ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 242/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
OBJETO: Locação De Imóvel Para Funcionamento do Depósito para Armazenamento Equipamentos da Secretaria Municipal de Produção de Mâncio Lima – Acre, conforme requisitos técnicos e estruturais definidos no Estudo Técnico Preliminar (ETP), com base no art. 74, inciso X da Lei federal n 14.133/2021
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, CNPJ nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015– José Martins
CONTRATADO: MARIA LUCILA DOS SANTOS, CPF Nº 321.915.1102-72.
VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais).
VIGÊNCIA: vigência de 12 (doze) meses, e vigorará a partir da assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei.
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS:
Programa de Trabalho: 13.01.04.122.0001.2.056
Fonte de Recurso: RP
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 -Outros serviços de Terceiros- Pessoa física
Mâncio Lima, 08 de junho de 2026.
ASSINAM:
JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, Prefeito Municipal - Representante legal da CONTRATANTE
MARIA LUCILA DOS SANTOS pela CONTRATADA.

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