Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona - EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO A ATA DE PREÇOS Nº 023/2024 EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO A ATA DE PREÇOS Nº 023/2024 Licitações Adesão/Carona Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14129 98 16 de outubro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO Nº 105/2026 - M.G LIMA COMÉRCIO & SERVIÇO LTDA CONTRATO Nº 105/2026 - M.G LIMA COMÉRCIO & SERVIÇO LTDA Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO Nº 105/2026 M.G LIMA COMÉRCIO & SERVIÇO LTDA CNPJ: 27.612.022/0001-69 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°03 de 13 de janeiro de 2026 Designação de fiscal e gestor para o Contrato nº 004/2026 com a empresa AGRIMAQ COMERCIAL LTDA. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14189 51 19 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 03 DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 004/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa AGRIMAQ COMERCIAL LTDA, CNPJ: 22.825.872/0001-21, assinado no dia 13/01/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Aquisição de equipamentos e implementos agrícolas, destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Produção da Prefeitura de Mâncio Lima, por meio do Convênio nº 956467/2024, tudo em conformidade com os anexos originário da PREGÃO ELETRONICO Nº 90006/2025 parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Produção e abastecimento Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO N° 232/2026 - CASA DOS MOTORES AGROPECUARIA E ENERGIA SOLAR VERDE LTDA CONTRATO N° 232/2026 - CASA DOS MOTORES AGROPECUARIA E ENERGIA SOLAR VERDE LTDA Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 26 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO N° 232/2026 CASA DOS MOTORES AGROPECUARIA E ENERGIA SOLAR VERDE LTDA CNPJ: 38.347.140/0001-03 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº029/2025-Fiscal do CONTRATO Nº120 2025 - PP N°010 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14019 71 12 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 029 DE 09 DE MAIO DE 2025 RESOLVE: Art 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observân cia à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 120/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 42.463.552/0001-86 assinado no dia 09/05/2025 com vigência até 31 de dezembro de 2025, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na Locação de embarcação com condutor para atender demandas das diversas secretarias do Munícipio de Mâncio Lima, tudo em conformidade com os ane xos originário da PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2025 , parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Gestor (a): Tânia Maria Gadelha da Silva I- Fiscal Titular: Daniel da Silva Campos Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°475/2021 - Gratificação de risco aos servidores públicos municipais Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13190 87 22 de dezembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 475/21 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 “INSTITUI E REGULAMENTA GRATIFICAÇÃO DE RISCO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - AC. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída gratificação de risco aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Fiscal de Tributos, nos termos desta Lei. Parágrafo único. O benefício a que se refere o “caput” deste artigo deverá ser concedido mensalmente aos servidores em exercício externo e com exposição ao risco de vida, bem como sua integridade física, visando compensar ônus de suas atribuições. Art. 2º. O adicional de que trata esta Lei será no importe de 30% (trinta por cento) do valor correspondente ao salário base, sem os acréscimos resultantes de gratificações ou assemelhados. Parágrafo único. O direito ao adicional cessa com a eliminação dos riscos a integridade física que deram causa a sua concessão. Art. 3º. A eventual designação do servidor para qualquer outra função ou atividade fora da competência do Município implicará na imediata cessação da gratificação. Art. 4º. A Gratificação de Risco tem caráter compensatório e não integra a remuneração dos servidores para qualquer fim. Parágrafo único. A gratificação de risco não poderá ser acumulada com outras gratificações e adicionais semelhantes ou afins. Art. 5º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias anuais. Art. 6º. Este Lei entra em vigor em janeiro de 2022, revogando-se as disposições em contrário. Mâncio Lima, Acre, 20 de dezembro de 2021. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 016/2021 - Aquisição de Maquinas e equipamentos agrícolas Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13089 55 21 de julho de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO CONTRATO n°. 213/2021 PROCESSO N°105/2021 Fonte de Recursos: CONVÊNIO No 901085/2020/MAPA CONTRATADO: FACILITA SERVIÇOS VENDAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AGROINDUSTRIAL LTDA CNPJ N°: 10.304.614/0001-10 VALOR TOTAL R$ 240.830,04 1° Aditivo ao Contrato n° 213/2021 EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação ( PDF ) Pregão Eletrônico nº 16/2021 - PMML A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, torna público aos interessados de se fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de Maquinas e equipamentos agrícolas (caminhonete e kit irrigação). Propostas: Serão recebidas até as 11h00min (Horário de Brasília) do dia 03 de agosto de 2021, quando terá início a disputa de preço no sistema eletrônico: site www.comprasnet.gov.br Edital e informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 21 de julho de 2021, através dos sites: www.comprasnet.gov.br , www.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou no e mail cplmanciolima2021@gmail.com Mâncio Lima/AC, 20 de julho de 2021. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro (Consta no processo a via original devidamente assinada) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 008/2020 - Madeiras brancas, madeiras de lei e esquadrilhas de madeiras. Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12734 85 6 de fevereiro de 2020 Sec. Educação;Sec. Saúde;Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 010/2020 Fonte de Recurso: RP/ FUNDEB/SUS/SUAS ATA N°006/2020 CONTRATADO: A. L . CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 03664584/0001-98 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº 008/2020 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 19/02/2020 Horário: 08h30min Local de retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – sito a Rua Mimosa Sá – nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive. Local de abertura: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações no endereço acima citado. Objeto: Aquisição de madeiras brancas, madeiras de lei e esquadrilhas de madeiras. Mâncio Lima, 05 de fevereiro de 2020. Alzemir Conceição Da Silva Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 027/2020 - ÁGUA POTÁVEL Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 162 23 de julho de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Mâncio Lima PROCESSO N°050/2020 CONTRATADO : SÁVIO DE LIMA SILVA CNPJ 34.266.135/0001-15 Valor total: R$ 175.152,00 (Cento e setenta e cinco mil cento e cinquenta e dois reais) Vigência 30 (trinta) dias EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°27/2020 PROCESSO No 50/2020 CONTRATANTE: Prefeito Municipal De Mâncio Lima, - Acre. CONTRATADA: SÁVIO DE LIMA SILVA, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob no 34.266.135/0001-15, estabelecida na Estrada BR 317, 105 APTO 06, Bairro Aeroporto Velho, localizado no município de Cruzeiro do Sul - Estado do Acre. OBJETO: FORNECEMENTO ÁGUA POTÁVEL Dotação Orçamentária: ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO Programa de Trabalho: 1.0006.0.01.01.1049 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00.00.00.0001 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Valor total: R$ 175.152,00 (Cento e setenta e cinco mil cento e cinquenta e dois reais). Vigência 30 (trinta) dias. Fundamento: art. 24o, Inciso IV, da Lei de Licitações. Decreto 051/2020. Situação de Emergência. Alagação, conforme IN/MI 02/2016. Publicação no Diário Oficial da união seção 1 no Edição 86, pag. 180, Portaria 1.306 do dia 06 de março de 2020 da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°004/2024 Medicamentos essenciais que compõem a REMUME Licitações Adesão/Carona Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13854 3 de setembro de 2024 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA 1 º ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2024 - PDF Prorrogar por mais 02 (dois) meses 1º ADITIVO AO CONTRATO 113/2024 - PDF Prorrogar por mais 02 (dois) meses 1ºADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2024 - PDF Acréscimo de 25% PROCESSO ADM. N°/2024 Ata N°013/2024 - PP SRP N°010/2024 - Pref. de Porto Walter CONTRATADO: CNPJ: VALOR R$ VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Nº Processo Administrativo: 060/2024. Modalidade: Adesão (Carona) nº 04/2024 Objeto : Aquisição de medicamentos essenciais que compõem a relação municipal de medicamentos – REMUME, destinado a atender as demandas da atenção básica da rede pública municipal de saúde de Mâncio Lima acre. Assunto: Adesão a Ata de Registo de Preços nº 013/2024 – Porto Walter – Pregão Presencial nº 010/2024 À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a ADESÃO A ATA DE REGISTRO PREÇOS de órgãos não participantes do processo administrativo, em conformidade ao disposto no art. 86, § 2º da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais para eficácia da adesão, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a ADESÃO EM EPÍGRAFE. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação das empresas que autorizaram o fornecimento, de acordo com o quantitativo e valores obtidos no processo. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Mâncio Lima – Acre, 30 de agosto de 2024. Ajucilene Gonçalves Mota Secretária Municipal de Saúde Decreto nº 055/2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 525/2023 - ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - 2022-2025 Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13508 110 10 de abril de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 525/23 DE 04 DE ABRIL DE 2023. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - QUADRIÊNIO 2022-2025, E DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º O Plano Plurianual do Município de Mâncio Lima para o quadriênio de 2022 a 2025, instituído pela Lei Municipal nº 476, de 20 de dezembro de 2021, e as Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2022, passa a incorporar as alterações desta Lei. Art. 2.º Fica autorizada no corrente exercício a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Art. 3.º O Crédito Adicional Especial autorizado pelo artigo anterior, visa à execução de obra na Construção, com recurso oriundo do Governo do Estado, por meio de Convênio firmado com a Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio – SEPA. Art. 4.º Os recursos necessários à cobertura do presente crédito são provenientes de excesso de arrecadação, de conformidade com o item II, § 1º do Artigo 43. Da Lei 4.320/1964. Art. 5.º Fica incluída no programa Diversificação das Atividades Produtivas, do Plano Plurianual de 2022-2025, a ação constante do Anexo I desta lei, para atendimento ao Crédito Adicional citado no artigo 2º. Art. 6.º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a Lei Orçamentária Anual - LOA 2023 com alocação orçamentária objetivando dar suporte nas despesas realizadas na ação supra citada no Anexo I, parte integrante desta Lei. Art. 7.º. Ficam mantidas as demais disposições da Lei n° 476/2021-PPA. Art. 8.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ANEXO I Programa DIVERSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS Ação: Produto Meta Construção de Casa de Farinha Produtores Beneficiados 700 Mâncio Lima – AC, 04 de abril de 2023. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº 41/2026 - Nomeação - Cristiana Benevides de Souza Nomeia Cristiana Benevides de Souza para ocupar o cargo de Chefe de Departamento de Controle de Áreas de Preservação Permanente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14235 256 1 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.41/2026, de 23 DE MARÇO DE 2026. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-AC, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor D E C R E T A: Art. 1º. Fica NOMEADA, com ônus, a Senhora CRISTIANA BENEVIDES DE SOUZA, para ocupar o cargo de Chefe de Departamento de Controle de Áreas de Preservação Permanente, Unidades de Conservação e Recursos Hídricos CC-3, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos a retroativos ao dia 01 de abril de 2026, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, EM 23 DE MARÇO DE 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 026/2021 - Insumos e instrumental odontológicos e material médico hospitalar Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13083 45 13 de julho de 2021 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO > 1° ADITIVO AOS CONTRATOS CONTRATO N°140/2021 ATA N°069/2021 PROCESSO N°10;11;12/2021 CONTRATADO(A): O. F. DE MELO - ME CNPJ N°: 04.015.438/0001-02 VALIDADE : 12 (Doze meses) a partir da data de assinatura Mâncio Lima/AC, 12 de agosto de 2021 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 140/2021 CONTRATO N°141/2021 ATA N°070/2021 CONTRATADO(A): EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ N°: 38.949.469/0001-44 VALIDADE : 12 (Doze meses) a partir da data de assinatura Mâncio Lima/AC, 12 de agosto de 2021 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 141/2021 CONTRATO N°142/2021 ATA N°071/2021 CONTRATADO(A): AMAZON COMERCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES CNPJ N°: 13.054.536/0001-31 VALIDADE: 12 (Doze meses) a partir da data de assinatura Mâncio Lima/AC, 12 de agosto de 2021 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 142/2021 CONTRATO N°143/2021 ATA N°072/2021 CONTRATADO(A): ACREMED EIRELI CNPJ N°: 40.005.297/0001-00 VALIDADE: 12 (Doze meses) a partir da data de assinatura 12 de agosto de 2021 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°143/2021 Prorrogação de prazo até o dia 11 de novembro de 2022 1° ADITIVO AO CONTRATO N°143/2021 CONTRATO N°144/2021 ATA N°073/2021 CONTRATADO(A): J. S. NUNES - EIRELI CNPJ N°: 40.802.993/0001-30 VALIDADE : 12 (Doze meses) a partir da data de assinatura Mâncio Lima/AC, 12 de agosto de 2021 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°144/2021 Prorrogação de prazo até o dia 11 de novembro de 2022 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 144/2021 CONTRATO N°145/2021 ATA N°074/2021 CONTRATADO(A): LABNORTE CIRÚRGICA E DIAGNÓSTICA IMP. E EXP. LTDA CNPJ N°: 03.033.345/0001-30 VALIDADE: 12 (Doze meses) a partir da data de assinatura Mâncio Lima/AC, 12 de agosto de 2021 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 145/2021 EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº: 026/2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura: 26/07/2021 Horário: 09h00min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com ou no site http:// sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ Objeto: Fornecimento de insumos e instrumental odontológicos e material médico hospitalar-MMH. Mâncio Lima - AC, 12 de julho de 2021. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 111/2020 - Conceder afastamento MARIA EDINÊS GOMES DA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12861 75 18 de agosto de 2020 Sec. Administração e Planejamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 111/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. “CONCEDE AFASTAMENTO A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO DE VEREADOR À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei: RESOLVE : Art. 1º. Conceder afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito de 2020, neste município de Mâncio Lima/AC, ao servidor MARIA EDINÊS GOMES DA SILVA, efetivo no cargo de Bibliotecária, matrícula funcional nº. 198, portador do RG nº. 0245699 e inscrito no CPF nº 444.004.702-53, a partir de 15 de agosto de 2020 até 15 de novembro de 2020. Art. 2º. Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais. Art. 3º. O servidor deverá entregar cópia do Registro de Candidatura, expedido pela Justiça Eleitoral, à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 14 DE AGOSTO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ISAAC DE SOUZA LIMA PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato Nº086/2026 - LO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Mâncio Lima. Empresa: LO ENGENHARIA E CONSULTORIA. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14226 160 19 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO CONCORRENCIA PRESENCIAL Nº 001/2026 Contrato n° 086/2026. Contratado: LO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ n.º 49.036.493/0001-09. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E APLIAÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA LOTE 02- REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MÂNCIO LIMA. Valor Total de R$ 224.500,00 (Duzentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais). vigência de 12 (doze) meses e vigorará a partir de sua assinatura. Fonte de Recurso: FNDE, FUNDEB, VAAT, SALÁRIO EDUCAÇÃO e RECURSO PROPRIO CASO NECESSARIO. Assinam: Luan de Oliveira Silva – CONTRATADO e, José Luiz Gomes da Costa- CONTRATANTE. Mâncio Lima, 17 de março de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº023/2026 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CMAS Nomeia em substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14205 84 13 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon STADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.23/2026, de 10 DE FEVEREIRO DE 2026. Nomeia em substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor RESOLVE: Art. 1º - Alterar, a composição do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS. para o biênio 2024 a 2026, de que trata o Decreto Nº 49/2024, de 11 de abril de 2024, conforme abaixo discriminado: Art. 3º De acordo com o artigo 19, § I, e II da lei municipal nº 377/20217, dos representantes Governamentais passara a ser: I - Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Maria Naisla da Silva Suplente: Dayane França Campos Secretaria Municipal de Educação: Titular: Tarciso Oliveira de Andrade Suplente: José Alisson dos Reis da Silva Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Abraão do Amaral Pinheiro Suplente: Agilson Dias da Costa Passara a ser: I - Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Maria Naisla da Silva Suplente: Dayane França Campos Secretaria Municipal de Educação: Titular: Adriana Reis da Costa Suplente: Maria Izamar dos Reis da Silva Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Abraão do Amaral Pinheiro Suplente: Agilson Dias da Costa Art. 2º - De acordo com o artigo 19, § I, e II da lei municipal nº 377/20217, dos representantes da Sociedade Civil passara a ser: I - Usuários do Programa Bolsa Família; Titular: Francisco Edinilson Silva da Costa Suplente: Elcinei Rufino de França II– Organização de Trabalhadores do SUAS; Titular: Eliania Souza da Silva Suplente: Marcos Ramos de Souza I I– União Municipal de Associação de Bairros-UMAB: Titular: Marilene Pereira da Silva. Suplente: Tertuliano Roque Bandeira Passara a ser: I - Usuários do Programa Bolsa Família; Titular: Francisco Edinilson Silva da Costa Suplente: Elcinei Rufino de França II–Trabalhadores do SUAS; Titular: Marcos Ramos de Souza Suplente: Glade Meire da Silva Benevides I I– União Municipal de Associação de Bairros-UMAB: Titular: Marilene Pereira da Silva. Suplente: Valdenir Alves da Silva Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ANDISSON SILVA DE LIMA Prefeito Municipal em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº101/2024 Declarar a vacância ROSINETE SILVA FERREIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13874 95 2 de outubro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº101/2024, DE 30 DE AGOSTO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo de AOSD - ocupado pela servidora ROSINETE SILVA FERREIRA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, Lei n° 166/2023 de 10 de abril de 2023, Art. 59 de acordo com o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 88 da Lei n°166/2003 de 09 de agosto de 2003. Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo período de 09/09/2024 a 09/01/2025, sendo revertido caso haja pedido da servidora. Art. 3º Ao término do prazo de que trata esta portaria, a referida servidora estará exonerada em caráter definitivo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 09 de setembro de 2024. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 30 DE AGOSTO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal ************************************************************** PORTARIA Nº101/2024, DE 30 DE AGOSTO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 088/2019 - Comissão Permanente de Licitação - CPL Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12647 2 de outubro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 88/2019, DE 01 OUTUBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, o Excelentíssimo Srº. ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, D E C R E T A: Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação, compostos pelos seguintes membros: Alzemir Conceição da Silva – Presidente e Pregoeiro; Janaina Mourão Araújo - Membro José Alcione de Carvalho Benevides – Membro. Daniel da Silva Campos – Membro; Art. 2º - O membro, Alzemir Conceição da Silva, fica designado como Presidente, na forma da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 . Art. 3º - O período de vigência da Comissão e do Pregoeiro, nomeados nos termos dos artigos 1º e 2º, inicia-se em 01 de Outubro de 2019 e se estende até 01 de Outubro de 2020, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 01 DE OUTUBRO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº009/2026 - Fiscal de Contrato N°244/2026 - PE N°002/2026 Designação de fiscal e gestor para o Contrato nº 244/2026 celebrado com a Empresa E.C. Silva. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14293 162 24 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 009 DE 18 DE JUNHO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 244/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa E.C. SILVA LTDA, CNPJ: 46.280.265/0001-91, assinado no dia 18/06/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, visando o fortalecimento da cadeia produtiva do Município de Mâncio Lima/AC, tudo em conformidade com os anexos originário da PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 90002/2026 parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Produção e abastecimento Gestor (a): Edvaldo Barbosa de Oliveira Fiscal Titular: Maria Imaculada Costa Sena Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 18 de junho de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipa Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 175/2025 - Autorizado a utilização do Complexo Esportivo Totão Autorizado a utilização do Complexo Esportivo Totão Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14091 85 22 de agosto de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar