Portal de Publicações Oficiais

Lei N°570/2024 - LDO 2025

📅Publicado em 

19 de junho de 2026

Extrato do Contrato N°243/2026 - J.M.M.L Dos Santos Ltda - Concorrência N°005/2026

📅Publicado em 

19 de junho de 2026

Ratificação - DL N°001/2026

📅Publicado em 

19 de junho de 2026

Portaria N°008/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato N°243/2026 - Concorrência N°005/2026

📅Publicado em 

19 de junho de 2026

Republicado por Incorreção - Portaria nº094/2025 - Fiscal e Gestor do Contrato N°038/2025 - Carona N°004/2025

📅Publicado em 

18 de junho de 2026

Republicado por Incorreção - Contrato nº38/2025 - Carona N°04/2024

📅Publicado em 

18 de junho de 2026

Notificação de Recebimento de Recursos SICONV nº986180/2024 - Máquinas e Equipamentos Agrícolas

📅Publicado em 

17 de junho de 2026

Lista de Credenciados - CHP N°003/2026

📅Publicado em 

17 de junho de 2026

Republicado por Incorreção - Decreto nº79/2026 - Nomeação de Chefe de Setor de Apoio ao Empreendedorismo - Isa de Sena Guimarães

📅Publicado em 

16 de junho de 2026

Termo de Compromisso N°977947/2025/FNDE/CAIXA

📅Publicado em 

16 de junho de 2026

Portaria SEMEC nº04/2026 - Instituição da Política Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual

📅Publicado em 

12 de junho de 2026

2° Termo Aditivo - Contrato nº 087/2026 - Concorrência nº001/2026

📅Publicado em 

12 de junho de 2026

Republicado por Incorreção - Termo de Homologação - CP N°005/2026

📅Publicado em 

12 de junho de 2026

2° Termo Aditivo - Contrato nº167/2025 - PP SRP N°007/2025

📅Publicado em 

12 de junho de 2026

Decreto nº 83/2026 - Exoneração - Evandro Eleutério da Silva Cruz

📅Publicado em 

12 de junho de 2026

2° Termo Aditivo ao Contrato n° 087/2026

📅Publicado em 

12 de junho de 2026

2° Termo aditivo ao Contrato n° 167/2025

📅Publicado em 

12 de junho de 2026

Termo de Homologação - CP N°06/2026

📅Publicado em 

11 de junho de 2026

Aviso de Retificação do Edital - CP N°08/2026 - Sistemas de Abastecimento de Água

📅Publicado em 

11 de junho de 2026

CHP N°009/2026 - Manutenção de Poços

📅Publicado em 

11 de junho de 2026