Home / Secretarias / Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo < Retonar Zaqueu Muniz da Silva Secretário de Meio Ambiente e Turismo Decreto n° 148/2025 Ver Zaqueu Muniz da Silva é sociólogo e pedagogo, graduado pela Universidade Paranaense (UNIPAR). Com ampla experiência na área da educação e da gestão pública, atuou como professor e dedicou oito anos ao setor de patrimônio do município de Mâncio Lima, onde teve participação decisiva em projetos de preservação da memória e valorização da cultura local. Destaca-se sua contribuição essencial para a aprovação da Lei Municipal nº 550/2024, que instituiu o Arquivo Público Municipal de Mâncio Lima. A lei, elaborada em parceria com a então vice-prefeita Ângela Valente, estabeleceu diretrizes para a política municipal de arquivos públicos e privados, além de criar o Sistema Municipal de Arquivos (SISMARQ), ferramenta fundamental para a gestão documental e preservação do patrimônio histórico da cidade. Zaqueu é casado e pai de uma menina. Assume agora o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo, trazendo para a pasta uma visão integrada entre sustentabilidade, cultura e desenvolvimento local. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo Prefeitura de Mâncio Lima - Rua Mimosa Sá, Mâncio Lima - AC, Brasil De segunda as sexta-feira, das 7h às 13h Fechado aos sábados, domingos e feriados Organograma Competências e atribuições Secretaria Municipal de Meio Ambiente a) elaborar, monitorar propostas, projetos, ações e políticas públicas relativas à questão ambiental no Município, bem como definir critérios e padrões de uso dos recursos naturais; b) exercer o controle, a fiscalização e o monitoramento das atividades produtivas e dos prestadores de serviço, quando potencial ou efetivamente poluidores ou degradadores do meio ambiente de abrangência local; c) promover medidas administrativas e requerer as judiciais cabíveis para coibir, punir e responsabilizar os agentes poluidores e degradadores do meio ambiente; d) promover a política nacional de destinação dos resíduos sólidos e efluentes líquidos no Município; e) promover a educação ambiental, junto à comunidade; f) articular-se com órgãos federais, estaduais e municipais, bem como com organizações não-governamentais e sociedade civil, para a execução de ações integradas, voltadas à proteção do patrimônio ambiental, conforme a legislação ambiental vigente; g) implantar e orientar tecnicamente a arborização e paisagismo urbano; h) gerir os fundos vinculados a Secretaria na forma que dispuser lei específica; e i) realizar a gestão dos parques urbanos municipais. < Retonar Acessar página Minicurrículo

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO N°43/2026 Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O Município de Mâncio Lima, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.059.671/0001-89 e com sede na Rua Anselmo Maia, nº 2015, bairro José Martins, é representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. José Luiz Gomes da Costa, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 373823 SJSP/AC e do CPF/MF nº 690.249.282-49, residente e domiciliado na Avenida Japiim, nº 3940, bairro São Francisco, na cidade de Mâncio Lima, Acre, doravante denominado Contratante. No outro polo da relação jurídica, a empresa U. R. ARAÚJO FIGUEIREDO, inscrita sob o CNPJ nº 28.819.470/0001-09 e estabelecida na Av. Desembargador Távora, nº 740, bairro Varzea, em Cruzeiro do Sul, Acre, figura como Contratada. A referida empresa é representada pelo Sr. Ueliton Roberto de Araújo Figueiredo, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 10990186 SSP/AC e do CPF nº 020.926.082-31, residente e domiciliado no mesmo endereço da sede da contratada. O presente instrumento contratual é resultante do Pregão Presencial SRP nº 023/2025 e da Ata de Registro nº 05/2026, sendo integralmente regulado pelos preceitos de direito público, com ênfase na Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. Aplicam-se a este ajuste, de forma supletiva, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, tudo em conformidade com as cláusulas e condições estabelecidas no instrumento. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 111/2023 - Fica nomeado o senhor ERLAN FERREIRA DE ARAÚJO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13535 68 17 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 111/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o senhor ERLAN FERREIRA DE ARAÚJO, para ocupar o cargo em comissão, referência CC-1, de Chefe de Setor de Avaliação e Monitoramento, da Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativo a 01 de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 10 DE MAIO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO N° 154/2026 - Ejandre da Silva Lima CONTRATO N° 154/2026 Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 28 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO N° 154/2026 Ejandre da Silva Lima Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº23/2025 -Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº091 2025 - CONCORRENCIA Nº05 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13998 98 8 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PORTARIA N° 023 DE 07 DE ABRIL DE 2025 PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Posse - Prefeito e Vice-Prefeito - Gestão 2025-2028 Legislação Termo de Posse Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13936 51 3 de janeiro de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon TERMO DE POSSE DO PREFEITO E VICE – PREFEITO TERMO DE POSSE DO PREFEITO E VICE – PREFEITO ÀS NOVE HORAS DO DIA PRIMEIRO DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, NESTA CIDADE DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, NAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO DE OLIVEIRA DANTAS, COMPARECEU O SENHOR JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA E O SENHOR ANDISSON SILVA DE LIMA, RESPECTIVAMENTE, PREFEITO E VICE-PREFEITO, ELEITOS NO PLEITO DE SEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO A FIM DE PRESTAREM COMPROMISSO E TOMAREM POSSE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ DE SOUZA MENESES, PRESIDENTE ELEITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE APÓS A APRESENTAÇÃO DOS DIPLOMAS E DAS DECLARAÇÕES DE BENS E CUMPRIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES LEGAIS DA SESSÃO SOLENE DE POSSE, O PRESIDENTE TOMOU DOS ELEITOS O SEGUINTE COMPROMISSO: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E O BEM ESTAR DO SEU POVO” E ASSIM RESPONDERAM: “ASSIM PROMETO” FINDA A MANIFESTAÇÃO INDIVIDUAL, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, PREFEITO ELEITO E O EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANDISSON SILVA DE LIMA, VICE-PREFEITO,FORA DECLARADOS EMPOSSADOS NO CARGO PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE PRIMEIRO DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO ATÉ TRINTA E UM DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E OITO, DO QUE, PARA QUE SURTA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, LAVROUSE O PRESENTE TERMO, QUE VAI ASSINADO PELOS EMPOSSADOS, PELO PRESENTE, POR MIM, SECRETÁRIA DA SESSÃO E AUTORIDADES PRESENTES MÂNCIO LIMA. ACRE, 01 DE JANEIRO DE 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°488/2022 - Plano de Cargos dos Profissionais do Quadro Administrativo Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13275 65 2 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI 488/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais do Quadro Administrativo do município de Mâncio Lima - AC e adota outras providências. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 001/2025 - Equipamentos Agrícolas Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13961 221 11 de fevereiro de 2025 Sec. Agricultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO CONTRATO N°124/2025 EXTRATO DO CONTRATO N°124/2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°124/2025 PROCESSO ADM. N°/2025 CONVÊNIO N°956467/2024-DCPN-MD CONTRATADO: MAQUIPARTS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 12.753.213/0001-73 VALOR R$ 335.000,00 VIGÊNCIA: 12 Meses DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025 EDITAL e ANEXOS Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº: 90001/2025 Objeto : Aquisição de Equipamentos Agrícolas – Trator de Pneus 4x4 110cv Propostas: Serão recebidas até as 13h00min (Horário de Brasília) do dia 21 de fevereiro de 2025, quando terá início a disputa de preço no sistema eletrônico: site www.comprasnet.gov.br Edital e informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 11 de fevereiro de 2025, através dos sites: www.comprasnet.gov.br , www tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou no e-mail cplmanciolima2021@gmail.com Mâncio Lima/AC, 10 de fevereiro de 2025 Emerson Souza de Oliveira Agente de Contratação/Pregoeiro (Consta no processo a via original devidamente assinada) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 455/2021 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13015 5 de abril de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LEI Nº 455, DE 31 DE MARÇO DE 2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA.” ************************ ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 455, DE 31 DE MARÇO DE 2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA.” O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ 1.409.937,50 (Um milhão, quatrocentos e nove mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), nos termos da Resolução CMN nº4.589, de 29.06.2017, e suas alterações, destinados ao Projeto para Modernização de Iluminação Pública e Eficiência Energética para o Município de Mâncio Lima, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. Parágrafo único. Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no caput deste artigo, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes, em consonância com o § 1º do art. 35 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Art. 2º Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do inc. II, § 1º, art. 32, da Lei Complementar 101/2000 e arts. 42 e 43, inc. IV, da Lei nº 4.320/1964. Art. 3º Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar, anualmente, as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos, relativos aos contratos de financiamento a que se refere o artigo primeiro. Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada. Parágrafo único. Fica dispensada a emissão da nota de empenho para a realização das despesas a que se refere este artigo, nos termos do §1º, do art. 60, da Lei 4.320/1964. Art. 5º Para pagamento do valor principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar na conta corrente de titularidade do Município, mantida em sua agência, a ser indicada no contrato, em que são efetuados os créditos dos recursos do Município, os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados. Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima - Acre, 31 de março de 2021. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°013/2026 Gestor e fiscal do Contrato N°032/2026 Designação de Fiscal e Gestor do Contrato Nº 032/2026 celebrado com a empresa F N FERREIRA para fornecimento de material de construção. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14218 266 7 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 013 DE 03 DE MARÇO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 032/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa F N FERREIRA, CNPJ 30.250.110/0001-72 assinado no dia 03/03/2026 com vigência 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada para fornecimento de material de construção, elétrico, hidráulico e ferramentas, para atender as secretarias municipais da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre, tudo em conformidade com os anexos originário da PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 023/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gestor (a): Tânia Maria Gadelha da Silva I- Fiscal Titular: Daniel da Silva Campos Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 03 de março de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - DL Nº010/2026 - Aquisição de KIT HIGIENE PESSOAL Contratação direta para aquisição de kit higiene pessoal destinado a famílias atingidas por enchentes. Empresa B M Gomes LTDA. Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14318 272 30 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Dispensa de Licitação nº. 010/2026, com fundamento no Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21. Objeto: Contratação direta para aquisição de KIT HIGIENE PESSOAL, destinadas à assistência de famílias atingidas pelas enchentes no Município de Mâncio Lima/AC. A empresa: B M GOMES LTDA CNPJ: 44.808.391/0001-40 Vigência do contrato 06 (seis) meses, após a assinatura do contrato. Valor Global: R$ 95.250,00 (noventa e cinco mil, duzentos e cinquenta reais). Mâncio Lima/Ac, 28 de julho de 2026. José Luíz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°479/2021 - DISPÊNDIO DE VERBA DO FUNDEB Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13190 149 22 de dezembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO LEI Nº 489 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE DISPÊNDIO DE VERBA DO FUNDEB – CONCERNENTE A APLICAÇÃO PARA O ALCANCE DO LIMITE MÍNIMO DE 70% (SETENTA POR CENTO) – REFERENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 - COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – EM CONFORMIDADE COM QUE DISPÕE O ARTIGO 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o inciso V, Art. 54, da Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano, e faz saber aos habitantes do Município de Manoel Urbano, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aos profissionais da educação básica: aqueles definidos nos termos do art. 61 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em caráter provisório e excepcional, no exercício de 2021, o “ABONO/FUNDEB”, para fins de cumprimento do disposto no inciso XI, do art. 212-A, da Constituição Federal. Parágrafo Único. Também poderão receber o “ABONO/FUNDEB” previsto no caput deste artigo os profissionais da educação básica da rede municipal de ensino contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos moldes da Lei Orgânica Municipal, bem como aqueles profissionais da educação que não estão em efetivos exercícios em sala de aula, mas tem sua atividade voltada a educação e são remunerados com verbas do FUNDEB. Art. 2º - O valor exato do abono a ser pago a cada profissional da educação básica da rede municipal de ensino será obtido do cálculo das “sobras” de recursos dos 70% do FUNDEB. Parágrafo Único - O valor exato do abono será estabelecido, via decreto, com base no repasse recebido na conta específica do Fundeb, no final do exercício financeiro, no mês de dezembro. Art. 3º - Os resíduos dos recursos dos 70% do FUNDEB serão distribuídos proporcionalmente aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino que estejam em efetivo exercício na data da concessão do abono. § 1º - O profissional da educação básica de que trata este artigo que foi admitido no curso do ano letivo terá o pagamento sob a forma de abono calculado na proporção de 1/12 (um doze avos). Art. 4º - O pagamento sob a forma do “ABONO/FUNDEB” será realizado até 31 de dezembro de 2021, em única parcela aos profissionais da educação municipal abrangidos por esta lei. Parágrafo Único – Os professores com duplo vínculo trabalhista, em conformidade com o art. 37, inciso XIV, alínea “a” da Constituição Federal, receberam o “ABONO/FUNDEB” por cada contrato firmado. Art. 5º - Poderão receber o “ABONO/FUNDEB” de que trata esta Lei os profissionais educação básica da rede municipal de ensino, desde que em efetivo exercício, nos termos do inciso III, do artigo 26 da Lei nº 14/113, de 25 de dezembro de 2020. Art. 6º - Não terá direito o “ABONO/FUNDEB” o profissional da educação básica que estiver cedido a outro órgão para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança. § 1º - Também não terá direito ao pagamento sob a forma do “ABONO/FUNDEB” o professor e o trabalhador da educação que estiver em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Art. 7º - O valor do “ABONO/FUNDEB”, não será incorporado aos vencimentos dos beneficiados. Art. 8º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir, para o corrente exercício, nos termos do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, créditos suplementares até o percentual de 70% (setenta por cento) dos recursos disponíveis na conta específica do FUNDEB, relativos ao exercício de 2021, observado, o disposto no inciso XI, artigo 212-A, da Constituição Federal. Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 17 DE DEZEMBRO DE 2021. Jose Altanízio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO N° 143/2026 - Maria Leilane da Silva - CHP N°001/2026 CONTRATO N° 143/2026 - Maria Leilane da Silva Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 28 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO N° 143/2026 - CHP N°001/2026 Maria Leilane da Silva Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato nº 097/2026 - J T DE LIMA-LTDA Aquisição de material permanente e equipamentos diversos para as secretarias de Mâncio Lima, com a empresa J T de Lima-Ltda, valor R$ 719.407,00. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14235 289 1 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, destinados ao atendimento e manutenção das Secretarias municipais da Prefeitura municipal de Mâncio Lima – Acre. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, CNPJ nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015– José Martins CONTRATADO: J T DE LIMA-LTDA, CNPJ: 37.430.319/0001-67. VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 719.407,00 (Setecentos e dezenove mil, quatrocentos e sete reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, e vigorará a partir da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: Fonte de Recurso: RP/PAP/CONVÊNIOS/TRANSFERÊNCIAS PARLAMENTARES / FUNDEB/FNAS/MDE25% Elemento de Despesas: 44. 90. 52.00/33. 90. 30. 00 – Material Permanente e consumo Projeto de Atividades: 07.01.04.122.0001.2.010/2.011 08.01.04.123.0001.2.012/09.01.04.122.0001.2.015/2.025/2.026/10.01.01.122.0004.2.033/11.01.04.122.0001.2.045/12.01.04.122.0001.2.053/13.01.04.122.0001.2.056 Mâncio Lima, 25 de março de 2026. ASSINAM: JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, Prefeito Municipal – Representante legal da CONTRATANTE Jonas Torres de Lima, pela empresa J T DE LIMA-LTDA – Representante legal da CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 027/2024 - NOMEAR ARTEMIS ARAÚJO DE OLIVEIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13711 71 15 de fevereiro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.27/2024, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, com ônus, o (a) senhor(a) ARTEMIS ARAÚJO DE OLIVEIRA, para cargo de Coordenador(a) de Ensino da Escola Neuza Amâncio Sabino, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°020/2025 Manutenção em motocicletas, motores de popa e roçadeiras Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14118 208 2 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA 1° TA - CT N°313/2025 (PDF ) CONTRATO N°313/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº313/2025 PORTARIA N°083/2025 - Gestor e Fiscal do CT N°313/2025 CONTRATADO : R.L. FREITAS DO VALE CNPJ: 09.153.726/0001-39 VALOR R$ 368.235,00 VIGÊNCIA: 31/12/2025 DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025 1° TA - CT N°299/2025 - (PDF ) CONTRATO N°299/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº299/2025 PORTARIA N°002/2025 - Gestor e Fiscal do CT N°299/2025 CONTRATADO: R.L. FREITAS DO VALE CNPJ: 09.153.726/0001-39 VALOR R$ 204.765,00 VIGÊNCIA: 31/12/2025 DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025 ATA N°027/2025 PROCESSO ADM. N°086/2025 ***************************************************** AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2025 ****************************************************** EDITAL e ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP no: 020/2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura: 14/10/2025 Horário: 09h00min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Licitações - sito a Rua Anselmo Maia – 2015 – José Martins, no horário das 7h30min às 13h30min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com https://www.manciolima.ac.gov.br/licitacoes https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ Objeto: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em motocicletas, motores de popa e roçadeiras com fornecimento continuo de peças e acessórios, visando atender a frota da prefeitura do município de Mâncio Lima/AC. Mâncio Lima - AC, 30 de setembro de 2025. Kelen Cristina Lima Agente de Contratação/Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº082/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº249/2026 - PP nº004/2026 Designação do fiscal e gestor do Contrato nº 249/2026 celebrado com a empresa DENTAL RIO ACRE LTDA. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14300 249 4 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE MÃNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 082 DE 30 DE JUNHO DE 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 249/2026 celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima, e a Empresa DENTAL RIO ACRE LTDA, CNPJ: 41.600.536/0001-25, assinado no dia 30/06/2026 com vigência de 12 (doze) meses , a contar da data da assinatura, que tem por objeto a contratação, sob demanda, de pessoa jurídica especializada para Aquisição de medicamentos, para atender a rede municipal de saúde da Prefeitura municipal de Mâncio Lima - Acre, tudo em conformidade com os anexos originário do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Saúde Gestor (a): Rusie Paula Costa Lima I- Fiscal Titular: Tamara da Cruz Lima Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da SECRETARIA DE SAÚDE/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 30 de junho de 2026. RUSIE PAULA COSTA LIMA Secretária Municipal de Saúde Decreto nº 004/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 034/2024 - NOMEAR MARIA MADALENA DE SOUZA PIRES Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13711 72 15 de fevereiro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.34/2024, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, com ônus, o (a) senhor(a) MARIA MADALENA DE SOUZA PIRES, para cargo de Coordenador(a) de Ensino da Escola Braulino Vieira Alencar, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Dispensa de Licitação 010/2022 - TERMO DE REVOGAÇÃO TERMO DE REVOGAÇÃO Licitações Dispensa Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13969 136 21 de fevereiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº098/2026 - Nomeação - José Carlos do Nascimento Fica nomeado, o Senhor JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO, para ocupar o cargo de Coordenador do Programa Caminhos da Educação do Campo: Primeira Infância. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14303 91 9 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.98/2026, de 03 DE JULHO DE 2026. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-AC, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado, o Senhor JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO, para ocupar o cargo de Coordenador do Programa Caminhos da Educação do Campo: Primeira Infância, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar