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Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria N°008/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato - Contrato N°242/2026 - Inexigibilidade N°007/2026

📅Publicado em

11 de junho de 2026

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Licitações

Extrato do Contrato

Republicado por Incorreção - Extrato do Contrato N°242/2026 - MARIA LUCILA DOS SANTOS - Inexigibilidade N°007/2026

📅Publicado em

11 de junho de 2026

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Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - CHP N°009/2026 - DOEAC N°14285

📅Publicado em

11 de junho de 2026

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Licitações

Lista de Credenciados

Lista dos Credenciados - CHP N°008/2026 - DOEAC N°14285

📅Publicado em

11 de junho de 2026

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Licitações

Contrato

Contrato N°242/2026 - Maria Lucila dos Santos - Inexigibilidade N°07/2026

📅Publicado em

11 de junho de 2026

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Legislação

Decreto

Decreto N°80/2026 - Nomeação de membros do COMPIR

📅Publicado em

11 de junho de 2026

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Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato N°136/2025 - CHP N°002/2025 - DOEAC N°14285

📅Publicado em

11 de junho de 2026

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Licitações

Termo Aditivo

1° Aditivo - Contrato N°136/2025 - Credenciamento N°002/2025

📅Publicado em

11 de junho de 2026

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Licitações

Termo de Homologação e Adjudicação

Termo de Homologação - CP N°05/2026

📅Publicado em

11 de junho de 2026

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Legislação

Decreto

Decreto N°82/2026 - Nomeação de membros da CAISAN

📅Publicado em

11 de junho de 2026

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Legislação

Decreto

Decreto N°81/2026 - Nomeação de membros do CONSEA

📅Publicado em

11 de junho de 2026

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Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria N°008/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato - Contrato N°242/2026

📅Publicado em

11 de junho de 2026

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Licitações

Contrato

Republicado por Incorreção - Contrato N°242/2026 - Maria Lucila dos Santos

📅Publicado em

11 de junho de 2026

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Legislação

Decreto

Decreto N°76/2026 - Nomeação - Izabele Almeida de Souza

📅Publicado em

10 de junho de 2026

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Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°242/2026 - Maria Lucila dos Santos - Inexigibilidade n°06/2026

📅Publicado em

10 de junho de 2026

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Licitações

Termo Aditivo

1° Aditivo - Contrato N°142/2025 - Inexigibilidade N°005/2025

📅Publicado em

10 de junho de 2026

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Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - CP N°10/2026 - DOEAC N°14284

📅Publicado em

10 de junho de 2026

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Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato nº314/2025 - Adesão/Carona N°013/2025

📅Publicado em

10 de junho de 2026

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Legislação

Decreto

Decreto N°75/2026 - Exoneração - Izabele Almeida de Souza

📅Publicado em

10 de junho de 2026

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Legislação

Decreto

Decreto N°77/2026 - Nomeação - Edmauro Lima do Nascimento Puyanawa

📅Publicado em

10 de junho de 2026

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