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Legislação

Resolução

Republicado por Incorreção - Resolução CMAS Nº004/2026

📅Publicado em 

Publicado em 04/03/2026

Legislação

Resolução

Republicado por Incorreção - Resolução CMAS Nº006/2026

📅Publicado em 

Publicado em 04/03/2026

Legislação

Notificação

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIãO FEDERAL - VALOR – R$1.224.712,50

📅Publicado em 

Publicado em 04/03/2026

Legislação

Resolução

Republicado por Incorreção - Resolução CMAS Nº005/2026

📅Publicado em 

Publicado em 04/03/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N° 023/2026 - DESIGNAÇÃO DE FISCAL E GESTOR

📅Publicado em 

Publicado em 28/02/2026

Licitações

Extrato de Contrato

EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2026 - CP Nº008/2025

📅Publicado em 

Publicado em 28/02/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N° 020/2026 - DESIGNAÇÃO DE FISCAL E GESTOR

📅Publicado em 

Publicado em 28/02/2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº027/2026 - NOMEAÇÃO KAYURY SILVA DA COSTA

📅Publicado em 

Publicado em 28/02/2026

Licitações

Extrato de Contrato

EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2026 - L.A.V DA CUNHA LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 28/02/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N° 019/2026 - DESIGNAÇÃO DE FISCAL E GESTOR

📅Publicado em 

Publicado em 28/02/2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 26/2026 - EXONERAÇÃO KAYURY SILVA DA COSTA

📅Publicado em 

Publicado em 28/02/2026

Licitações

Edital

LISTA DE CREDENCIADOS - EDITAL Nº03/2025

📅Publicado em 

Publicado em 28/02/2026

Licitações

Extrato de Contrato

EXTRATO DO CONTRATO Nº073/2026 - INFOJURUA LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 28/02/2026

Legislação

Portaria

Portaria N° 019/2026 - Gestor e Fiscal de CONTRATO N° 073/2026

📅Publicado em 

Publicado em 27/02/2026

Licitações

Contrato

Portaria N° 023/2026 - Gestor e Fiscal de CONTRATO N° 030/2025

📅Publicado em 

Publicado em 27/02/2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N° 074/2026 - L.A.V DA CUNHA LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 27/02/2026

Legislação

Portaria

Portaria N° 020/2026 - Gestor e Fiscal de CONTRATO N° 074/2026

📅Publicado em 

Publicado em 27/02/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA - DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS Nº 015/2026

📅Publicado em 

Publicado em 27/02/2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N° 030/2025 - EMT CONSTRUTORA LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 27/02/2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N° 073/2026 - INFOJURUA LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 27/02/2026

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