Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inscrição de Cadastro de Credor – Pessoa Física e Jurídica Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado quando o usuário desejar viabilização de pagamento por parte da Prefeitura, em virtude de Prestação de Serviços, Venda de Bens, e/ou Restituição de valores que foram pagos indevidamente ao Município. Bolsista (estagiário) deverá requerer este serviço para recebimento da respectiva ajuda de custo, bem como Servidores Públicos Municipais para fins de recebimento de diárias. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Cópia simples do PIS, PASEP, Número de Identificação do Trabalhador – NIT ou Cadastro Específico do INSS – CEI (um destes documentos será obrigatório somente em casos que o titular for prestador de serviço); Cópia simples do Comprovante da Conta corrente ou poupança; Cópia simples do Comprovante de Residência (este documento poderá ser substituído por uma Declaração de Endereço obtida no ato do atendimento). PESSOA JURÍDICA: Apresentar cópia simples dos seguintes documentos: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; Inscrição Estadual; Contrato Social, Estatuto, Ata ou Requerimento de Empresário; Extrato da Conta corrente ou poupança; Certidão Negativa de Débito Municipal; Certidão Negativa de Débito Estadual; Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; Conselho Regional de Farmácia - CRF (apresentação obrigatória somente nos casos em que a empresa desenvolva atividade de venda de Materiais Farmacêuticos). REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original). Apresentar documentação requerida ao Representado. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: 05 dias úteis. Qual o valor? Taxa de Requerimento: R$ . A cobrança da respectiva taxa é realizada em conformidade com o Art. 182, da Lei 1.508/03, que diz: “A taxa de expediente tem como fato gerador a prestação de serviços pelo município na prática de atos, recebimento de papéis e documentos, apreciação de consultas e requerimentos formulados pelo contribuinte ou postos à sua disposição”. Sendo o seu valor o equivalente a R$ da Unidade Federativa, em consonância ao Art. 186, Item 10, da Lei supramencionada. Passo a Passo O usuário realiza o requerimento ao CAC e efetiva o pagamento da Taxa; Após formalização do processo este será encaminhado para a Divisão competente; Ao receber o processo realiza-se a análise documental, estando em conformidade com o exigido a Inscrição será efetivada no Sistema, o usuário notificado por telefone para retirada do Comprovante de Inscrição junto ao CAC, e o processo finalizado e arquivado; Se necessitar a substituição e/ou apresentação de algum documento, o usuário será notificado por telefone para comparecimento à Divisão, com o processo devidamente saneando, a Inscrição será efetivada no Sistema, o usuário notificado por telefone para retirada do Comprovante de Inscrição junto ao CAC, e o processo finalizado e arquivado. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb/, com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual onde informará um e-mail e telefone para contato, após a emissão da Taxa, esta será encaminhada para o e-mail disponibilizado, sendo o usuário informado por meio de telefone da necessidade do pagamento, bem como do número do protocolo eletrônico para que o mesmo possa acompanhar o andamento da sua solicitação. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 116/2021- NOMEAR PABLO WILLIAM DE LIMA PUYANAWA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 37 12 de maio de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.116/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1º. NOMEAR, o (a) Senhora (a), PABLO WILLIAM DE LIMA PUYANAWA, para exercer o Cargo de Chefe de Setor Especial para Promoção do Povo Indígena, da Secretaria Municipal indígena, desta Prefeitura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de maio de 2021, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 11 DE MAIO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DA ATA N°04/2026 Registro de Preços para aquisição de Kit de Casa de Farinha para Apoio à agricultura familiar para a Secretaria Municipal de Produção. Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14204 114 12 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 04/2026. PREGÃO ELETRONICO PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO N° 90009/2025 VALIDADE: 12 (Doze meses) a partir da data de assinatura. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, Aquisição de Kit de Casa de Farinha para Apoio à agricultura familiar... Item Descrição Und Quant. registro Marca/Modelo Valor Unit R$ Valor Total R$ 1 KIT DE CASA DE FARINHA COMPOSTO DE: 01 MOTOR DE 5,5 HP; 02 CHAPAS DE 2X1,2M N° 14... KIT 200 MOTOR BRANCO B4T5.5HP... 2.150,00 430.000,00 2 KIT DE CASA DE FARINHA COMPOSTO DE... KIT 200 MOTOR BRANCO... 1.550,00 310.000,00 Assinaturas: JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA (Prefeito), Emerson Castro Silva (E.C. SILVA LTDA). Mâncio Lima/AC, 06 de fevereiro de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir IMAC - Licença Prévia - Aterro Sanitário controlado Legislação Licença Prévia Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13112 23 de agosto de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a licença prévia, para a atividade de (Aterro Sanitário controlado de resíduos sólidos não perigosos – municipais de pequeno porte – até 20 tonelada/dia), localizado Colônia Mossoró, situado á Gleba São Pedro ( Ramal do Costa), neste município de Mâncio Lima Acre. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº083/2026 - Fiscal e Gestor - Contrato nº 112/2026 Designa gestores e fiscais para acompanhamento da execução do Contrato nº 112/2026 com a empresa ELBSON DA COSTA NASCIMENTO. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14242 108 9 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 083 DE 01 DE ABRIL DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 112/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a empresa 43.914.602 ELBSON DA COSTA NASCIMENTO, CNPJ: 43.914.602/0001-67 assinado no dia 01/04/2026 com vigência de 12 meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, COM E SEM CONDUTOR, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – AC, tudo em conformidade com os anexos originário do CREDENCIAMENTO Nº 004/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação e Desporto Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I- Fiscal Titular: Valderclins Gomes Nascimento Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 01 de abril de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 075/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°280 2025 - PP SRP N°018 2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°280 2025 - PP SRP N°018 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14115 140 26 de setembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Matrícula em Educação de Jovens e Adultos - EJA Carta de Serviços ESCOLA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? A matricula em educação de jovens e adultos é realizada a cada semestre, sendo disponibilizada nas unidades escolares municipais que ofereçam a modalidade de Ensino Fundamental (EJA). A idade mínima exigida é de 15 anos. Como solicitar? De forma presencial, em uma das unidades escolares municipais que ofereçam a modalidade de Ensino Fundamental EJA. Onde solicitar? Unidades de Ensino Fundamental Modalidade EJA Horário de Funcionamento: 18h00 as 21h00 Escola: Telefone: Endereço: --- Quais os requisitos necessários? A vaga deve ser requerida pelos pais ou responsáveis legais pelo aluno ou com a apresentação de procuração. O aluno deve ter idade mínima de 15 anos. Documentos necessários Levar cópia junto com o original dos seguintes documentos: Certidão de Nascimento do aluno ou documento de identidade; Comprovante de endereço; Histórico Escolar (se já tiver estudado); Documento de transferência (se já estiver na rede). Qual o prazo de atendimento e/ou execução? O atendimento é imediato, sendo a matricula realizada na unidade pretendida pelo aluno . Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Escolha da unidade pretendida; A matrícula é realizada imediatamente, mediante a apresentação dos documentos necessários; Matricula efetivada. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente na unidade onde foi realizada a solicitação. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? A inscrição/matrícula é realizada através de formulário impresso. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 011/2021 - Implantação de sistema de geração fotovoltaica de energia Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13027 66 22 de abril de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO CONTRATO N° 223/2021 PROCESSO N° 071/2021 Fonte de Recursos: CONVÊNIO No 906959/2020/SUDAM CONTRATADO: CRUZEIRO MOTORS LTDA CNPJ: 05.213.789/0001-82 VALOR R$ 57.750,00 1° termo aditivo ao contrato 223/2021 CONTRATO N° 222/2021 PROCESSO N° 071/2021 Fonte de Recursos: CONVÊNIO No 906959/2020/SUDAM CONTRATADO: INDUSUL INDUSTRIA DE TRANSFORMADORES LTDA CNPJ: 08.018.660/0001-01 VALOR R$ 604.999,78 1° termo aditivo ao contrato 222/2021 EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação (PDF) Pregão Eletrônico nº 11/2021 - PMML A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, torna público aos interessados de se fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico. Objeto: Implantação de sistema de geração fotovoltaica de energia. Propostas: Serão recebidas até as 10h30min (Horário de Brasília) do dia 07 de maio de 2021, quando terá início a disputa de preço no sistema eletrônico: site www.comprasnet.gov.br Edital e informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 22 de abril de 2021, através dos sites: www.comprasnet . gov.br, www.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes Mâncio Lima/AC, 20 de abril de 2021. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro (Consta no processo a via original devidamente assinada) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato n° 002/2026 - PREGÃO ELETRONICO SRP DE Nº 90007/2025 Objeto: Aquisição de embarcações, via CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 955750/2024. Valor Total de R$ 74.700,00 (Setenta e quatro mil e setecentos reais). Vigência de 12 (doze) meses e vigorará a partir de sua assinatura. Fonte de Recurso: Aquisição de embarcações, via CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 955750/2024, Assinam: Adolfo Franqui Cordeiro - CONTRATADO, José Luiz Gomes da Costa - CONTRATANTE. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14186 123 14 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DO CONTRATO PREGÃO ELETRONICO SRP DE Nº 90007/2025 Contrato n° 002/2026. Contratado: F&F DISTRIBUIDORA CORDEIRO LTDA, CNPJ: 44.965.792/0001-04 Objeto: Aquisição de embarcações, via CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 955750/2024. Valor Total de R$ 74.700,00 (Setenta e quatro mil e setecentos reais). Vigência de 12 (doze) meses e vigorará a partir de sua assinatura. Fonte de Recurso: Aquisição de embarcações, via CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 955750/2024, Assinam: Adolfo Franqui Cordeiro - CONTRATADO, José Luiz Gomes da Costa - CONTRATANTE. Mâncio Lima, 12 de janeiro de 2026. JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP Nº 015/2019 (Aquisição de Trator Agrícola de Pneus com Implementos ) Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12556 43 22 de maio de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO Contrato n° 096/2019 Contratado: CRUZEIRO MOTORS LTDA CNPJ : 05.213.789/0001-82 CONTRATO N°095/2019 CONTRATADO: MOTORAUTO VEICULOS E MAQUINAS LTDA CNPJ: 04.043.451/0001-67 EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 015/2019 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 04/06/2019 Horário: 08h30min Local de retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – sito a Rua Mimosa Sá – nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive. Local de abertura: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações no endereço acima citado. Objeto: Aquisição de Trator Agrícola de Pneus com Implementos. Mâncio Lima, 20 de maio de 2019. Eliane Costa de Carvalho Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº002/2025-Gestor e Fiscal do Contrato N°127 2025 - Conc. N°003 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14025 107 20 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 02 DE 19 DE MAIO DE 2025 RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legis lação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 127/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa J M RODRIGUES FILHO LTDA, CNPJ n.º 44.917.579/0001-27, assinado no dia 19/05/2025 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Contratação de empresa de engenharia para ampliação e reforma de quadras esportivas e prédios públicos no município de Mâncio Lima - Acre, tudo em conformidade com os anexos originário da CONCOR RENCIA Nº 003/2025 , parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Assistência Social Gestor (a): Ângela Maria Valente de Figueredo I-Fiscal Titular: Rosa Maria Medeiros Marques Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº089/2025 - Nomear OZANA MELO RAMOS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13975 84 6 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 089/2025, EM 14 DE JANEIRO DE 2025. O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE MÂNCIO LIMA ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas DECRETA: Art 1º Fica nomeada, SEM ÔNUS a senhora OZANA MELO RAMOS, servidora efetiva, para ocupar o cargo de Coordenadora Da Educação Infantil, da Secretaria Municipal de Educação Cultural e Esporte, desta Prefeitura Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos f inanceiros e administrativos retroativo a 1 de março de 2025, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2025 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Andisson Silva De Lima Prefeito Em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei Nº 422/2019 - RESÍDUOS SÓLIDOS Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12634 43 13 de setembro de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 422, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Art. 1º. A Política Municipal de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Municipal, isoladamente ou em regime de cooperação com o Estado, com a União, com outros Municípios ou com particulares, com vistas à gestão integradas e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. § 1º. Aplicam-se, no âmbito do Município de Mâncio Lima, os mesmos princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, classificação dos resíduos sólidos, definições, responsabilidades dos geradores e do poder público e os instrumentos econômicos aplicáveis, tudo conforme Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e seu regulamento. § 2º. As disposições desta Lei serão aplicadas em consonância com as normas federais e estaduais de meio ambiente e saúde pública. Art. 2º. A Política Municipal de Resíduos Sólidos integra a Política Municipal de Meio Ambiente e articula-se com a Política Municipal de Saneamento Básico, com a Política Nacional de Educação Ambiental, regulada pela Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999 e com as demais normas que envolvam os resíduos sólidos e o meio ambiente. Art. 3º. Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos. [......] Art. 212. Os responsáveis por passivos ambientais existentes terão até 12 (doze) meses, a data da publicação desta Lei, para incrementar ações que promovam a recuperação dos mesmos, com anuência do órgão de controle ambiental e nos prazos por ele estabelecidos. Art.213. Ficam incorporadas a esta Lei as disposições federais, especialmente as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, naquilo que não forem disciplinadas e complementadas pela legislação municipal, sendo, o seu desatendimento, considerado infração à legislação municipal. Art. 214. O Fundo Municipal de Saneamento Básico contará com conta específica para resíduos sólidos, o qual receberá aportes de recursos das multas decorrentes das infrações constantes na presente Lei, dentre outros, com a finalidade de manter programas permanentes de capacitação dos gestores públicos e privados de resíduos sólidos, da sociedade organizada e dos usuários em geral. Art. 215. As emissões gasosas na atmosfera e os efluentes líquidos a serem lançados em cursos d´água deverão estar de acordo com os parâmetros definidos em legislação. Art. 216. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Mâncio Lima - Acre, 12 de setembro de 2019. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Contrato N°207/2026 - CRUZEIRO TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Contrato para prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas para a prefeitura e suas secretarias, valor R$ 156.000,00. Licitações Extrato do Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14256 129 30 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 207/2026 CREDENCIAMENTO Nº 005/2026 OBJETO: “CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, ABRANGENDO EMISSÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA E SUAS SECRETARIAS.”. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, CNPJ nº 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015– José Martins CONTRATADO: CRUZEIRO TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 10.354.112/0001-02. VALOR TOTAL: será pago o valor global R$: 156.000,00 (Cento e cinquenta e seis mil reais). VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS UTILIZADAS: Projeto de Atividades: 07.01.04.122.0001.2.010/2.011 08.01.04.123.0001.2.0 12/09.01.04.122.0001.2.015/2.025/2.026/10.01.01.122.0004.2.033/11.01.04. 122.0001.2.045/12.01.04.122.0001.2.053/13.01.04.122.0001.2.056 Fonte de Recurso: RP/PAP/CONVÊNIOS/TRANSFERÊNCIAS PARLAMENTARES / FUNDEB/FNAS/MDE25% Elemento de Despesa: 33.90.33.00 Mâncio Lima, 27 de abril de 2026. ASSINAM: JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, Prefeito Municipal – Representante legal da CONTRATANTE e JOSÉ ELDER MESQUITA DOS SANTOS pela empresa CRUZEIRO TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA – Representante legal da CONTRATADA. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 123 17 DE DEZEMBRO DE 2018 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 446 18 de dezembro de 2018 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.123/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 . “DISPÕE SOBRE O RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA -ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. CONSIDERANDO o período das festividades de Natal e de Final de Ano; CONSIDERANDO a necessidade de manter o equilíbrio entre a receitadespesa e fechamento do Balanço Orçamentário Anual;CONSIDERANDO que o recesso administrativo proporciona redução decusteio da Administração Pública, em face da redução de demanda dasatividades neste período. D E C R E T A: Art. 1º. Fica estabelecido o RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS da Prefeitura de Mâncio Lima - Acre, no período de 21 dedezembro de 2018 a 06 de janeiro de 2019.Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica, noentanto, aos serviços essenciais de Saúde, Limpeza Pública, Proteçãoà Criança e ao Adolescente e outros serviços determinados por situaçãode emergência, a critério da Administração Municipal. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 17 DE DEZEMBRO DE 2018.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Ângela Maria Valente de Figueiredo Prefeita em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 080/2021 - Fica nomeada a Senhora Maria Valdileia Ferreira de Matos Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 40 24 de fevereiro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 80/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei Nº. 312/2013 D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada a Senhora Maria Valdileia Ferreira de Matos, para exercer o cargo de Chefe do Setor de Merenda Escolar da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, desta Prefeitura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a data de 01 de fevereiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Mâncio Lima - Acre, em 18 de fevereiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Expedição de Certidão Cadastral Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? A Certidão Cadastral de Imóvel pode ser solicitada para: Certificar o cadastro e os limites de áreas de um terreno e/ou construções, referidas no IPTU; Justificar dados do imóvel, detalhando inclusive quais os imóveis que o circulam; Legalizar imóveis junto aos Cartórios, Prefeitura e Receita Federal. Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: O imóvel: Deve estar inserido no perímetro urbano; Deve ser cadastrado na Prefeitura; Não pode ter débito na Fazenda Municipal. Documentos necessários Se for Proprietário, apresentar: Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original; CPF OU Comprovante de Inscrição, informar apenas o número. Se for Procurador, apresentar: O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel: Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original; CPF OU Comprovante de Inscrição, informar apenas o número; Procuração, original. A procuração deve estar com firma reconhecida em Cartório. O procurador deve apresentar também os documentos solicitados do proprietário. IPTU, original; 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda deve estar reconhecido em cartório. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Imediato. Prazo para retirar o documento: Até 24 horas. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo A solicitação será encaminhada ao Departamento de Cadastro Multifinalitário que fará a identificação no cadastro imobiliário da área e também a conferência de documentos exigidos. Se não houver qualquer inconsistência, será emitido a Certidão Cadastral e entregue ao requerente. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial no próprio Departamento de Cadastro ou através do telefone , devendo informar o número do protocolo. Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 017/2023 - EXONERAR o servidor RAIMUNDO MUNIZ DA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13488 128 8 de março de 2023 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.17/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR o servidor RAIMUNDO MUNIZ DA SILVA do cargo de Coordenador de Ensino da Creche Criança Feliz, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02.03.2023, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete Do Prefeito De Mâncio Lima - Acre, Em 06 De Março De 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac De Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Portaria N°008/2026 - Fiscal e Gestor de Contrato - Contrato N°242/2026 Designar os servidores abaixo indicados para, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO N° 242/2026 Gestor: Edvaldo Barbosa de Oliveira - Fiscal Titular: Maria Imaculada Costa Sena Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 11 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA N° 008 DE 08 DE JUNHO DE 2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1o Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO No 242/2026 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e MARIA LUCILA DOS SANTOS, CPF No 321.915.1102-72, assinado no dia 08/06/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Locação De Imóvel Para Funcionamento do Depósito para Armazenamento Equipamentos da Secretaria Municipal de Produção de Mâncio Lima - Acre, conforme requisitos técnicos e estruturais definidos no Estudo Técnico Preliminar (ETP), com base no art. 74, inciso X da Lei federal n 14.133/2021, tudo em conformidade com os anexos originário da INEXIGIBILIDADE N° 007/2026 parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Produção e abastecimento Gestor (a): Edvaldo Barbosa de Oliveira I- Fiscal Titular: Maria Imaculada Costa Sena Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona - REP. POR INCORREÇÃO - TERMO DE ADESÃO REP. POR INCORREÇÃO - TERMO DE ADESÃO Licitações Adesão/Carona Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13961 221 11 de fevereiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar