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Legislação
Portaria
Portaria N°32/2026 - Alteração de Composição do CMDI
📅Publicado em
Publicado em 04/06/2026
Licitações
Concorrência Presencial
CP N°008/2026 - Sistemas de Abastecimento de Água
📅Publicado em
Publicado em 04/06/2026
Licitações
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação - CP N°008/2026 - Sistemas de Abastecimento de Água
📅Publicado em
Publicado em 04/06/2026
Licitações
Termo Aditivo
2° Termo Aditivo - Contrato N°086/2026 - Concorrência N°001/2026
📅Publicado em
Publicado em 03/06/2026
Legislação
Resolução
Resolução CMDI N°02/2026 - Regimento e Diretrizes do Conselho
📅Publicado em
Publicado em 03/06/2026
Legislação
Decreto
Decreto N°73/2026 - Nomeação Secretário de Articulação Institucional - José Luiz Bentes da Costa
📅Publicado em
Publicado em 03/06/2026
Licitações
Termo de Homologação e Adjudicação
Termo de Homologação e Adjudicação - CHP N°001/2026
📅Publicado em
Publicado em 03/06/2026
Licitações
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação - PP SRP N°003/2026 - DOEAC N°14279
📅Publicado em
Publicado em 03/06/2026
Legislação
Resolução
Resolução CMDI N°01/2026 - Homologação Mesa Diretora
📅Publicado em
Publicado em 03/06/2026
Licitações
Termo Aditivo
2° Termo Aditivo ao Contrato n° 086/2026
📅Publicado em
Publicado em 02/06/2026
Licitações
Termo Aditivo
2° Termo Aditivo - Contrato Nº207/2025 - DOEAC N°14278 - PP SRP Nº017/2025
📅Publicado em
Publicado em 02/06/2026
Licitações
Dispensa de Licitação
DL 00/2026 - Elaboração do Projeto Básico e Executivo de Usina Solar Fotovoltaica on-grid
📅Publicado em
Publicado em 01/06/2026
Licitações
Termo Aditivo
2° Termo Aditivo ao Contrato n° 207/2025
📅Publicado em
Publicado em 01/06/2026
Legislação
Decreto
Decreto N°67/2026 - Nomeação de Leiloeiro Oficial - Francisco Dias da Silva
📅Publicado em
Publicado em 30/05/2026
Legislação
Decreto
Decreto N°68/2026 - Exoneração - Saimon Vinicius Barbosa Dias
📅Publicado em
Publicado em 30/05/2026
Legislação
Portaria
Republicado por Incorreção - Portaria N°30/2026 - Assucena de Sena Rodrigues
📅Publicado em
Publicado em 30/05/2026
Legislação
Decreto
Decreto N°69/2026 - Nomeação de Conselheiro Tutelar - Saimon Vinicius Barbosa Dias
📅Publicado em
Publicado em 30/05/2026
Legislação
Lei
Lei N°604/2026 - Denominação de Centro de Apoio Institucional
📅Publicado em
Publicado em 30/05/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato N°240/2026 - ESTAÇÃO VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - DL N°003/2026
📅Publicado em
Publicado em 28/05/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato N°239/2026 - JEAN L. DA SILVA - Inexigibilidade N°008/2026
📅Publicado em
Publicado em 28/05/2026
- 267Página 5