Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO N°155/2025 - Nomear JACHSON GELLER MEDALHA DE OLIVEIRA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14045 16 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 155/2025, de 12 DE JUNHO DE 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº094/2022 - NOMEAR, o (a) senhor(a), MARIA NAISLA DA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13423 48 5 de dezembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.94/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR, o (a) senhor(a), MARIA NAISLA DA SILVA, para ocupar o Cargo de Coordenadora da Secretaria Executiva dos Conselhos, da Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Prefeitura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA ACRE, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 025/2021 - Fornecimento de material Odontológico Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13032 136 29 de abril de 2021 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATO N°046/2021 PROCESSO Nº070/2021 Fonte de Recursos: MS CONTRATADO: J. S. NUNES - EIRELI CNPJ: 40.802.993/0001-30 Valor total R$ 42.759,00 (Quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta e nove reais) Vigência até 22.08.2021 a partir da data de assinatura do Contrato TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 70/2021 Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento e, por fim, pelo Parecer Jurídico apresentado, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº. 25/2021 para Contratação da Empresa J. S. NUNES - EIRELI CNPJ 40.802.993/0001-30, com o valor total de R$ R$ 42.759,00 (Quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta e nove reais), para fornecimento de Material Odontológico para atender a Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21. Mâncio Lima – Acre, 22 de abril de 2021 ISAAC DE SOUZA LIMA PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 38 DE 19 DE MARÇO DE 2018. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12483 126 1 de fevereiro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO ONDE – SE LÊ: DECRETO Nº. 38/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS PARA A NOVA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MÂNCIO LIMA - AC.” O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os Conselheiros para a Nova Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Mâncio Lima – Acre, para o período de 2017 a 2018: • Presidente: Tânia Maria Gadelha • Vice – Presidente: Zuleide Alves de Araújo • Secretária: Alessandra Reis Lebre Gabinete do Prefeito de Mâncio Lima - Acre, em 19 de março de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal LEIA – SE: DECRETO Nº. 38/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018 . “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS PARA A NOVA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MÂNCIO LIMA - AC.” O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os Conselheiros para a Nova Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Mâncio Lima – Acre, para o período de 2018 a 2020: • Presidente: Tânia Maria Gadelha • Vice – Presidente: Zuleide Alves de Araújo • Secretária: Alessandra Reis Lebre Gabinete do Prefeito de Mâncio Lima - Acre, em 19 de março de 2018. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 018/2022 - DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13456 120 18 de janeiro de 2023 Sec. Especial Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 018 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 133/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e J. A. N. LIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, Processo PMML nº 130/2022, assinado no dia 13/09/2022 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DE TIJOLO E CALÇADAS, CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE DRENAGENS NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 030/2021, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: DANILO COSTA DAS CHAGAS II- Fiscal Titular: KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARÃES III - Fiscal Substituto: ELISMAR DE OLIVEIRA SILVA Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima – Acre, 09 de Dezembro de 2022. DANILO COSTA DAS CHAGAS Secretário Municipal Especial Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Credenciamento N°003/2024 - Consultas Médicas e Exames Diagnósticos e Óculos Licitações Credenciamento Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13796 104 14 de junho de 2024 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADM. N°034/2024 CONTRATO N°126/2024 EXTRATO DO CONTRATO N°126/2024 CONTRATADO: BILLY R. BARBOSA EIRELI CNPJ 41.904.347/0001-46 Valor Total R$ 127.500,00 Vigência: até 31/12/2024 Data da Assinatura: 26/11/ 2024 CONTRATO N°125/2024 EXTRATO DO CONTRATO N°125/2024 CONTRATADO: GLAILSON SOUZA LOURENÇO CNPJ : 56.544.605/0001-06 Valor Total R$ 80.000,00 Vigência: até 31 /12/2024 Data da Assinatura: 26/11/ 2024 1º TA - CT Nº 101/2024 - (PDF ) Prorrogado até 14/05/2025 CONTRATO Nº101/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº101/2024 CONTRATADO: CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DRS. MAIRA E MARCOS PARENTE LTDA CNPJ 13.325.100/0004-82 VALOR: R$ 681.380,00 VIGÊNCIA: 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 14/08/2024 1º TA - CT Nº 100/2024 - (PDF ) Prorrogado até 14/05/2025 CONTRATO Nº100/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº100/2024 CONTRATADO: CITOLAB DIAGNÓSTICO POR IMAGENS CNPJ 46.325.179/0001-58 VALOR R$ 681.380,00 VIGÊNCIA: 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 14/08/2024 ADENDO MODIFICADOR Nº001 ADEDO EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO nº 03/2024 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Prazo de publicação do Edital: até 05 de julho de 2024 às 09h00min. Período de credenciamento: de 08 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Local de entrega dos documentos: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações Objeto: Credenciamento de empresas/clínicas especializadas ou profissionais de saúde autônomo (PSA), para prestação de serviços de consultas médicas e exames diagnósticos. O edital estará disponível na sala de licitações na Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, sito a Rua Mimosa Sá, nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão estar de posse de um Pen Drive, ainda, pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail. com e nos sites http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ https://www.manciolima.ac.gov.br/ (A pasta informativa encontra-se a disposição dos interessados no local acima mencionado) Mâncio Lima - Acre, 13 de junho de 2024. Kelen Cristina Lima Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº024/2022 - Comissão do 1º fórum do Selo Unicef Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2022 72 28 de abril de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 24/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2022 A PREFEITA DE MÂNCIO LIMA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, previstas em Lei. D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada a comissão organizadora do 1º fórum do Selo Unicef – Edição 2021 – 2024, composta pelos seguintes membros: I-Tâmila Gadelha Costa – Articuladora Municipal do Selo Unicef. II-Iracema Elizabeth de Souza Moll – Presidente do CMDCA. III-Maria Zulenizia Leite de Souza – Membro do CMDCA. IV-Renan da Costa Silva – Presidente da Câmara de Vereadores. V-Glade Meire da Silva Benevides – Coordenadora do Busca Ativa Escolar. VI-Zairilene Costa Rodrigues – Secretaria Municipal de Assistência Social. VII-Regilene Bezerra da Silva – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. VIII-Osana Maira Reis da Silva – Secretaria Municipal de Saúde. IX-Lucas Diego Azevedo da Costa – Conselho Tutelar. X-Sofia Silva Souza – Representante do NUCA. XI-Ícaro Ramos Fonseca – Representante do NUCA. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 27 DE ABRIL DE 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Ângela Maria Valente de Figueiredo Prefeita Municipal em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 037/2021 - Construção de uma sala Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13094 92 28 de julho de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO CONTRATO N° 117/2021 CONTRATADO: UILIAN DA SILVA DIAS CPF N°: 053.205.802-07 Vigência: 21.06.2021 até 21.09.2021 RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 037/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 102/2021 Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº. 037/2021, Contratação de Pessoa Física para construção de uma sala, vedação de ambientes, abertura de portas e janelas com tijolo de 6 ou 8 furos, emboço e pintura, para funcionamento do Setor da Ouvidoria, sala da Administração e Planejamento (portas e Janelas), no prédio da Prefeitura de Mâncio Lima Acre, no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93. Mâncio Lima/AC, 21de junho de 2021. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°282/2023 - Exonerado ILSON CARNEIRO DE OLIVEIRA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13667 89 6 de dezembro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº282/2023, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado o senhor ILSON CARNEIRO DE OLIVEIRA, do cargo em comissão, referência CC-1, de Chefe de Setor Especial para Promoção do Povo Nawa, da Secretaria Municipal de Povos Indígenas, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativo a 01 de dezembro de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°015/2025 - Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13940 127 9 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°015/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuiçõeslegais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º – Fica nomeada a Sra. BIANCA DE SOUZA MONTE para ocupar o cargo em comissão, referência CC-4, de Assessora Geral da Procuradoria,desta Prefeitura. Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitoretroativo a 1º de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, EM 06 DE JANEIRODE 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE. José Luiz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº035/2025 - HOMOLOGAR EDITAL Nº 001/2025/PMML Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13983 401 18 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PORTARIA N° 035 DE 17 DE MARÇO DE 2025 - PDF Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução Nº 09/2021 - APROVAR a prestação de conta do Demonstrativo Físico Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12987 53 23 de fevereiro de 2021 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS/ AC. RESOLUÇÃO Nº 09, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião Extraordinária realizada no dia 08 de fevereiro de 2021, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 121 de 09 de setembro de 1999, e sua alteração Lei Nº 139 de 26 de abril de 2001, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Considerando o Decreto nº 7.636, de 7 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o apoio financeiro da União a Estados, Distrito Federal e Municípios destinado ao aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social com base no Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS. RESOLVE: Art. 1º APROVAR a prestação de conta do Demonstrativo Físico Financeiro de 2019, referente ao Bloco do IGD-SUAS, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Valderlene Gomes Nascimento Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°465/2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 462/2021 Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13114 59 25 de agosto de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 465, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 “ALTERA A LEI MUNICIPAL 462, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/AC.” O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os incisos constantes no artigo 2º, da Lei Municipal 462, de 02 agosto de 2021, passarão a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º (...): I – Professor P1: R$ 1.000,00 (mil reais); II – Professor P2: 1.300,00 (mil e trezentos reais); III – Professor P3: 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). Art. 2º A alteração de que trata esta Lei vigorará para os 05 (cinco) pagamentos que ainda serão efetuados referente ao abono concedido aos professores da rede municipal de ensino, não trazendo qualquer alteração ao pagamento já realizado referente ao mês de julho. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima, Acre, 19 de agosto de 2021. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução Nº 02/2019 (Altera a data da X Conferência ) Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12524 88 3 de abril de 2019 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES. RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE MARÇO DE 2019. Altera a data da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mancio Lima, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 342, de 09 de junho de 2015. Considerando a recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA, que as Conferencias Municipais deveriam acontecer até o dia 31 de março de 2019, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mancio Lima, agendou a X Conferencia para o dia 28 de março de 2019; Considerando que na data prevista não estarão presentes o Prefeito Municipal, o senhor Isaac de Souza Lima e a Secretária de Assistência Social, a senhora Elizamilde Saraiva de Melo. RESOLVE: Artigo 1º - Adiar a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o dia 02 de Abril de 2019. Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima- Acre, 26 de Março de 2019. Maria Naisla da Silva Presidente do CMDCA Decreto Nº 34/2018 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 1º Quadrimestre 2024 Contas Públicas RGF Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13790 104 6 de junho de 2024 Sec. de Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Secretaria Municipal de Finanças Relatório de Gestão Fiscal Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao quadrimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 539/2023 - Fica instituído o “PROJETO IDEB: QUALIFICA MAIS” Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13567 92 6 de julho de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº539/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023. “INSTITUI O ‘PROJETO IDEB: QUALIFICA MAIS’ NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o “PROJETO IDEB: QUALIFICA MAIS” no âmbito da educação básica no Município de Mâncio Lima. Art. 2º Este projeto visa melhorar os resultados do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no Município de Mâncio Lima, por meio de premiações a serem concedidas conforme as condições estabelecidas nesta Lei. Art. 3º As edições deste projeto ocorrerão a cada biênio e serão divididas em duas categorias: I – Eficiência Educacional: a) Maior pontuação nos indicadores do IDEB; b) Maior evolução proporcional no IDEB, comparado com o resultado anterior. II – Excelência em Ensino. §1º. A categoria “Eficiência Educacional” será avaliada considerando suas duas subcategorias, previstas nas alíneas ‘a’ e ‘b’ do inciso I, deste artigo. §2º. Poderá ser utilizada a prévia do resultado do IDEB para fins da apuração dos vencedores de cada categoria. Art. 4º A categoria Eficiência Educacional será estabelecida da seguinte forma: I – Objeto: Premiar instituição escolar com o objetivo de incentivar a melhoria do ensino e consequentemente o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica; II – Periodicidade: A cada dois anos; III – Requisitos: Atingir a maior pontuação no IDEB, para a primeira subcategoria; Maior evolução proporcional no IDEB comparado com o resultado anterior, para a segunda subcategoria; IV – Público-alvo: Escolas que atinjam os requisitos previstos no inciso anterior, sendo uma escola premiada por cada requisito. V – Prêmio: A quantia correspondente a 135,2% (cento e trinta e cinco vírgula dois por cento) do valor do PDDE básico da escola tipo zona rural no ano da premiação; VI – Meio de pagamento: Crédito na conta bancária do PDDE da escola vencedora, em parcela única, no mês da premiação, sendo necessário o uso e a prestação de contas nos mesmos moldes dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola. Parágrafo único. Em caso de empate, o critério de desempate será a escola que tenha obtido a maior progressão no IDEB anterior. Art. 5º A categoria Excelência em Ensino será estabelecida da seguinte forma: I – Objeto: Premiar professores que estão no exercício de suas funções em sala de aula, com o objetivo de incentivar a constante qualificação e capacitação que resultem em melhoria do ensino; II – Periodicidade: A cada dois anos; III – Requisito: Ter a maior pontuação na turma em que leciona; IV – Público-alvo: Até 03 (três) professores da rede municipal de ensino, por edição do projeto. V – Prêmio: 101% (cento e um por cento) do valor correspondente a remuneração base do cargo de professor, grupo 2, classe I, nível A – 25 horas, no ano da premiação; VI – Meio de pagamento: Crédito em conta bancária dos servidores vencedores da categoria, no mês da premiação. §1º. O valor pago aos professores, a título de premiação, será em parcela única e terá caráter indenizatório, não se incorporando aos vencimentos dos servidores para quaisquer fins ou efeitos. §2º. Em caso de empate, o desempate ocorrerá levando-se em conta o professor que tenha o maior número de alunos participantes na edição avaliada. Art. 6º A conferência dos dados do IDEB, bem como a apuração dos vencedores, serão de responsabilidade do Conselho Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, que deverão indicar quantos representantes forem necessários para a execução das atividades. Parágrafo único. O resultado final dos vencedores do “Projeto IDEB: Qualifica Mais” deverá ser divulgado em até 30 (trinta) dias após o resultado prévio do IDEB, em evento específico, a ser organizado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto poderá valer-se de instrumentos complementares para a premiação dos vencedores, tais como placas, medalhas, dentre outros. Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, bem como de recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima – AC, 03 de julho de 2023. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº077/2022 - NOMEAR, a senhora MARIA NAISLA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13370 62 15 de setembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.77/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR, o (a) senhor(a), MARIA NAISLA SILVA, para exercer o Cargo de Chefe de Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Prefeitura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 02 de setembro de 2022, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA ACRE, 12 DE SETEMBRO DE 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°028/2022 - Medicamentos de controle especial Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13345 75 11 de agosto de 2022 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADM. N°110/2022 DISTRATO DO CONTRATO N° 131/2023 EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO N° 131/2022 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N°131/2022 ATA N°084/2022 CONTRATADO : ACREMED EIRELI CNPJ 40.005.297/0001-00 Valor Total R$ 40.795,00 VIGÊNCIA: 30/12/2022 DATA DA ASSINATURA : 09/09/2022 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N°130/2022 ATA N°083/2022 CONTRATADO: CCAF COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR CNPJ 16.917.181/0001-55 Valor Total R$ 133.192,00 Vigência: 30/12/2022 DATA DA ASSINATURA : 09/09/2022 DISTRATO DO CONTRATO N° 129/2023 - (PDF) EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N°129/2022 ATA N°082/2022 CONTRATADO: O. F. DE MELO - ME CNPJ 04.015.438/0001-02 Valor Total R$ 194.726,00 Vigência: 30/12/2022 DATA DA ASSINATURA: 09/09/2022 EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº: 028/2022 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura: 23/08/2022 Horário: 08h30min Local de abertura e retirada do edital : Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com ou no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ Objeto: Aquisição de medicamentos de controle especial. Mâncio Lima - AC, 10 de agosto de 2022. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 018/2021 - Aquisição de pneus novos e câmara de ar Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13043 58 13 de maio de 2021 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO CONTRATO N°101/2021 ATA N°045/2021 PROCESSO N°077/2021 Fonte de Recurso: RP/ FUNDEB/SUS/SUAS/CV e FNDE CONTRATADO: F. PELEGRINELLI EIRELI CNPJ 22.793.733/0001-63 Valor R$ 876.712,00 (Oitocentos e setenta e seis mil setecentos e doze reais) Vigência até 31 de dezembro de 2021 e vigorará a partir de sua assinatura CONTRATO N°100/2021 ATA N°044/2021 PROCESSO N°077/2021 Fonte de Recurso : RP/ FUNDEB/SUS/SUAS/CV e FNDE CONTRATADO: F. O. OLIVEIRA SANTIAGO CNPJ 02.587.188/0001-41 Valor R$ 1.409,340,00 (Um milhão quatrocentos e nove mil, trezentos e quarenta reais) Vigência até 31 de dezembro de 2021 e vigorará a partir de sua assinatura EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SPR nº 018/2021 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 26/05/2021 Horário: 08h30min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive. Objeto: Aquisição de pneus novos e câmara de ar para os maquinários e veículos. Mâncio Lima, 12 de Maio de 2021 Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 002/2022 - DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13456 114 18 de janeiro de 2023 Sec. Especial Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 002 DE 17 DE JANEIRO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 20/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa ABERCIO GUILHERME NUNES DE MELO NETO, Processo PMML nº 007/2022, assinado no dia 17/01/2022 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto, Contratação de serviço de produção e veiculação de spot e propaganda de outra natureza, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 06, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 002/2022, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Danilo Costa das Chagas II- Fiscal Titular: Beatriz de Souza Monte III - Fiscal Substituto: Francisco Santos da Silva Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima – Acre, 17 de Janeiro de 2022. DANILO COSTA DAS CHAGAS Secretário Municipal Especial Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar