ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N°. 45/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 32/2026, que institui a Comissão Especial para avaliação e revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, e dá outras providências.

O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídos como membros da Comissão Especial para avaliação e revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, e dá outras providências, instituída pelo Decreto nº 32/2026, os seguintes servidores:
XII: Membro: Jairo Benitz de Souza, Presidente do sindicato dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias da regional do Juruá;
XIII: Membro: Maico Rodrigues dos Santos, Vice-presidente do sindicato dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias da regional do Juruá.

Art. 2º A Comissão passa a ter a seguinte composição
I-Presidente: José Luiz Bentes da Costa, secretário de Articulação Institucional;
II-Secretário (a): Alice Rocha de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais – SINDSEM;
III-Membro: Stanley Smith Fontenele Do Nascimento, Procurador Municipal;
IV-Membro: Tânia Maria Gadelha da Silva, Secretária de Administração e Planejamento;
V – Membro: José Costa de Carvalho, secretário de Finança;
VI-Membro: Francisco Pereira de Pinho Júnior, secretário de Educação, Cultura e Esporte;
VII-Membro: Caissa Luena Siqueira Rocha, Controladora do Município;
VIII-Membro: Marcos Thiago Sarah de Oliveira, Contador;
IX-Membro: Marta Ramos de Souza, Conselho do FUNDEB;
X-Membro: José Fernandes Góis, SINDSEM;
XI-Membro: Claudemir de Oliveira Dias, SINDSEM
XII-Membro: Jairo Benitz de Souza, Presidente do sindicato dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias da regional do Juruá;
XIII-Membro: Maico Rodrigues dos Santos, Vice-presidente do sindicato dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias da regional do Juruá.

§ 1º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art.3° Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 32/2026.

Art.4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, EM 26 DE MARÇO DE 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

José Luiz Gomes da Costa
Prefeito Municipal

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