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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria n° 006/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato n° 231/2026

📅Publicado em 

26 de maio de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N° 236/2026 - KENEDDY SILVA DE SOUZA

📅Publicado em 

26 de maio de 2026

Licitações

Termo Aditivo

6° Termo Aditivo - Contrato nº005/2024 - DOEAC N°14272 - TP Nº004/2023

📅Publicado em 

22 de maio de 2026

Licitações

Termo Aditivo

2° Aditivo - Contrato nº212/2025

📅Publicado em 

22 de maio de 2026

Licitações

Termo Aditivo

2° Termo Aditivo - Contrato nº212/2025 - PP SRP Nº017/2025

📅Publicado em 

22 de maio de 2026

Licitações

Termo Aditivo

6°Aditivo - Contrato nº05/2023 - TP Nº004/2023

📅Publicado em 

22 de maio de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Aviso de Cotação de preço - Conteúdo Audiovisual

📅Publicado em 

22 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°30/2026 - Vacância de Conselheiro Tutelar - Assucena de Sena Rodrigues

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°006/2026 Show de Israel Salazar

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°085/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato Nº237/2026 - Inexigibilidade N°005/2026

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação de Recebimento de Recursos - OGU/2026 - Pavimentação de Vias

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação de Recebimento de Recursos - OGU/2026 - Execução de melhorias na infraestrutura

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação de Recebimento de Recursos - OGU/2026 - Aquisição de um caminhão plataforma

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°223/2026 - A. J. E. SANTOS SOUZA-EPP - Adesão/Carona N°008/2025

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação de Recebimento de Recursos - OGU/2026 - Aquisição de balsa fluvial

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

Notificação

Recebimento de Recursos

Notificação de Recebimento de Recursos - OGU/2026 - Modernização de praça pública

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Ratificação - Inexigibilidade N°005/2026

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

Licitações

Contrato

Contrato N°237/2026 - Chicabana Shows e Eventos Ltda - Inexigibilidade N°005/2026

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

Licitações

Contrato

Contrato N°238/2026 - Agenda Produções e Eventos Ltda - Inexigibilidade N°006/2026

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°238/2026 - Agenda Produções e Eventos Ltda - Inexigibilidade N°006/2026

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

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