Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 001/2021 - Insumos para correção de solos (adubo) Licitações Pregão Eletrônico Revogada Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12993 55 3 de março de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO PROCESO N°015/2021 AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA E REVOGAÇÃO (PDF/RTF) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2021 A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, através da sua CPML, torna público que não houve sucesso nas negociações dos itens licitados na sessão pública do Pregão Eletrônico nº 01/2021 – PMML, realizada no dia 15 de março de 2021 às 10h30min (horário de Brasília), cujo objeto é a Aquisição de insumos para correção de solos (adubo), restando a licitação fracassada. Desta forma, fica revogada a referida licitação para revisão dos fatos que possam ter favorecido o fracasso dos itens e posterior abertura de novo procedimento. Mâncio Lima/AC, 08 de abril de 2021. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro ********************* ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO Licitação Fracassada A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, através da sua CPML, torna público que não houve sucesso nas negociações dos itens licitados na sessão pública do Pregão Eletrônico nº 01/2021 – PMML, realizada no dia 15 de março de 2021 às 10h30min (horário de Brasília), cujo objeto é a Aquisição de insumos para correção de solos (adubo), restando a licitação fracassada. Mâncio Lima/AC, 18 de março de 2021. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro (Consta no processo a via original devidamente assinada) ******************** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 01/2021 - PMML A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, torna público aos interessados de se fará realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de insumos para correção de solos (adubo) Propostas: Serão recebidas até as 10h30min (Horário de Brasília) do dia 15 de março de 2021 Quando terá início a disputa de preço no sistema eletrônico: site www.comprasnet.gov.br Edital e informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 03 de março de 2021, através dos sites: www.comprasnet . gov.br, www.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes Mâncio Lima/AC, 02 de março de 2021. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro (Consta no processo a via original devidamente assinada) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução Nº05/2021 - APROVAR o Plano de Ação Físico Financeiro 2021 Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12975 88 5 de fevereiro de 2021 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS/ AC. RESOLUÇÃO Nº 05, DE 28 DE JANEIRO DE 2021. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS , em Reunião Extraordinária realizada no dia 28 de janeiro de 2021, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 121 de 09 de setembro de 1999, e sua alteração Lei Nº 139 de 26 de abril de 2001, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Plano de Ação Físico Financeiro 2021, referente ao Programa BPC na Escola, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social-SMAS. Art. 2º APROVAR ainda a reprogramação do saldo de 2020 no valor de R$ 895,99 (Oitocentos e nove e cinco reais e noventa e nove centavos) a ser executado no exercício de 2021. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mâncio Lima - Ac, 28 de janeiro de 2021. Valderlene Gomes Nascimento Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 098/2019 - Ponto Facultativo dia 20 de Novembro de 2019 Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO Decreto Nº.098/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. ( RTF / PDF ) O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, Srº. ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, D E C R E T A: Art. 1º. Ponto facultativo o dia 20 de novembro de 2019, nas repartições da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Mâncio Lima em razão ao Dia Nacional da Consciência Negra. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 18 DE NOVEMBRO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº0162/2023 - Fica nomeado SEM ÔNUS, o senhor JOSÉ ALISSON DOS REIS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2022 133 18 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 162/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado SEM ÔNUS, o senhor JOSÉ ALISSON DOS REIS DA SILVA, para ocupar o cargo de Coordenador de Gestão de Programas Federais, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 10 DE MAIO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°013/2025 - Enchente/Refeições Prontas Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14064 117 15 de julho de 2025 Sec. Assistência Social;Defesa Cívil Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATO N°149/2025 REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO N°149/2025 Portaria Nº010/2025 - Fiscal e Gestor do Contrato N°149/2025 PROCESSO ADM. N°/2025 CONTRATADO: C A ALIMENTOS CNPJ: 52.489.429/0001-98 VALOR R$ 42.000,00 VIGÊNCIA: 180 dias DATA DA ASSINATURA: 15/07/2025 EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Dispensa de Licitação nº. 013/2025, com fundamento no Art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133/21. Objeto: Contratação direta para aquisição de REFEIÇÕES PRONTAS, destinadas à assistência das equipes que irão atuar no amparo as famílias atingidas pelas enchentes no Município de Mâncio Lima/AC. Empresa: C A ALIMENTOS CNPJ: 52.489.429/0001-98, no Valor Global: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Programa de Trabalho: 02.001.06182.0003.2048 – Prevenção e Assistência da Defesa Civil Elemento de Despesa: 33.90.32.00 – Material para distribuição gratuita Fonte de Recursos: Recursos Ordinários da Defesa Civil. Mâncio Lima/Ac, 14 de julho de 2025. José Luíz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 075/2020 - Decreto 50/2020 passará a vigorar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2020 45 6 de maio de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.075/2020, DE 05 DE MAIO DE 2020. ( PDF / RTF ) O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e mediante Decreto n°38/2020 de 18 de março de 2020 . D E C R E T A: Art. 1º. O Decreto nº 050/2020 de 27 de março de 2020 passará a vigorar com os seguintes membros: ●Ajucilene Gonçalves Mota – Secretária Municipal de Saúde ●Pedro Gomes de Figueiredo - Coordenador Vigilância Epidemiológica ●Marineis Araújo Rodrigues - Coordenadora Atenção Básica ●Rosaldo Marques da Silva – Secretário Municipal Especial ●Taidison Lima da Silva – Secretário Municipal de Gabinete ●Kellen Cristina Lima - Secretaria de Meio Ambiente ●Eriton Maia de Macedo - Secretário Municipal de Educação ●Maria Naisla da Silva – Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 05 DE MAIO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 087/2023 - Fica nomeado o senhor LUIZ VANDERVAL DO AMARAL Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13520 116 27 de abril de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 87/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado o senhor LUIZ VANDERVAL DO AMARAL, para ocupar o cargo em comissão, referência CC-3, de Chefe de Departamento Geral de Apoio Operacional, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de abril de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 25 DE ABRIL DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 084/2021 - NOMEAR a senhora LUCINETE ASSIS DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2021 65 5 de março de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.084/2021, DE 01 DE MARÇO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. NOMEAR a senhora LUCINETE ASSIS DA SILVA, para o cargo de Chefe do Setor de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Saneamento, deste Município. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de março de 2021, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 01 DE MARÇO DE 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 063/2019 - GLADE MEIRE DA SILVA BENEVIDES Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12614 42 15 de agosto de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.063/2019 Mâncio Lima – Acre 12 de Agosto de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR, sem ônus, o (a) Servidor (a), GLADE MEIRE DA SILVA BENEVIDES, para o Cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DO CRAS da Secretaria Municipal de Assistência Social, desta Prefeitura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 05.08.2019 revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 12 DE AGOSTO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°560/2024 - Alterada a Lei Municipal nº 526, de 10 de abril de 2023 Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13749 138 9 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 560/2024, EM 05 DE ABRIL DE 2024. “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 526, DE 10 DE ABRIL DE 2023, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - AC.” O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a Lei Municipal nº 526, de 10 de abril de 2023, que trata da Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo do Município de Mâncio Lima, nos termos dos artigos seguintes desta Lei. As demais previsões da referida Lei permanecem inalteradas. Art. 2º Fica revogado o parágrafo 8º, do artigo 59, da Lei Municipal 526/2023. O parágrafo 9º, do mesmo artigo, passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 59.(...) §9º Agente de Contratação – ficam estabelecidos 02 (dois) cargos; Art. 3º Fica revogado o parágrafo 6º, do artigo 62, da Lei Municipal 526/2023. Art. 4º Fica extinto o cargo de Agente de Apoio da Equipe de Contratação. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário. Mâncio Lima, Acre, 05 de abril de 2024. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 031/2020 - TÂNIA MARIA GADELHA DA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12731 95 3 de fevereiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.31/2020, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando o disposto na Lei Municipal n°119/1999, de 20 de agosto de 1999, reformulada na integra pela Lei 171/2003, de 17 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Municipal n°286/2011, de 14 de novembro de 2011 e Lei Municipal n°419/2019, de 13 de agosto de 2019. Considerando o resultado das eleições para Gestores das Escolas Municipais ocorridas no dia 13 de dezembro de 2019, quadriênio 2020 a 2023. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a senhora TÂNIA MARIA GADELHA DA SILVA para o cargo eletivo de GESTORA da Escola Padre Edson de Oliveira Dantas, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº033/2025-Fiscal do CONTRATO Nº 058/2025 - CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14008 123 24 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - PDF PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 033 DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 058/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e Gabriele Silva dos Santos , CPF de nº 056.036.712-03, assinado no dia 14/04/2025 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Institui ções Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos ori ginário da CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Recolhimento Seletivo de Cães e Gatos Carta de Serviços ZOONOSE Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Recolhimento de animais pelo Departamento de Controle de Zoonoses (DCZ) através de pedido da população para animais que representem risco a saúde pública, em espaços públicos ou privados (domiciliar), com realização de triagem veterinária. Como solicitar? Presencialmente e por telefone. Onde solicitar? Departamento de Controle de Zoonoses Endereço: Horário de funcionamento: Telefone:(68) Quais os requisitos necessários? Em caso de atendimento domiciliar: Ser o tutor do animal e apresentar carteira de vacinação; Documentos necessários Ficha de recolhimento de animais de rua; RG; CPF; Carteira de vacinação. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento - até 48 horas Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Procurar o Departamento de Controle de Zoonoses de forma presencial ou por telefone Realização de triagem Atendimento. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente ou por telefone. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em caso de indisponibilidade utilizam-se mecanismos manuais (tabelas de registro) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EDITAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - TRIÊNIO 2024/2027 Concursos Processo Seletivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13706 52 5 de fevereiro de 2024 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA – AC, TRIÊNIO 2024/2027. A Comissão Eleitoral no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto n. 08/2024 e em observância a Resolução/CNS n. 453/2012 e com base na Lei 8.142/90 e a Lei Municipal n. 552, de 08 de janeiro 2024, torna público, para conhecimento dos (as) interessados (as), que se realizará o processo de eleição para preenchimento das vagas dos segmentos: Usuários, Trabalhadores em Saúde e Gestores para o Conselho Municipal de Saúde de Mâncio Lima - AC, triênio 2024/2027. LOCAL, DATA E HORÁRIOS DAS PLENÁRIAS ELEITORAIS As Plenárias Eleitorais das entidades/instituições habilitadas ocorrerá em: Plenária Eleitoral das Entidades representantes de Usuários do Sistema Único de Saúde: Data: 04 de Março de 2024 Local: Sala de Reunião da Secretaria Municipal de Saúde. Horário: 08:00 horas as 10:00 horas Plenária Eleitoral das Entidades representantes de Trabalhadores em Saúde do Sistema Único de Saúde: Data: 04 de Março de 2024 Local: Sala de Reunião da Secretaria Municipal de Saúde. Horário: 10:30 horas as 12:00 horas Plenária Eleitoral das Instituições representantes de Gestores do Sistema Único de Saúde: Data: 04 de Março de 2024 Local: Sala de Reunião da Secretaria Municipal de Saúde. Horário: 14:00 horas as 16:00 horas Publucação: TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL Publicado em 22/02/2024 - Doeac 13.716 Pag. 104 EDITAL DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - TRIÊNIO 2024/2027 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 057/2022 - PRORROGAR,a vigência do PSS 005/2021 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13318 63 4 de julho de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 57, DE 30 JUNHO DE 2022 “Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital 005/2021.” O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E: Art. 1º. PRORROGAR, em 06 (seis) meses, a vigência do Processo Seletivo Simplificado Emergencial para Contratação Temporária de Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo (Edital 005/2021). Art. 2º. A prorrogação de que trata o artigo anterior vigorará a partir do término do período de 06 (seis) meses da validade inicial do certame. Art. 3º. As demais condições previstas em Edital permanecem inalteradas Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. MÂNCIO LIMA - ACRE, 30 DE JUNHO DE 2022. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Assistência Técnica e Extensão Rural Carta de Serviços Produtor Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Agricultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? A Assistência Técnica e Extensão Rural, visa estimular o fortalecimento da agricultura familiar, com o foco na implementação, elaboração, promoção, avaliação e supervisão dos programas e projetos, de fomento específico, instituídos pela Secretaria Municipal de Agricultura. Como solicitar? Presencialmente, através de requerimento. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Agricultura Endereço: Telefone: (68) Horário de Funcionamento: segunda a sexta feira, horário comercial. Quais os requisitos necessários? Ser produtor rural e morar na unidade produtiva. Documentos necessários Apresentar cópias: CPF; RG; Título do imóvel; Declaração de Aptidão Produtiva (DAP) ; Cartão de Assentamento. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento imediato. A execução da solicitação seguirá o cronograma do Departamento de Produção. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Requerimento; Agendamento de acordo com o cronograma do setor. Como acompanhar o andamento do serviço? Monitoramento presencial, com equipe técnica responsável ou por telefone. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°025/2024 - Medicamentos da Atenção Básica de uso controlados Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13896 160 5 de novembro de 2024 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATO Nº124/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº124/2024 PROCESSO ADM. N°/2024 CONTRATADO: O. F. DE MELO CNPJ: 04.015.438/0001-02 VALOR R$ 49.556,40 VIGÊNCIA: 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024 EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº025/2024 Em vista das razões alinhadas durante todo o processo, ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos deste procedimento, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº 025/2024 para Contratação O. F. DE MELO, inscrita no CNPJ Nº. 04.015.438/0001-02, situada na Rua Benjamin Constant, nº 113 - anexo 02 - Morro da Glória, Cruzeiro do Sul, no valor total de R$ 49.556,40 (quarenta e nove mil quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos), para aquisição de medicamentos da Atenção Básica de uso controlados essenciais que compõem a relação municipal de medicamentos – REMUME para utilização na rede de atendimento em saúde do Município de Mâncio Lima, com fulcro no art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/2021. Mâncio Lima/AC, 31 de outubro de 2024. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº049/2025 - DESIGNAR ZEILDES ARAÚJO RODRIGUES Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14045 138 16 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA PORTARIA Nº 049/2025, DE 11 DE JUNHO DE 2025. DESIGNAR ZEILDES ARAÚJO RODRIGUES - Agente Fiscal da Sec. de Obras Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº055/2025-Fiscal do CONTRATO Nº 080/2025 - CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14008 130 24 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - PDF PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 055 DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legisla ção vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 080/2025 cele brado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e Maria Raimunda Antunes Dias, CPF de nº 651.885.352-20, assinado no dia 14/04/2025 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Instituições Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº015/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°140 2025 - PP SRP N°009 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14045 140 16 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 015 DE 13 DE JUNHO DE 2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar