Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital de Chamamento Público Nº001/2024 - SELEÇÃO DE PROJETOS Concursos Processo Seletivo Em andamentro Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Cultura;Sec. Educação;Sec. Desporto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL RECURSOS REMANECENTES Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar no 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. OBJETO 1.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL, nasmodalidades de produção de curta metragem, preservação e digitalização de obrasou acervos audiovisuais; conforme demandas colhidas em oitivas municipal, parareceberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio dacelebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversasformas de manifestações culturais do Município de Mâncio Lima - Acre. INSCRIÇÕES As inscrições deste edital são gratuitas. Encaminhar a documentação obrigatória de que trata o item7.2 por meio de inscrição na Secretaria de Educação Cultura e Desporto, 7, entre os dias 07 á 15 de 15 de 2024. ANEXOS Anexo I - Categorias de apoio; (PDF) Anexo II - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho; (PDF) Anexo III - Critérios de seleção (PDF) Anexo IV - Termo de Execução Cultural; (PDF) Anexo V - Relatório de Execução do Objeto; (PDF) Anexo VI - Declaração de representação de grupo ou coletivo; (PDF) Anexo VII - Declaração étnico-racial. (PDF) PUBLICAÇÕES RESULTADO FINAL DO PROCESSO DOS RECURSOS Publicado em 10/09/2024 RESULTADO FINAL DO PROCESSO DOS RECURSOS Publicado em 02/09/2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 074/2023 - Nomeada a senhora MARIA IZAMAR DOS REIS DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13518 211 25 de abril de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 74/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a senhora MARIA IZAMAR DOS REIS DA SILVA, para ocupar o cargo em comissão, referência CC-2, de Coordenação do Benefício de Prestação Continuada-BPC, da Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 20 DE ABRIL DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Atendimento de Denúncias Relacionadas a Construções Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Denúncias referente a confrontação e medidas do imóvel, instalação de janelas em lugar inadequado, drenagem invadindo o terreno do vizinho, cercas invadindo terrenos, etc. A denúncia contra obra executada pelo vizinho, deve ser feita em um dos Centros de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura e não poderá ser anônima. Como solicitar? Atendimento Presencial. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: A denúncia não poderá ser anônima; O assunto da denúncia deve ser relacionado a construções em execução, que estejam causando conflito entre vizinhos. Documentos necessários Interessado apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida; 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento; Documentos comprobatórios da denúncia; Pode também anexar aos documentos fotos do local denunciado. Deve estar devidamente assinado pelo denunciante; Requerimento original que ficará retido. Pode ser feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Imediato; Prazo de execução: De 15 a 30 dias úteis. Qual o valor? Taxa de requerimento: R$ A Unidade Fiscal do Município, é atualizada anualmente. Passo a Passo A solicitação será encaminhada ao Departamento de Fiscalização, na Secretaria da Cidade; Será realizada uma vistoria em campo e emitido relatório de vistoria; De acordo com cada caso, será tomada a providência cabível e disponibilizado as informações ao requerente e posterior arquivo do processo. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial no Departamento de Fiscalização ou através do telefone (68) , devendo informar o número do protocolo. Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC N° 003/2019 - Construção De Núcleo De Produção De Derivados Da Cana-De-Açúcar Licitações Carta Convite Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12637 18 de setembro de 2019 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL MÂNCIO LIMA Contrato n° 100/2019 PROCESSO N°046/2019 Contratada: J.M.M.L DOS SANTOS LTDA CNPJ: 14.834.920.0001-10 Fonte de recurso : REPASSE No 853341/2017/ SEAD/CAIXA, SICONV No 853341. Valor Total de R$ 247.802,62 (Duzentos e quarenta e sete mil oitocentos e dois reais e sessenta e dois centavos). Prazo de execução: 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias após a ordem de serviço. 1° TERMO ADITIVO P rorrogação de prazo do Contrato até 13 de maio de 2021 EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Carta Convite nº 003/2019 Órgão : Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura : 25/09/2019 Horário: 10h30min O edital estará disponível na sala de licitações na Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, sito a Rua Mimosa Sá, nº 21 - Centro – Fone : (68) 3343- 1066, no horário das 8h00min às 12h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive. Local de abertura: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações. Objeto : Construção De Núcleo De Produção De Derivados Da Cana-De-Açúcar, localizado no Ramal do Gerino Zona Rural deste Município. Mâncio Lima, 17 de setembro de 2019. Alzemir Conceição da Silva Presidente da Comissão Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato N°224/2026 - Construtora Colorado LTDA Contratação da Construtora Colorado Ltda para pavimentação de estradas vicinais em Mâncio Lima. Valor: R$ 960.004,22. Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATO N°224/2026 CONCORRENCIA PRESENCIAL Nº 02/2026 Contratado: CONSTRUTORA COLORADO LTDA, CNPJ 01.541.120/0001-69 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA – ACRE. Valor Total de R$ 960.004,22 (Novecentos e sessenta mil, quatro reais e vinte e dois centavos). vigência de 12 (doze) meses e vigorará a partir de sua assinatura. Fonte de Recurso: Convênio Federal nº 945538/2023 MIDR e RP caso necessário. Assinam: Fernando de Oliveira Cadaxo Junior - CONTRATADO, José Luiz Gomes da Costa- CONTRATANTE. Mâncio Lima, 11 de maio de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 114/2021- NOMEAR BEATRIZ DE SOUZA MONTE Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 70 6 de maio de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.114/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. NOMEAR, o (a) Senhora (a), BEATRIZ DE SOUZA MONTE, para exercer o Cargo de Assessora de Comunicação, desta Prefeitura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de maio de 2021, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 04 DE MAIO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº 45/2026 - Alteração de Comissão dos Planos de Cargos Altera a composição da Comissão Especial para avaliação e revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14235 256 1 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°. 45/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 32/2026, que institui a Comissão Especial para avaliação e revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, e dá outras providências. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º Ficam incluídos como membros da Comissão Especial para avaliação e revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, e dá outras providências, instituída pelo Decreto nº 32/2026, os seguintes servidores: XII: Membro: Jairo Benitz de Souza, Presidente do sindicato dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias da regional do Juruá; XIII: Membro: Maico Rodrigues dos Santos, Vice-presidente do sindicato dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias da regional do Juruá. Art. 2º A Comissão passa a ter a seguinte composição I-Presidente: José Luiz Bentes da Costa, secretário de Articulação Institucional; II-Secretário (a): Alice Rocha de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais – SINDSEM; III-Membro: Stanley Smith Fontenele Do Nascimento, Procurador Municipal; IV-Membro: Tânia Maria Gadelha da Silva, Secretária de Administração e Planejamento; V – Membro: José Costa de Carvalho, secretário de Finança; VI-Membro: Francisco Pereira de Pinho Júnior, secretário de Educação, Cultura e Esporte; VII-Membro: Caissa Luena Siqueira Rocha, Controladora do Município; VIII-Membro: Marcos Thiago Sarah de Oliveira, Contador; IX-Membro: Marta Ramos de Souza, Conselho do FUNDEB; X-Membro: José Fernandes Góis, SINDSEM; XI-Membro: Claudemir de Oliveira Dias, SINDSEM XII-Membro: Jairo Benitz de Souza, Presidente do sindicato dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias da regional do Juruá; XIII-Membro: Maico Rodrigues dos Santos, Vice-presidente do sindicato dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias da regional do Juruá. § 1º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não remunerado. Art.3° Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 32/2026. Art.4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, EM 26 DE MARÇO DE 2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 004/2023 - Especializada para execução de serviços de organização Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13516 84 20 de abril de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO CONTRATO N° 083/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2023 EXTRATO DO TERMO DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 04/2023 CONTRATADO: DECORP LTDA CNPJ: 10.690.011/0001-02 VALOR: VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 022/2023 O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica, resolve: Autorizar a contratação nos seguintes termos: Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de organização, planejamento, divulgação e realização de Processo Seletivo para preenchimento de vagas em caráter temporário, com a elaboração, impressão e aplicação de provas para os cargos do quadro da Secretaria Municipal de educação, Cultura e Desporto. Empresa: DECORP LTDA. Valor total: R$ 26.500 (vinte e seis mil e quinhentos reais). Autorizar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação na seguinte dotação orçamentária: Fonte de Recurso: RP. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Plano de trabalho:04.122.0002.2.009 Mâncio Lima, 30 de março de 2023. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito de Mâncio Lima Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°133/2026 - AGNO ALMEIDA OLIVEIRA LTDA Extrato do contrato nº 133/2026 para manutenção de aparelhos de ar-condicionado na Secretaria de Saúde com a empresa AGNO ALMEIDA OLIVEIRA LTDA, valor R$ 74.185,00. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14250 156 18 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2026 CREDENCIAMENTO Nº 03/2026 OBJETO: “CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, INCLUINDO LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, TROCA DE FILTROS, CARGA DE GÁS, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E DEMAIS ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – AC”. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ 12.158.466/0001-07, situada a Rua Alberto Gadelha de Oliveira– Centro CONTRATADO: AGNO ALMEIDA OLIVEIRA LTDA, CNPJ 36.241.803/0001-85. VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 74.185,00 (Setenta e quatro mil, cento e oitenta e cinco reais). VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: Fonte de Recurso: RP/ CUSTEIO/TRANSFERÊNCIAS PARLAMENTARES Elemento de Despesas: 33.90.36.00/33.90.39.00 Projeto de Atividades 16.01.04.122.001.2.062/16.02.10.301.0007.2.072/2.078 Mâncio Lima, 13 de abril de 2026. ASSINAM: RUSIE PAULA COSTA LIMA, Secretária Municipal de Saúde – Representante legal da CONTRATANTE AGNO ALMEIDA OLIVEIRA pela empresa AGNO ALMEIDA OLIVEIRA LTDA – Representante legal da CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº071/2025-Gestor e Fiscal do Contrato N°104 2025 - CHP N°001 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14025 110 20 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 071 DE 15 DE MAIO DE 2025 RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 104/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e José conceição de Matos, CPF de nº 196.604.722-34, assinado no dia 15/05/2025 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Institui ções Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos ori ginário da CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025 , parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO N°004/2026 Gás de cozinha e vasilhame de botijão de gás de 13 kg – completo Licitações Aviso de Credenciamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14210 283 25 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO nº: 004/2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Início de credenciamento: 24/02/2026 Local de retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Licitações - sito a Rua Anselmo Maia – 2015 – José Martins, no horário das 7h30min às 13h30min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com https://www.manciolima.ac.gov.br/licitacoes https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ Objeto: Fornecimento de recarga de gás liquefeito de 13 kg (gás de cozinha) e vasilhame de botijão de gás de 13 kg – completo. Mâncio Lima - AC, 23 de fevereiro de 2026. Emerson Souza de Oliveira Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Cotação - Material de Consumo Fornecimento de diversos itens escolares para a Secretaria de Educação Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14196 565 31 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA AVISO DE COTAÇÃO O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SOLICITA QUE SEJA FORNECIDO PREÇO UNITÁRIO DOS ITENS CONSTANTE DO MODELO DE COTAÇÃO EM ANEXO PARA FINS DE LEVANTAMENTO PRELIMINAR DE PREÇOS. RESSALTA-SE QUE SUA RESPOSTA DE ACORDO COM OS PRECEITOS LEGAIS INTEGRARÁ UM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, RESERVANDO A ENTIDADE O DIREITO DE ADQUIRIR APENAS PARTE DOS DISCRIMINADOS OU REJEITAR TODOS, DESDE QUE HAJA CONVENIÊNCIA PARA O MUNICÍPIO. MÂNCIO LIMA - AC, JANEIRO DE 2026. ITEM DESCRIÇÃO UNID QTD. MARCA VALOR VALOR TOTAL 1 Apagador para quadro branco com estrutura confeccionada em plástico e feltro de alta resistência, macio que não agrida o quadro, dimensões: 15 x 5 x 4 cm. UND 300 2 Balão de festa nº 08 - cores variadas PCT 250 3 Bloco para recados, autoadesivo, med. 38mmx50mm, com 100 folhas cada, embalagem com 04 cores sortidas. PCT 250 4 Borracha branca medindo 3cm X 2,3 cm X 0,6cm. UND 6000 5 Borracha branca de apagar nº 40, composição borracha natural, tipo macia. Caixa com 40 Und UND 6000 6 Caneta marca-texto, material plástico, tipo ponta fluorescente, cor laranja. Caixa com 12 Und CX 100 7 Clipe nr. 5 mini coloridos para convite, produzido em arame de aço. Comprimento: 13mm, largura: 5mm. Caixa com 100 Und CX 300 8 Cola; líquida; para uso escolar; a base de água; lavável; não toxica; composição em acetato de polivinila; bico econômico; secagem normal; acondicionada em frasco plástico; pesando 40 gramas; na cor branca; com validade mínima de 1 ano a partir da data de entrega. UND 3000 9 Colchete Latonado nº 14, cx com 72 Und UND 50 10 Grampo mol 41mm UND 150 11 Grampo para grampeador, dimensões: grampo 23/10, com capacidade para até 30 folhas, galvanizado, caixas com 1000 Und CX 250 12 Grampo para grampeador, dimensões: grampo 23/13, com capacidade para até 100 folhas, galvanizado, caixas com 5000 Und CX 150 13 MEDALHA (prata), tamanho de 5,5 cm, medalha fundida com detalhes em alto relevo, com área disponível para personalização, gravura de acordo com a necessidade da Coordenação de Esportes UND 100 14 Pasta arquivo, material plástico transparente, tipo sanfonada, incolor, com 12 Divisões, com abas e elástico, para arquivar documentos tamanho A4. UND 200 15 Pasta arquivo, tipo AZ, material papelão prensado plastificado, com visor, com prendedor interno, ofício LE, medidas aproximadas: largura 285mm, altura 350 mm, lombada estreita UND 150 16 Pasta catálogo ofício c/40 envelopes capa em polipropileno, 245X335MM. UND 100 17 Pasta suspensa marmorizada, tipo suspensa, com visor e prendedor de papel em plástico reforçado, hastes de plástico. Medidas aproximadas: 240mmx360mm UND 400 18 Pistola para cola quente Pequena, bi-volt, 13 Watts, 127 volts, ponta com isolante Térmico medindo 2 cm, gatilho de acionamento com aproximadamente 3,5 cm, apoio em metal de 4 cm x 4 cm, reabastecedor com visor para bastões de 7.5 mm, fio e tomada certificadas pelo Inmetro medindo 2 mm x 0,5 mm, acondicionado individualmente em Blister plástico. UND 25 19 Porta Caneta/clips/lembrete em acrílico, medindo 24 cm UND 25 20 Porta-clipe, material poliestireno, cor fumê ou cristal UND 25 21 Tesoura grande inox aproximadamente 21 cm UND 75 22 Tinta para Reabastecedora de Pincel para Quadro Branco, embalagem de 500 MI cores diversas UND 150 23 Troféus com 70 cm de altura, com base octagonal em polímero na cor preta com 21,5 cm de largura com estatueta fixa de deusa da vitória metalizada na cor dourada. Plaqueta em latão para gravação. Demais componentes metalizados na cor dourada. UND 10 24 Apagador para quadro negro, material madeira e feltro, com porta giz medindo 15cm UND 200 25 Arquivo morto, material papelão, para arquivamento de documentos e processos tamanho ofício. Medidas aproximadas: 25mmx13mmx35mm UND 150 26 Balão de festa nº 07 - cores variadas PCT 250 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 2º Quadrimestre 2019 Contas Públicas RGF Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12644 66 27 de setembro de 2019 Sec. de Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Secretaria Municipal de Finanças Relatório de Gestão Fiscal 2° Quadrimestre Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao quadrimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Compromisso N°960832/2024/FNDE/CAIXA Legislação Termo de Compromisso Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 10 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO No 960832/2024/FNDE/CAIXA ESPÉCIE: Termo de Compromisso no 960832/2024/FNDE/CAIXA. PARTÍCIPES: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, com interveniência da Caixa Econômica Federal, na qualidade de mandatária da União, e o Município de Mâncio Lima/AC. OBJETO: Construção de Escola em Tempo Integral São Francisco, no Bairro São Francisco, Mâncio Lima/AC – FNDE – Escola 13 Salas. VALOR GLOBAL: R$ 13.735.555,91 (treze milhões, setecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos). DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2025. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, contados da data de assinatura do instrumento. SITUAÇÃO FINANCEIRA: Liberação da 1o Parcela: valor: R$ 1.981.462,35 Data: 12/03/2026 FUNDAMENTO LEGAL: Lei no 14.133/2021, Lei Complementar no 101/2000, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU no 32/2024, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU no 33/2024 e demais normas aplicáveis às transferências da União operacionalizadas por meio do Transferegov.br. SIGNATÁRIOS: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Caixa Econômica Federal, na qualidade de mandatária da União, e Município de Mâncio Lima/AC. Jose Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal de Mânci https://drive.google.com/file/d/1hsukvqNRj-R4Hz2rP4_Zw0MBALoFCCQH/view?usp=sharing Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 030/2025 - Fiscal do Contrato N°193 2025 - PP SRP N°014 2025 Fiscal do Contrato N°193 2025 - PP SRP N°014 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14093 115 26 de agosto de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS N° 03 DE 13 DE JANEIRO DE 2026 Designação do Fiscal e Gestor de Contratos para o Contrato nº 004/2026 com a empresa AGRIMAQ COMERCIAL LTDA. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14189 51 19 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 03 DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 004/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa AGRIMAQ COMERCIAL LTDA, CNPJ: 22.825.872/0001-21, assinado no dia 13/01/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Aquisição de equipamentos e implementos agrícolas, destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Produção da Prefeitura de Mâncio Lima, por meio do Convênio nº 956467/2024, tudo em conformidade com os anexos originário da PREGÃO ELETRONICO Nº 90006/2025 parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Produção e abastecimento Gestor (a): Edvaldo Barbosa de Oliveira Fiscal Titular: Maria Imaculada Costa Sena Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública – PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 13 de janeiro de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 017/2021 NOMEAR a servidora KELEN CRISTINA LIMA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12963 19 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.17/2021, DE 18 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR a servidora KELEN CRISTINA LIMA, para ocupar o cargo de Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, deste Município. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Mâncio Lima - Acre, 18 de janeiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - Ministério da Defesa R$ 100.000,00 Notificação Recebimento de Recursos Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12710 766 30 de dezembro de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal, através do Ministério da Defesa, e que encontra-se depositado respectivamente no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0803 – Cruzeiro do Sul – Ac. Ministério da Defesa Programa Calha Norte OBJETO: Construção de Prédio Público da Secretaria Municipal de Assistência Social – OGU 2017 VALOR – R$ 100.000,00 (cem mil reais) Caixa Econômica Federal, Agência 0803 1ª Parcela. Mâncio Lima, 27 de dezembro de 2019. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 003/2022 - FISCAL E GESTOR DO CONTRATO 031/2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13450 74 11 de janeiro de 2023 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 003 DE 21 MARÇO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 031/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa J. M. M. L. DOS SANTOS LTDA, Processo PMML nº 12/2022, assinado no dia 21/03/2022 com vigência de 09 (nove) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Fornecimento de Gêneros Alimentícios (Merenda Escolar), de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 11, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 005/2021, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Eriton Maia de Macedo II- Fiscal Titular: Daiane Estefane Souza Rocha III - Fiscal Substituto: Jeneanes da Costa Souza Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura Mâncio Lima – Acre, 21 de Março de 2022. ERITON MAIA DE MACEDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 028/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato Nº 089/2026 Portaria Nº 028/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato Nº 089/2026 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Portaria Nº 028/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato Nº 089/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar