Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Atendimento pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Carta de Serviços ATENDIMENTO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? O Centro de Atenção Psicossocial realiza prioritariamente o atendimento de pacientes com transtornos mentais severos e persistentes em sua área territorial, em regime de tratamento intensivo, semi-intensivo e não intensivo, inclui as seguintes atividades: Atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros); Atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outros); Atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio; Visitas domiciliares; Atendimento à família; Atividades comunitárias enfocando a integração do paciente na comunidade e sua inserção familiar e social. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atenção Psicossocial Endereço: Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Ter idade acima de 14; Ser encaminhado das Unidades de Saúde ou Regulação. Documentos necessários Documento pessoal; Comprovante de endereço; Cartão do SUS; Cartão G-MUS. Guia de encaminhamento. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? O prazo de atendimento depende da condição clínica do usuário e do serviço solicitado. O prazo de execução pode durar até 12h, horário de funcionamento da Unidade. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço; Se dirigir à unidade de saúde mais próximo de sua casa; Acolhimento por profissional de saúde; Avaliação por profissional de saúde (escuta qualificada) e encaminhamento/regulação; Atendimento no Centro de Atenção Psicossocial. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial no Centro de Atenção Psicossocial Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na unidade é realizado normalmente aos usuários, e o registro feito através dos formulários físicos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°035/2022 - Serviços de exames de ultrassonografia Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13406 74 8 de novembro de 2022 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO CONTRATO N° 15/2023 EXTRATO DO CONTRATO N° 015/2023 ATA N° 123/2023 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 123/2022 CONTRATADO: LEAL E LIMA LTDA CNPJ: 09.370.504/0001-78 VALOR: AGUARDANDO VIGÊNCIA: 12 (Doze meses) ASSINATURA: 16 de dezembro de 2022 ******* Convocação para continuidade da sessão pública Pregão Presencial nº 35/2022 Objeto: Contratação de empresa para realização dos serviços de exames de ultrassonografia A CPML do município de Mâncio Lima, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei nº. 8.666/93, tendo em vista a suspensão da sessão pública do dia 29/11/2022 para realização de diligências, convoca os licitantes já credenciados, para continuidade da sessão pública no dia 08 de dezembro de 2022 às 09h00min, na sala de licitações do município de Mâncio Lima, sito a Rua Mimosa Sá, nº 21 – Centro. Mais informações poderão ser obtidas pelo Fone: (68) 3343-1445, no horário das 8h00min às 13h00min, ainda, pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com Mâncio Lima – AC, 05 de dezembro de 2022. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro ********* EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº 035/2022 Data de abertura: 29/11/2022 Horário: 09h00min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1445, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com ou no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ Objeto: Contratação de empresa para realização dos serviços de exames de ultrassonografia. Mâncio Lima - AC, 07 de novembro de 2022. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 036/2023 - Nomeado JACO ALENCAR DE MORAIS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13505 99 3 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº. 36/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023. A PREFEITA EM EXERCÍCIO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, a Excelentíssima Srª. ÂNGELA MARIA VALENTE DE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o servidor concursado JACO ALENCAR DE MORAIS, para o cargo de MICROSCOPISTA, área urbana, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro de Pessoal Efetivo, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Mâncio Lima – Acre Art. 2º. Esta nomeação é decorrente do Edital do Concurso Público nº 001/2022, em virtude da sentença judicial proferida nos autos de nº 08000- 52-21.2017.8.01.0015. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 31 DE MARÇO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Ângela Maria Valente de Figueiredo Prefeita em Exercício ******************* DECRETO Nº. 36/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023. A PREFEITA EM EXERCÍCIO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, a Excelentíssima Srª. ÂNGELA MARIA VALENTE DE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o servidor concursado JACO ALENCAR DE MORAIS, para o cargo de MICROSCOPISTA, área rural, 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro de Pessoal Efetivo, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Mâncio Lima – Acre. Art. 2º. Esta nomeação é decorrente do Edital do Concurso Público nº 001/2022, em virtude da sentença judicial proferida nos autos de nº 08000-52-21.2017.8.01.0015. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 31 DE MARÇO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Ângela Maria Valente de Figueiredo Prefeita em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 001-A/2019 - Transparência Pública " Site Governamental " Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO N°006/2019 CONTRATADO: D. BATISTA DA SILVA CNPJ 10.690.011/0001-02 Valor R$ 17.040,00 Número do processo: 01-A/2019 Data do Pedido: 10/01/2019 Responsável pela dispensa: ISAAC DE SOUZA LIMA Objeto : Referente os Serviços de Assessoria Técnica especializada em transparência pública para atender as demandas da Prefeitura Municipal e Secretarias. Natureza do Objeto: Outros Serviços Programa de trabalho: 06.01.04.122.0002.2007.031 Elemento de despesa: 33.90.39.00 Fonte de Recurso: Recursos Próprios - Ordinários Valor: R$ 17.040,00 Fornecedores contratados: Nome CPF/CNPJ D. BATISTA DA SILVA 10.690.011/0001-02 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP N°004/2023 - Construção de escola em alvenaria Licitações Tomada de Preço Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13643 101 26 de outubro de 2023 Sec. Obras Data de Abertura 14/11/2023 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL MÂNCIO LIMA 4° TA - CT N°005/2024 3º TERMO ADITIVO Prorrogado até 18/02/2026 1° TERMO ADITIVO - ( PDF ) Prorrogada até 18/01/2025 Notificação por inexecução de Contrato N°005/2024 CONTRATO N°005/2024 EXTRATO DO CONTRATO N°005/2024 PROCESSO ADM. N°067/2023 Convênio nº 02/2023 – SEE CONTRATADO: CONSTRUTORA TRANSNORTE LTDA CNPJ nº 05.952.450/0001-06 VALOR: 686.139,15 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2024 EDITAL e ANEXOS Aviso de Licitação Tomada de Preços nº 04/2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 14 de novembro de 2023 Horário: 09h00min O edital estará disponível na sala de licitações na Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, sito a Rua Mimosa Sá, nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive, ainda, pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com e no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/ portaldaslicitacoes/. (A pasta informativa encontra-se a disposição dos interessados no local acima mencionado) Local de abertura: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações. Objeto: Construção de escola em alvenaria na Comunidade São Salvador, zona rural do município de Mâncio Lima - Acre Mâncio Lima - Acre, 24 de outubro de 2023. Kelen Cristina Lima Presidente da Comissão Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº034/2025-Gestor e Fiscal do Contrato N°128 2025 - Conc. N°003 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14025 107 20 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 034 DE 19 DE MAIO DE 2025 RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legis lação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 128/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa J. V. OLIVEIRA LTDA, CNPJ 45.913.755/0001-15, assinado no dia 19/05/2025 com vigência de 12(doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por ob jeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS ESPORTIVAS E PRÉDIOS PÚBLICOS NO MU NICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, de acordo com as especificações cons tantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CONCORRENCIA Nº 03/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gestor (a): Tânia Maria Gadelha da Silva I- Fiscal Titular: João Alves Pedrosa Neto Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 023/2022 - DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13456 122 18 de janeiro de 2023 Sec. Especial Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 023 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPECIAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 10/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa J M SILVA DE QUEIROZ-ME, Processo PMML nº 167/2022, assinado no dia 11/01/2022 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto, aquisição de insumos para cultura do café (adubos e mudas), de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, originária do Pregão Eletrônico para registro de Preços nº 22/2022, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: DANILO DA COSTA CHAGAS II- Fiscal Titular: ALANA SILVA SOUZA III - Fiscal Substituto: MARIA SAMARA LIMA DE OLIVEIRA Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima – Acre, 11 de Janeiro de 2022. DANILO COSTA DAS CHAGAS Secretário Municipal Especial Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°192/2025 - Luto Oficial de 03 dias FRANCISCO DANTAS DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14088 175 19 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 192/2025, DE 17 DE AGOSTO DE 2025. O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. CONSIDERANDO o falecimento do senhor FRANCISCO DANTAS DA SILVA, ocorrido no dia 17 de agosto de 2025. DECRETA: Art. 1o Fica estabelecido Luto Oficial de 03 (três) dias, a contar desta data, no Município de Mâncio Lima, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do se- nhor FRANCISCO DANTAS DA SILVA, sem prejuízo da prestação de serviços dos órgãos públicos municipais. Art. 2o. Durante o período de Luto, a bandeira do Município será hasteada a meio mastro nos prédios públicos municipais. Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, EM 17 DE AGOSTO DE 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Andisson Silva De Lima Prefeito em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N079/2023 - DESIGNAR Samya Ferreira Silva de Melo Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13495 59 20 de março de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE MANOEL URBANO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 079/2023 Manoel Urbano-AC, 17 de março de 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a senhora Samya Ferreira Silva de Melo, brasileira, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 358269 SSP/AC e CPF nº 805.412.242- 04, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo comissionado de Chefe do Setor de Seguro no Trabalho na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Parágrafo Único – A designada acima receberá a título de gratificação uma CC4, conforme estabelece a Lei Municipal de nº 494 Inciso IV – de 30 de dezembro de 2021. Art. 2° - Esta designação entra em vigor com data retroativa a 01 de março de 2023, revogando disposições em contrários. Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 17 de março de 2023 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Raimundo Toscano Velozo Prefeito de M. Urbano CPF/MF: 339.415.562-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir NOTIFICAÇÃO - Construção da Sede da Prefeitura - VALOR – R$ 800.000,00 Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13774 103 14 de maio de 2024 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte re curso do Governo Federal, através do Ministério da Defesa, e que encontra--se depositado respectivamente no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0803 – Cruzeiro do Sul – Ac. Ministério da Defesa Programa Calha Norte OBJETO: Construção da Sede da Prefeitura no Município de Mâncio Lima – OGU 2021 VALOR – R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) Caixa Econômica Federal, Agência 0803 3ª Parcela/Final. Mâncio Lima, 10 de maio de 2024. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 007/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº170, 169, 168, 167, 166 e 165 2025 REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº170, 169, 168, 167, 166 e 165 2025 Licitações Pregão Presencial Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14098 222 2 de setembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°083/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°257 2025 - PP N°012 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14111 92 22 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 083 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 030/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12544 67 6 de maio de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.030/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. EXONERAR a pedido, (o) a Servidor (a), FRANCIELE VIEIRA DE LIMA, nomeado (a) através da DECRETO nº.079/2018 de 21 de junho de 2018, do cargo de Chefe de Setor de Apoio Técnico e Organizações das Associações, deste Município. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 23 DE ABRIL DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 038/2018 Licitações Pregão Presencial Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 17 de dezembro de 2018 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO Contrato n° 002/2019 ATA N°01/2019 Contratado: F. PELEGRINELLI - ME CNPJ : 22.793.733/0001-63 EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial – Sistema de Registro de Preços – SRP nº 038/2018 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 21/12/2018 Horário: 8h30min Local de retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – sito a Rua Mimosa Sá – nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive. Local de abertura: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações no endereço acima citado. Objeto: Aquisição de pneus novos e câmara de ar para os maquinários e veículos pertencentes à prefeitura municipal. Mâncio Lima, 10 de dezembro de 2018. Alzemir Conceição da Silva Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°487/2022 - Plano de Cargos dos Profissionais da saúde Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13275 61 2 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI 487/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da saúde do Município de Mâncio Lima - AC (PCCR) e adota outras providências. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 007/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO N°025/2023 - PP SRP nº 1/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13526 95 4 de maio de 2023 Sec. Especial Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 007 DE 25 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 025/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e do outro lado J. A. DA SILVA WALTER - ME, Processo PMML nº 212/2022, assinado no dia 25/04/2023 com vigência até 31 de dezembro de 2023, a contar da data da assinatura, que tem por objeto da presente licitação, a contratação de empresa para serviços de serigrafia, sublimação, gráficos e premiações, para atender as demanda de todas as secretarias relacionadas à Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos, originária do Pregão Presencial SRP nº 001/2023, e Ata de Registro nº 03/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Denilo Costa das Chagas II- Fiscal Titular: Jenildo Silva Cavalcante III - Fiscal Substituto: Evandro Conceição Ibernon Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 25 de ABRIL de 2023. Denilo Costa das Chagas Secretário Municipal de Articulação Institucional Decreto n°62/2023 ****** PORTARIA N° 007 DE 25 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 025/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e do outro lado J. A. DA SILVA WALTER - ME, Processo PMML nº 212/2022, assinado no dia 25/04/2023 com vigência até 31 de dezembro de 2023, a contar da data da assinatura, que tem por objeto da presente licitação, a contratação de empresa para serviços de serigrafia, sublimação, gráficos e premiações, para atender as demanda de todas as secretarias relacionadas à Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos, originária do Pregão Presencial SRP nº 001/2023, e Ata de Registro nº 03/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Denilo Costa das Chagas II- Fiscal Titular: Jenildo Silva Cavalcante III - Fiscal Substituto: Evandro Conceição Ibernon Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 25 de ABRIL de 2023. Denilo Costa das Chagas Secretário Municipal Especial Decreto n°62/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº01/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°221 2025 - Carona 06/2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14109 284 18 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 01 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - (PDF ) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 007/2022 - Serviço funerário completo Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13252 116 25 de março de 2022 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATO N° 039/2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 039/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 026/2022 CONTRATADO: JOÃO FERREIRA NETO – ME CNPJ N°: 04.012.571/0001-05 Valor total R$ 18.898,00 Vigência : 18/06/2022 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 026/2022 Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº. 007/2022, para Contratação da empresa JOÃO FERREIRA NETO - ME inscrita no CNPJ Nº. 04.012.571/0001-05, situada na Tv Manoel Monteiro, nº 121 - Bairro Aeroporto Velho, município de Cruzeiro do Sul – AC, no valor total de R$ 18.898,00 (Dezoito mil, oitocentos e noventa e oito reais), conforme proposta anexa aos autos, para contratação de pessoa jurídica para fornecimento de serviço funerário completo, para atender a demanda da Secretaria de Assistência Social do município de Mâncio Lima - Acre, com fulcro no art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/2021. Mâncio Lima/AC, 23 de março de 2022. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal ****** RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 026/2022 Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº. 007/2022, para Contratação da empresa JOÃO FERREIRA NETO - ME inscrita no CNPJ Nº. 04.012.571/0001-05, situada na Tv Manoel Monteiro, nº 121 - Bairro Aeroporto Velho, município de Cruzeiro do Sul – AC, no valor total de R$ 18.898,00 (Dezoito mil, oitocentos e noventa e oito reais), conforme proposta anexa aos autos, para contratação de pessoa jurídica para ornecimento de serviço funerário completo, com urna de luxo referente ao funeral por meio dos benefícios eventuais de acordo com o que preconiza a Lei Municipal nº 400/2018 artigo 9º, para atender a demanda da Secretaria de Assistência Social do município de Mâncio Lima - Acre, com fulcro no art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/2021. Mâncio Lima/AC, 18 de março de 2022. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°207/2025 - Fórum Municipal de Educação Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14106 62 15 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 207/2025 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Institui o Fórum Municipal de Educação de Mâncio Lima e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 72, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Mâncio Lima, e, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o pleno funcionamento das instâncias de articulação, pactuação e deliberação como espaço democrático de direito da sociedade civil e do poder público; CONSIDERANDO as finalidades do Fórum Municipal de Educação criado para discutir, acompanhar e avaliar as políticas públicas educacionais expres sas no Plano Municipal de Educação de Mâncio Lima; CONSIDERANDO o disposto na Portaria no 1.407, de 14 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União no 239, de 15 de dezembro de 2010, que cria o Fórum Nacional de Educação, conforme deliberação da Con ferência Nacional de Educação (CONAE), ocorrida no ano de 2010, da lavra de Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado de Educação, CONSIDERANDO a publicação da Portaria No 478, de 17 de março de 2023 que recompõe o Fórum Nacional de Educação-FNE, com vistas a integrar entidades ao importante debate sobre o futuro da educação. DECRETA: Art. 1o Fica instituído, no âmbito do Sistema Municipal de Educação de Mâncio Lima, o Fórum Municipal de Educação, instância colegiada, de caráter perma nente, que tem por finalidade: I – A formulação de proposições e acompanhamento da execução das políti cas públicas municipais de educação; II – A promoção do exercício do controle social e da interação entre as demais instâncias e instituições do Sistema Municipal de Educação e a sociedade civil; III – A reunião da comunidade educacional e demais interessados para debate de temas educacionais, gerais e específicos, no interstício entre a realização das conferências municipais de educação. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital Nº 004/2023 - PRÊMIO PARA POVOS ORIGINÁRIOS E MESTRE DA CULTURA POPULAR Concursos Processo Seletivo Em andamentro Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Cultura;Sec. Educação;Sec. Desporto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2023 EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – PRÊMIO PARA POVOS ORIGINÁRIOS E MESTRE DA CULTURA POPULAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃNCIO LIMA, por meio do SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO, torna público o presente Edital de Premiação dos povos originários e mestre da cultura popular, de maneira simplificada e acessível, visando reconhecer e valorizar a atuação dos nossos povos responsáveis pela transmissão e perpetuação de saberes, celebrações artísticas e religiosas e formas de expressão que compõem o patrimônio cultural e artístico do Município de Mâncio Lima – Acre. Este Edital está em conformidade com as normas e princípios alicerçados e dá outras providências assim como a Lei Federal Complementar No 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Presidencial No 11.525, de 11 de maio de 2023 bem como o Decreto Municipal No 49/2023, de 19 de julho de 2023 que regulamenta no Município de Rodrigues Alves, Estado do Acre a Lei Complementar No 195/2022, Lei Paulo Gustavo. A LEI PAULO GUSTAVO foi promulgada em 08 de julho de 2022 com a finalidade de incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial, as demandas oriundas do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. 1. DOS ANEXOS. 1.1. O presente Edital contém 03 (três) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida, sendo estes: a) ANEXO I : Formulário de Inscrição do Proponente; b) ANEXO II : Currículo Artístico Cultural; c) ANEXO III : Solicitação de Pedido de Recurso; 1.2. Este edital e seus anexos estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima,www.manciolima.ac.gov.br PUBLICAÇÕES Edital complementar para apresentação de documentos Publicado em 30/11/2023 Lista definitiva dos projetos aprovados Publicado em 31/11/2023 Lista provisória dos projetos aprovados Publicado em 27/11/2023 Lista definitiva das inscrições deferidas e indeferidas Publicado em 21/11/2023 Lista provisória das inscrições Publicado em 16/11/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar