Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 001/2023 - Trator de pneus Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13455 88 17 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO CONTRATO N°077/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°077/2023 PROCESSO ADM. N°001/2023 Convênio N°923545/2021 - MAPA CONTRATADO: MAMORÉ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA CNPJ: 19.614.838/0001-01 VALOR: R$ 380.000,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 04/04/2023 EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº:01/2023 Objeto : Aquisição de trator de pneus Propostas: Serão recebidas até as 10h30min (Horário de Brasília) do dia 30 de janeiro de 2023, quando terá início a disputa de preço no sistema eletrônico: site www.comprasnet.gov.br Edital e informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 17 de janeiro de 2023, através dos sites: www.comprasnet . gov.br, www.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou no e-mail cplmanciolima2021@gmail.com Mâncio Lima/AC, 13 de janeiro de 2023. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro (Consta no processo a via original devidamente assinada) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 002-B/2021 - Conceder 04 diárias DYEIMISON DA SILVA COSTA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12970 29 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 002 B/2021, EM 22 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre concessão de diárias a servidor público, e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Mâncio Lima - Acre, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto nº. 104/2017 de 28 de setembro de 2017. RESOLVE: Art. 1º. Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias de campo com pernoite, ao (a) servidor (a), DYEIMISON DA SILVA COSTA, CPF: 002.780.942-01, AOSD, com dispensa de alimentação e transporte. Art. 2º. Fica designado a (o) servidor (a) referido no artigo 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a Rio Moa, para realizar atendimento itinerante com atendimento odontológico, médico e de enfermagem, no período de 15/01/2021 a 19/01/2021. Art. 3º. Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar pagamento correspondente 04 (quatro) de campo com pernoite, em atendimento aos artigos 1º e 2º desta Portaria. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, 22 JANEIRO DE 2021. REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRAR-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inscrição de Cadastro de Credor – Pessoa Física e Jurídica Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado quando o usuário desejar viabilização de pagamento por parte da Prefeitura, em virtude de Prestação de Serviços, Venda de Bens, e/ou Restituição de valores que foram pagos indevidamente ao Município. Bolsista (estagiário) deverá requerer este serviço para recebimento da respectiva ajuda de custo, bem como Servidores Públicos Municipais para fins de recebimento de diárias. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Cópia simples do PIS, PASEP, Número de Identificação do Trabalhador – NIT ou Cadastro Específico do INSS – CEI (um destes documentos será obrigatório somente em casos que o titular for prestador de serviço); Cópia simples do Comprovante da Conta corrente ou poupança; Cópia simples do Comprovante de Residência (este documento poderá ser substituído por uma Declaração de Endereço obtida no ato do atendimento). PESSOA JURÍDICA: Apresentar cópia simples dos seguintes documentos: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; Inscrição Estadual; Contrato Social, Estatuto, Ata ou Requerimento de Empresário; Extrato da Conta corrente ou poupança; Certidão Negativa de Débito Municipal; Certidão Negativa de Débito Estadual; Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; Conselho Regional de Farmácia - CRF (apresentação obrigatória somente nos casos em que a empresa desenvolva atividade de venda de Materiais Farmacêuticos). REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original). Apresentar documentação requerida ao Representado. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: 05 dias úteis. Qual o valor? Taxa de Requerimento: R$ . A cobrança da respectiva taxa é realizada em conformidade com o Art. 182, da Lei 1.508/03, que diz: “A taxa de expediente tem como fato gerador a prestação de serviços pelo município na prática de atos, recebimento de papéis e documentos, apreciação de consultas e requerimentos formulados pelo contribuinte ou postos à sua disposição”. Sendo o seu valor o equivalente a R$ da Unidade Federativa, em consonância ao Art. 186, Item 10, da Lei supramencionada. Passo a Passo O usuário realiza o requerimento ao CAC e efetiva o pagamento da Taxa; Após formalização do processo este será encaminhado para a Divisão competente; Ao receber o processo realiza-se a análise documental, estando em conformidade com o exigido a Inscrição será efetivada no Sistema, o usuário notificado por telefone para retirada do Comprovante de Inscrição junto ao CAC, e o processo finalizado e arquivado; Se necessitar a substituição e/ou apresentação de algum documento, o usuário será notificado por telefone para comparecimento à Divisão, com o processo devidamente saneando, a Inscrição será efetivada no Sistema, o usuário notificado por telefone para retirada do Comprovante de Inscrição junto ao CAC, e o processo finalizado e arquivado. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb/, com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual onde informará um e-mail e telefone para contato, após a emissão da Taxa, esta será encaminhada para o e-mail disponibilizado, sendo o usuário informado por meio de telefone da necessidade do pagamento, bem como do número do protocolo eletrônico para que o mesmo possa acompanhar o andamento da sua solicitação. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 051/2020 - Declara Situação de Emergência Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 69 30 de março de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 051/2020, DE 27 DE MARÇO DE 2020. ( RTF / PDF ) Declara Situação de Emergência em áreas ribeirinhas do Município de Mâncio Lima afetadas por Inundações - 1.2.1.0.0, conforme IN/MI 02/2016. ISAAC DE SOUZA LIMA, Prefeito do Município de Mâncio Lima , localizado no Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo inciso VI, do artigo 8º, da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012. CONSIDERANDO: I – Que o volume intenso de chuvas dos últimos dias causou a inundação de diversas áreas ribeirinhas situadas no perímetro do Município de Mâncio Lima; II – Que foram afetadas uma média de 356 (trezentas e cinquenta e seis) famílias situadas nos Rios Môa e Azul, bem como em seus afluentes Igarapé Timbaúba, Igarapé Meia Dúzia, Paraná dos Batistas, Zumira e Novo Recreio; III – Os danos humanos, materiais e de produção causados pela inundação, que atingiu toda a população ribeirinha, alagando habitações, escola e causando prejuízos para a economia privada; IV - Que o parecer da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil relatando a ocorrência deste desastre é favorável à declaração de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA; D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município mencionadas neste decreto, bem como as constantes no Formulário de Informações de Desastre - FIDE e demais documentos anexos, em virtude do desastre classificado e codificado como Inundações - 1.2.1.0.0, conforme IN/MI 01/2016. Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução. Art. 3º . Autoriza-se a convocação de servidores em férias e voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Art. 4º . De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV, do artigo 5º, da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a: I – Penetrar nas casas, para prestar socorro ou realizar qualquer medida emergencial atinente ao caso; II – Usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Parágrafo único . Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5º. De acordo com o inciso IV, do artigo 24, da Lei nº 8.666 de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), em situação emergência, se necessário, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos. Art. 6º . De acordo com o artigo 167, § 3º da CF/88, é admitido ao Poder Público, em Situação de Emergência, a abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes. Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 27 DE MARÇO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº056/2025- Gestor e Fiscal do CONTRATO N°082 2025 - DL N°004 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14015 136 7 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PORTARIA Nº056/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025 - PDF RESOLVE: Art. 1º Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observân cia à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 082/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Em presa CELINDA LAU DA SILVA, CPF Nº. 022.601.952-70, assinado no dia ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°. 131/2025, DE 05 DE MAIO DE 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA ACRE, no uso de suas atribui ções legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a senhora, CARLA VENINA SIQUEIRA ROCHA, servi dora efetiva, para ocupar o cargo em comissão, de referência CC-2, de Coor denadora Bucal, da Secretaria Municipal De Saúde, desta Prefeitura. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos f inanceiros e administrativos retroativo a 01 de maio de 2025, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 05 DE MAIO DE 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal 30/04/2025 com vigência de 06 (seis) meses, contados da data de assinatura pela CONTRATADA, que tem por objeto a Locação emergencial de caminho netes 4x4 adaptadas para transporte escolar de alunos da rede pública muni cipal de ensino, devido a situação emergencial provocadas pelas condições climáticas adversas nas estradas rurais do município de Mâncio Lima-Acre, tudo em conformidade com os anexos originário da DISPENSA DE LICITA ÇÃO Nº 004/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1. Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I- Fiscal Titular: Valderclins Gomes Nascimento, CPF 723.231.672-00 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 037/2021 - Locação de embarcação com condutor Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13165 51 17 de novembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura 29/11/2021 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO 3º ADITIVO (PDF ) Acréscimo de 25% nos itens 44 e 45 - Contrato N°03/2022 2° ADITIVO (PDF) Prorrogado até 31/12/2024 1° ADITIVO Prorrogado até 31/12/2023 CONTRATO N°003/2022 VALOR R$ 1.512.200,00 VIGÊNCIA: 31/12/2022 DATA DA ASSINANTURA: 06/01/2022 ATA N°001/2022 EXTRATO DA ATA Nº001/2022 CONTRATADO: TRANSPORTE FLUVIAL LTDA CNPJ: 42.463.552/0001-86 VALOR: R$ 1.512.200,00 VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2022 EDITAL E ANEXOS - RETIFICADO Aviso de Reabertura ( PDF ) ********************************************************** Aviso de Suspensão ************************************************************* Aviso de Retificação de Aviso de Licitação ( PDF ) Onde se lê: Pregão Presencial nº 40/2021 Leia-se: Pregão Presencial nº 37/2021. *************************************************************** EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 040/2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 29 de novembro de 2021 Horário: 09h00min O edital estará disponível na sala de licitações na Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, sito a Rua Mimosa Sá, nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 12h00min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive, ainda, pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com e no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/ portaldaslicitacoes/. (A pasta informativa encontra-se a disposição dos interessados no local acima mencionado) Local de abertura: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações. Objeto: Locação de embarcação com condutor para o transporte de alunos no Munícipio de Mâncio Lima. Mâncio Lima, 12 de novembro de 2021. Emerson de Souza Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP N°005/2023 Construção de escola em alvenaria no bairro Guarani Licitações Tomada de Preço Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13681 226 27 de dezembro de 2023 Sec. Obras Data de Abertura 10/01/2024 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL MÂNCIO LIMA CONTRATO N°060/2024 EXTRATO DO CONTRATO N°060/2024 PROCESSO ADM. N°066/2023 Fonte de Recursos: Convênio N°02/2023/SEE CONTRATADO: J. A. N. LIMA CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA CNPJ 40.222.258/0001/57 VALOR: R$ 1.156.292,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 20/03/2024 EDITAL e ANEXOS Aviso de Licitação Tomada de Preços nº 05/2023 Órgão : Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura : 10 de janeiro de 2024. Horário: 09h00min O edital estará disponível na sala de licitações na Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, sito a Rua Mimosa Sá, nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive, ainda, pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com e no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/ portaldaslicitacoes/. (A pasta informativa encontra-se a disposição dos interessados no local acima mencionado) Local de abertura: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações. Objeto: Construção de escola em alvenaria no bairro Guarani no município de Mâncio Lima - Acre Mâncio Lima - Acre, 26 de dezembro de 2023. Kelen Cristina Lima Presidente da Comissão Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°086/2024 - Alteração de endereço da sede da Prefeitura Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13853 41 2 de setembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 086, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 “Dispõe sobre alteração de endereço da sede da Prefeitura do Município de Mâncio Lima - AC, e dá outras providencias. ISAAC DE SOUZA LIMA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - ESTADO DE ACRE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS NA FORMA DA LEI DECRETA: Art 1º - Fica alterado, a partir do dia 07 de setembro de 2024, o endereço da sede da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, que passará a ser na Rua Anselmo Maia, n°2015, Bairro José Martins CEP: 69.990-000 Art 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Mâncio Lima - AC, aos 19 dias do mês de agosto de 2024 ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 021/2021 - Aquisição de Trator Agrícola de Pneus e Implementos Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13184 168 14 de dezembro de 2021 Sec. Agricultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO N° 017/2022 EXTRATO DO CONTRATO n°. 17/2022 PROCESSO N°156/2021 CONTRATADO: OSAKA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ: 38.624.389/0001-19 VALOR: R$ 307.500,00 CONTRATO N° 018/2022 EXTRATO DO CONTRATO n°. 18/2022 PROCESSO N°156/2021 CONTRATADO: VSS COMERCIO E SERVICO LTDA CNPJ: 21.548.780/0001- 89 VALOR: R$ 33.000,00. EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação ( PDF ) Pregão Eletrônico nº 21/2021 - PMML A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, torna público aos interessados de se fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de Trator Agrícola de Pneus e Implementos Propostas: Serão recebidas até as 10h30min (Horário de Brasília) do dia 28 de dezembro de 2021, quando terá início a disputa de preço no sistema eletrônico: site www.comprasnet.gov.br Edital e informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 14 de dezembro de 2021, através dos sites: www.comprasnet.gov.br , www.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou no e-mail cplmanciolima2021@gmail.com Mâncio Lima/AC, 13 de dezembro de 2021. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro (Consta no processo a via original devidamente assinada) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº089/2025 - Nomear OZANA MELO RAMOS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13975 84 6 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 089/2025, EM 14 DE JANEIRO DE 2025. O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE MÂNCIO LIMA ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas DECRETA: Art 1º Fica nomeada, SEM ÔNUS a senhora OZANA MELO RAMOS, servidora efetiva, para ocupar o cargo de Coordenadora Da Educação Infantil, da Secretaria Municipal de Educação Cultural e Esporte, desta Prefeitura Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos f inanceiros e administrativos retroativo a 1 de março de 2025, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2025 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Andisson Silva De Lima Prefeito Em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 025/2020 - ERCÍLIA BARRETO BARBOSA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12731 94 3 de fevereiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.25/2020, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando o disposto na Lei Municipal n°119/1999, de 20 de agosto de 1999, reformulada na integra pela Lei 171/2003, de 17 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Municipal n°286/2011, de 14 de novembro de 2011 e Lei Municipal n°419/2019, de 13 de agosto de 2019. Considerando o resultado das eleições para Gestores das Escolas Municipais ocorridas no dia 13 de dezembro de 2019, quadriênio 2020 a 2023. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a senhora ERCÍLIA BARRETO BARBOSA para o cargo eletivo de GESTORA da Escola Glória Soriano Rosas, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº085/2022 - Conceder Licença - MARIA IVANETE BEZERRA DOS SANTOS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13406 74 8 de novembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.85/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares, SEM REMUNERAÇÃO, a senhora MARIA IVANETE BEZERRA DOS SANTOS, servidora do Quadro Efetivo da Prefeitura de Mâncio Lima no cargo de Professora, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no período de 24.10.2022 a 23.10.2024. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 26 DE OUTUBRO DE 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N004/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO N°050/2023 - PE N°010/2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13500 84 27 de março de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 004 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 050/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa AIDA GERALDO DA SILVA, Processo PMML nº 100/2022, assinado no dia 16/03/2023 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto, Contratar Consultoria (Pessoa Jurídica) para prestação de serviços com elaboração, edição e impressão de material informativo e educativo da campanha de comunicação que contribua para a divulgação e o alcance das metas dos ODS´s local, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, originária do Pregão Eletrônico para registro de Preços nº 010/2022, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARÃES II- Fiscal Titular: WILGLISON RODRIGUES DE ARAÚJO III - Fiscal Substituto: RAIMUNDO IBERNO CHAVES DA SILVA JUNIOR Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 16 de março de 2023. Kennedy de Oliveira Dantas Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo. Decreto n° 08/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 011/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO N°079/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13518 213 25 de abril de 2023 Sec. Administração e Planejamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 011 DE 13 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 079/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa A.M.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Processo PMML Nº001/2023, assinado no dia 13/03/2023 com vigência até 13/03/2023, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição de insumos e equipamentos, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 47/2023, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 009/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Ajucilene Gonçalves Mota II- Fiscal Titular: José Nailson Costa de Lima III - Fiscal Substituto: Marineis Araújo Rodrigues Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 13 de Março de 2023. Ajucilene Gonçalves Mota Secretária Municipal de Saúde Decreto n° 55/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 031/2025 - Fiscal do Contrato N°194 2025 - PP SRP N°014 2025 Fiscal do Contrato N°194 2025 - PP SRP N°014 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14093 116 26 de agosto de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº027/2022 - II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2022 101 19 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 27/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 Convoca a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, JUNTO COM A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais DECRETA: Art. 1º – Fica convocada a II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, juntamente com o município de Cruzeiro do Sul, a ser realizada no dia 18 de maio de 2022, no auditório da CEDUP- Centro de Educação Permanente, localizada na rua Rui Barbosa, nº 515, Centro, sob a Coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com a Coordenação Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Art. 2º – Serão objetivos da II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial: Promover o debate, as reflexões e o encaminhamento de medidas de enfrentamento ao racismo, e outras formas de discriminação étnico- racial, étnico – racial e de intolerância religiosa; Promover o respeito, a proteção e a conscientização de todos os seres humanos, liberdades fundamentais e religiosas da população negra e demais segmentos étnicos- cultural e étnicos – culturais; Fortalecer as ações relacionadas ao gozo de direitos e á promoção da igualdade de oportunidade para a população negra e demais segmentos étnicos- cultural e étnicos – culturais; Fortalecer o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racional i SINAPIR, por meio da descentralização das politicas publicas junto aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios, á sociedade civil e às empresas; e Fortalecer a implementação dos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, relacionados aos direitos da população negra e demais segmentos étnicos- cultural e étnicos – culturais. Art. 3º - O tema geral da II Conferencia Municipal de Promoção da Igualdade Racial será: “ENFRENTAMENTO AO RACISMO E ÀS OUTRAS FORMAS CORRELATADAS DE DISCRIMINAÇÃO ETNICO- RACIAL E DE INTOLERANCIA RELIGIOSA: POLITICA DE ESTADO E RESPONSABILIDADE DE TODOS NÓS”. ART. 4º - Para organização e desenvolvimento de suas atividades, a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, contará com uma Comissão Organizadora Municipal composta por cinco integrantes entre eles representantes do poder municipal e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que terão as seguintes atribuições: Definir o Regimento Interno da II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que deve conter os critérios de participação da sociedade civil; Definir em consonância com o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial a pauta e programação da II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial; Assegurar lisura, veracidade e publicidade de todos os atos e procedimentos relacionados à realização da II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial; Acompanhar o processo de sistematização das diretrizes e proposições da II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial; e Dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste decreto Art. 5º - As despesas para realização da II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial correrão a conta de dotação orçamentaria da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 6º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima – Acre, 18 de maio de 2022. Renan Costa da Silva Prefeito Municipal em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 032/2025 - Fiscal do Contrato N°195 2025 - PP SRP N°014 2025 Fiscal do Contrato N°195 2025 - PP SRP N°014 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14093 116 26 de agosto de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 058/2020 - RAIMUNDO ARAÚJO DE AZEVEDO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12737 106 11 de fevereiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.58/2020, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando o Art. 4º, parágrafo único da Lei de n° 171/2003 de 17 de dezembro de 2003. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o senhor RAIMUNDO ARAÚJO DE AZEVEDO para cargo de Coordenador de Ensino da Escola Glória Soriano Rosas deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 04.02.2020, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ÂNGELA MARIA VALENTE DE FIGUEIREDO Prefeita Municipal em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°009/2024 Material de expediente, escritório, apoio pedagógico e artigos Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13844 122 21 de agosto de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATOS e ADITIVOS e FISCAIS EXTRATO DOS CONTRATOS N°18,17,16 e 015/2025 VENCEDORES/CONTRATADOS EXTRATOS DAS ATAS PROCESSO ADM. N°051/2024 ************************************************************************** Aviso de convocação para continuidade da sessão pública *************************************************************************** EDITAL e ANEXOS - RETIFICADO AVISO DE REABERTURA *********************************** AVISO DE SUSPENSÃO *********************************** EDITAL DE ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº: 009/2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura: 05/09/2024 Horário : 09h00min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1445, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com ou no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/portal daslicitacoes/ Objeto: Fornecimento de material de expediente, escritório, apoio pedagógico e artigos esportivos. Mâncio Lima - AC, 20 de agosto de 2024. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Eletrônico N° 035/2020 - Aquisição de Maquinário Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12870 28 31 de agosto de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO Extrato de rescisão do contrato Extrato do Contrato N°006/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°057/2020 Fonte de Recursos: CONVÊNIO No 902279/2020 SUDAM/RP Contratado: LS TRACTOR ASAP COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 20.716.823/0001-25 Valor Total de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). Prazo de entrega: 30 (trinta) dias a partir da data da assinatura da ordem de entrega. Extrato do Contrato N°05/2021 Fonte de Recursos: CONVÊNIO No 902279/2020 SUDAM/RP Contratado: TRATORRON LTDA CNPJ 22.881.101/0001-51 Valor Total de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais). Prazo de entrega: 30 (trinta) dias a partir da data da assinatura da ordem de entrega. EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 035/2020 - PMML A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, torna público aos interessados de se fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico. Objeto : Aquisição de Maquinário. Propostas: Serão recebidas até as 10h30min (Horário de Brasília) do dia 16 de setembro de 2020, quando terá início a disputa de preço no sistema eletrônico: site www.comprasnet.gov.br Edital e informações : O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 01 de setembro de 2020, através dos sites: www.comprasnet.gov.br , www.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes Mâncio Lima, 28 de agosto de 2020. Eliane Costa de Carvalho Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar