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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Concorrência Presencial

CP 010/2026 - Ampliação de Refeitório Escolar

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Licitações

Aviso de Retificação

Aviso de Retificação do Edital - CP N°09/2026 - DOEAC N°14284

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°74/2026 - Exoneração - José Maria Alencar da Silva

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Licitações

Contrato

Contrato N°242/2026 - Maria Lucila dos Santos - Inexigibilidade N°07/2026

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°79/2026 - Nomeação - Isa de Sena Guimarães

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° termo Aditivo - Contrato N°138/2025 - Inexigibilidade N°004/2025

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° termo Aditivo - Contrato N°142/2025 - Inexigibilidade N°005/2025

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Aditivo - Contrato N°138/2025 - Inexigibilidade N°004/2025

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°78/2026 - Nomeação - José Maria Alencar da Silva

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Licitações

Aviso de Prorrogação

Aviso de Prorrogação - PP SRP N°004/2026 - DOEAC N°14284

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°008/2026 - Fiscal e Gestor - Contrato N°242/2026 - Inexigibilidade n°07/2026

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°34/2026 - Concessão de Licença Saúde - Roseni Pereira da Silva de Souza

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Licitações

Ata

Ata N°012/2026 - Acre Comércio e Administração Ltda - PE N°004/2026

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°006/2026 Locação de Imóvel/Funcionamento do Depósito para Armazenamento Equipamentos da Secretaria Municipal de Produção

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata N°012/2026 - Acre Comércio e Administração Ltda - PE N°004/2026

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato nº141/2025 - CP N°008/2024

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato nº141/2025 - CP N°008/2024 - DOEAC N°14283

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Termo de Homologação e Adjudicação

Termo de Homologação - Credenciamento N°007/2026

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato nº314/2025 - DOEAC N°14283

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Aviso de Cotação - Levantamento de Preços - Materiais Médicos e Odontológicos

📅Publicado em 

8 de junho de 2026

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    Página 49
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