Termo de Compromisso N°977947/2025/FNDE/CAIXA
Construção da Creche Municipal Sonho Infantil, localizada no Bairro Cobal, no Município de Mâncio Lima/AC, conforme projeto padrão FNDE – Creche Tipo 2
16 de junho de 2026
Sec. Educação
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO No 977947/2025/FNDE/CAIXA
ESPÉCIE: Termo de Compromisso no 977947/2025/FNDE/CAIXA.
PARTÍCIPES: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, com interveniência da Caixa Econômica Federal, na qualidade de mandatária da União, e o Município de Mâncio Lima/AC.
OBJETO: Construção da Creche Municipal Sonho Infantil, localizada no Bairro Cobal, no Município de Mâncio Lima/AC, conforme projeto padrão FNDE – Creche Tipo 2.
VALOR GLOBAL: R$ 4.011.637,90
(quatro milhões, onze mil, seiscentos e trinta e sete reais e noventa centavos).
DATA DE ASSINATURA: 30 de setembro de 2025.
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados da data de assinatura do instrumento.
SITUAÇÃO FINANCEIRA: Até a presente data, não houve liberação ou repasse de recursos financeiros por parte do FNDE para a execução do objeto pactuado.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei no 14.133/2021, Lei Complementar no 101/2000,
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU no 33/2023 e demais normas aplicáveis às transferências da União operacionalizadas por meio do Transferegov.br.
SIGNATÁRIOS: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Caixa Econômica Federal, na qualidade de mandatária da União, e Município de Mâncio Lima/AC.
Mâncio Lima/AC, 16 de junho de 2026.
Jose Luiz Gomes da Costa
Prefeito Municipal de Mâncio Lima
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