ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE A CONCORRENCIA Nº 001/2026
Contrato n° 087/2026.
Contratado: J.A.N. LIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA CNPJ: 40.222.258/0001-57.
CLÁUSULA PRIMEIRA:
O objeto do presente aditivo é o acréscimo de valor do Contrato original nº 087/2026, valor inicial de R$ 239.499,60 (Duzentos e trinta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) oriundo da CONCORRENCIA nº 001/2026 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E APLIAÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, ESCOLA NEUSA SABINO, perfazendo um percentual de 49,88% (Quarenta e nove e oitenta e oito por cento), ficando o valor de R$ 119.454,22 (Cento e dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos) a ser somado ao contrato inicial.
CLÁUSULA SEGUNDA:
Os serviços constantes no aditivo apresentam pertinência técnica com o objeto da obra, considerando que se referem a etapas necessárias para a reforma e ampliação da unidade escolar. A inclusão de serviços de infraestrutura, supraestrutura, alvenarias, revestimentos, cobertura, forro, pisos, esquadrias, instalações elétricas e serviços complementares demonstra compatibilidade com a execução física da obra e com a necessidade de adequação funcional da edificação. Dessa forma, os serviços aditivados são tecnicamente justificáveis e necessários à adequada conclusão da intervenção. A memória de cálculo apresentada demonstra os critérios utilizados para definição dos quantitativos, com indicação de dimensões, áreas, volumes, comprimentos e unidades correspondentes. Foram verificados quantitativos compatíveis com os serviços previstos, tais como:
• Placa de obra: 2,00 m x 1,50 m = 3,00 m²;
• Escavação manual de vala: 8,35 m x 0,30 m x 0,90 m = 2,2545 m³;
• Alvenaria de vedação: 75,0063 m x 2,70 m = 202,517 m²;
• Revestimentos: 170,20 m² x 2 = 340,40 m²;
• Cobertura, forro, piso e contrapiso: 10,90 m x 7,3133 m = 79,715 m²;
• Contrapiso da garagem: 7,00 m x 4,00 m = 28,00 m². Os quantitativos apresentados guardam coerência com os critérios de medição descritos na memória de cálculo. Os preços foram referenciados em bases oficiais, com aplicação do BDI informado, e o valor final do aditivo corresponde a R$ 119.454,22, sobre o contrato original. passando o valor contratual de R$ 239.499,60 para R$ 358.953,82, correspondente a acréscimo de 49,88%. Anexamos a este pedido:
• Planilha orçamentária detalhada com os novos serviços a serem executados;
CLÁUSULA TERCEIRA:
Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.
Mâncio Lima, 10 de junho de 2026.
JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal

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