ESTADO DO ACRE

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA

PROCESSO ADM. N°/2026

CONTRATADO: MARIA LUCILA DOS SANTOS 

CPF Nº 321.915.1102-72.

VALOR R$: 42.000,00

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 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026

 OBJETO: Locação De Imóvel Para Funcionamento do Depósito para Armazenamento Equipamentos da Secretaria Municipal de Produção de Mâncio Lima – Acre, conforme requisitos técnicos e estruturais definidos no Estudo Técnico Preliminar (ETP), com base no art. 74, inciso X da Lei federal n 14.133/2021

 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, CNPJ nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015– José Martins CONTRATADO: MARIA LUCILA DOS SANTOS, CPF Nº 321.915.1102-72. 

VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais). 

VIGÊNCIA: vigência de 12 (doze) meses, e vigorará a partir da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: Programa de Trabalho: 13.01.04.122.0001.2.056 Fonte de Recurso: RP Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 -Outros serviços de Terceiros- Pessoa física 

Mâncio Lima, 08 de junho de 2026. 

ASSINAM: JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, Prefeito Municipal - Representante legal da 

CONTRATANTE MARIA LUCILA DOS SANTOS pela CONTRATADA.

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