PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº.123/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

“DISPÕE SOBRE O RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO
MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA -ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas.
CONSIDERANDO o período das festividades de Natal e de Final de Ano;
CONSIDERANDO a necessidade de manter o equilíbrio entre a receitadespesa e fechamento do Balanço Orçamentário Anual;CONSIDERANDO que o recesso administrativo proporciona redução decusteio da Administração Pública, em face da redução de demanda dasatividades neste período.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica estabelecido o RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS da Prefeitura de Mâncio Lima - Acre, no período de 21 dedezembro de 2018 a 06 de janeiro de 2019.Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica, noentanto, aos serviços essenciais de Saúde, Limpeza Pública, Proteçãoà Criança e ao Adolescente e outros serviços determinados por situaçãode emergência, a critério da Administração Municipal.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO

LIMA - ACRE, 17 DE DEZEMBRO DE 2018.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Ângela Maria Valente de Figueiredo

Prefeita em Exercício

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