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado, a Empresa 13.870.958 JOSE NILSON SABOIA SILVA, CNPJ: 13.870.958/0001-85, estabelecida na avenida Rio Jurua 10a no 4635 Miritizal-Cruzeiro do sul/AC, neste ato representada pelo Sr. Janer Rosas Guimaraes, brasileiro, casado, portador da carteira de Identidade no 0271866 SJSP/AC, e CPF no 435.089.792-53, residente e domiciliado na Rua Absolon Moreira, no 121 apto 01, Bairro centro em Cruzeiro do Sul/AC, doravante denominado CONTRATADA, O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima especificados, têm entre si ajustado o presente contrato, regulado pelos preceitos de direito público, especialmente pela Lei no 14.133/21 e alterações posteriores, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado, bem como mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem por objeto a aquisição sob demanda, de figuras confeccionadas para decoração natalina, sem piscas e adereços, destinadas à ornamentação de praças, vias e demais espaços públicos do Município de Mâncio Lima/AC

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