Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP Nº 012/2019 (Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas) Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12540 85 29 de abril de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO Contrato n° 090/2019 CONTRATADO : RIO. NEGRO IMPORT. E EXPORT. EIRELLI - EPP CNPJ: 12.911.227/0001-78 Contrato n° 089/2019 CONTRATADO: CRUZEIRO MOTORS LTDA CNPJ: 05.213.789/0001-82 Contrato n° 088/2019 CONTRATADO : MOTORAUTO VEICULOS E MAQUINAS LTDA CNPJ: 04.043.451/0001-67 EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 012/2019 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura: 14/05/2019 Horário: 10h15min Local de retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – sito a Rua Mimosa Sá – nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min às 13h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive. Local de abertura: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações no endereço acima citado. Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas. Mâncio Lima, 26 de abril de 2019. Eliane Costa de Carvalho Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 30/2023 - FISCAL E GESTOR - CONTRATO N°071/2023 - PP SRP nº 006/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13509 64 11 de abril de 2023 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 030 DE 04 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 071/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa M. D. SOARES LTDA, Processo PMML nº 013/2023, assinado no dia 04/04/2023 com vigência até 31/12/2023, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição de Material Permanente, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 45/2023, originária do Pregão Presencial para registro de Preços nº 006/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Taidison Lima da Silva II- Fiscal Titular: Raquel Rodrigues Feitosa III - Fiscal Substituto: Maria Catiana do Nascimento Maia Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 04 de ABRIL de 2023. Taidison Lima da Silva Secretário Municipal de Administração e Planejamento Decreto n° 51/2023 ******************** PORTARIA N° 030 DE 04 DE ABRIL DE 2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Gasolina Comum e Aditivada, Óleo Diesel Comum e S-10 Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14046 167 17 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA AVISO DE COTAÇÃO OBJETO: GASOLINA COMUM, GASOLINA ADITIVADA, OLEO DIESEL COMUM, OLEO DIESEL S-10, ADITIVO ARLA, ETANOL/ALCOOL, ÓLEO 2TEMPOS O atendimento deverá ser dentro do prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da data da solicitação. Em caso de dúvida, entrar em contato pelo e-mail: compras@maniolima.ac.gov.br Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 011/2021 - Aquisição de Álcool 70% Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13012 135 30 de março de 2021 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA CONTRATO Nº018/2021 PROCESSO Nº043/2021 CONTRATADO: J. S. NUNES EIRELI CNPJ Nº: 40.802.993/0001-30 Valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) Vigência até 21 de abril de 2021 a partir da data de assinatura EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.11/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.43/2021 CONTRATO Nº.18/2021 OBJETO: Aquisição de Álcool 70% para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o Art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. No valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Vigência até 21 de abril de 2021 a partir da data de assinatura. Elemento de despesas: 33.90.30.00 - Fonte de Recursos. FMS - Assinam : ISAAC DE SOUZA LIMA – CONTRATANTE e CONTRATADO - J. S. NUNES EIRELI. Mâncio Lima/AC, 22 de março de 2021. ISAAC DE SOUZA LIMA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 037/2022 - EXONERAR, a pedido, o servidor ECILON DE MELO MATOS Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13282 106 11 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº. 37/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022 A PREFEITA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o servidor ECILON DE MELO MATOS, do cargo de AOSD, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de 13 de maio de 2022, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 05 DE MAIO DE 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Ângela Maria Valente de Figueiredo Prefeita Municipal em Exercício ***** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 37/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022 A PREFEITA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o servidor ECILON DE MELO MATOS, do cargo de AOSD, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de 15 de maio de 2022, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 05 DE MAIO DE 2022. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Ângela Maria Valente de Figueiredo Prefeita Municipal em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - Construção de Quadras de Esportes Legislação Notificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13065 89 17 de junho de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO FEDERAL O Município de Mâncio Lima, Estado do Acre, nos termos da Lei Federal N° 9452/97, notifica os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município a liberação do seguinte recurso do Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, e que encontra-se depositado respectivamente no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0803 – Cruzeiro do Sul – Ac. Ministério da Cidadania OBJETO: Construção de Quadras de Esportes. VALOR – R$ 318.095,24 (trezentos e dezoito mil noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos) Caixa Econômica Federal, Agência 0803 Parcela Única. Mâncio Lima, 16 de junho de 2021. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC N° 03/2018 (serviços de consultoria, assessoria, prestação de Contas) Licitações Carta Convite Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL MÂNCIO LIMA AVISO DE REVOGAÇÃO EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação Carta Convite nº 003/2018 Órgão : Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de Abertura : 23/05/2018 Horário: 8h30min Local de retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – sito a Rua Mimosa Sá – nº 21 - Centro – Fone: (68) 3343-1066, no horário das 8h00min as 12h00min, sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive. Local de abertura : Prefeitura Municipal de Mâncio Lima – Sala de Reuniões de Licitações. Objeto: Contratação de serviços Técnicos profissionais especializados para prestar serviços de consultoria, assessoria, prestação de contas de convênios e alimentação de todo o sistema SICONV. Mâncio Lima, 11 de maio de 2018. Alzemir Conceição da Silva Presidente da Comissão Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°463/2021 - Conceder desconto em IPTU , ISS e ITBI Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13099 3 de agosto de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 463, DE 02 DE AGOSTO DE 2021. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar concessão de desconto em juros e multas relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxas municipais.” O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Executivo Municipal fica autorizado a conceder desconto em juros e multas referentes a pendências de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto Sobre a Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) e taxas municipais, observando-se as seguintes condições: § 1º O desconto será aplicado exclusivamente aos juros e multas decorrentes do inadimplemento; § 2º O percentual de desconto será de até 100% (cem por cento) do valor total devido de juros e multas; § 3º Os descontos serão aplicados aos valores devidos referentes ao período de 2016 a 2020. Art. 2º O desconto de trata esta Lei será empregado somente aos pagamentos realizados entre 01 de agosto de 2021 a 01 de novembro de 2021. Parágrafo único. Os pagamentos decorrentes desta Lei poderão ser realizados em cota única ou em até 12 (doze) parcelas de igual valor. Art. 3º A Prefeitura Municipal ficará autorizada a conceder bonificações / premiações como forma de estímulo ao pagamento, caso julgue conveniente e possível, observando-se em tudo os critérios legais. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Mâncio Lima, Acre, 02 de agosto de 2021. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 017/2023 - EXONERAR o servidor RAIMUNDO MUNIZ DA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13488 128 8 de março de 2023 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.17/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR o servidor RAIMUNDO MUNIZ DA SILVA do cargo de Coordenador de Ensino da Creche Criança Feliz, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02.03.2023, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete Do Prefeito De Mâncio Lima - Acre, Em 06 De Março De 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac De Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 004/2025 - Insumos Agrícolas - CONVÊNIO Nº972854/2024/MDA Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14098 227 2 de setembro de 2025 Sec. Agricultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO CONTRATO N°291/2025 EXTRATO DO CONTRATO N°291/2025 Portaria N°003/2025 - Gestor e Fiscal do CT N°291/2025 CONTRATO N°209/2025 EXTRATO DO CONTRATO N°290/2025 Portaria N° 02/2025 - Gestor e Fiscal de Contrato N° 290/2025 ATA N°24/2025 EXTRATO DA ATA N°024/2025 PROCESSO ADM. N°071/2025 CONVÊNIO Nº972854/2024/MDA CONTRATO: EXTREMO OESTE CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO CNPJ : 30.596.438/0001-45 VALOR R$ 1.536,900,00 ************************************************************* Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP ) EDITAL e ANEXOS Aviso de Licitação do PREGÃO ELETRÔNICO no: 90004/2025 Objeto : Aquisição de Insumos para fortalecimento da produção agropecuária no Município de Mâncio Lima – Ac. CONVÊNIO No 972854/2024/MDA Propostas: Serão recebidas até as 13h00min (Horário de Brasília) do dia 12 de setembro de 2025, quando terá início a disputa de preço no sistema eletrô nico: site www.comprasnet.gov.br Edital e informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 02 de setembro de 2025, através dos sites: www.comprasnet.gov.br , www. tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou no e-mail cplmanciolima2021@gmail.com Mâncio Lima/AC, 01 de setembro de 2025. EMERSON SOUZA DE OLIVEIRA Pregoeiro (Consta no processo a via original devidamente assinada) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei Nº 422/2019 - RESÍDUOS SÓLIDOS Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12634 43 13 de setembro de 2019 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 422, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Art. 1º. A Política Municipal de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Municipal, isoladamente ou em regime de cooperação com o Estado, com a União, com outros Municípios ou com particulares, com vistas à gestão integradas e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. § 1º. Aplicam-se, no âmbito do Município de Mâncio Lima, os mesmos princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, classificação dos resíduos sólidos, definições, responsabilidades dos geradores e do poder público e os instrumentos econômicos aplicáveis, tudo conforme Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e seu regulamento. § 2º. As disposições desta Lei serão aplicadas em consonância com as normas federais e estaduais de meio ambiente e saúde pública. Art. 2º. A Política Municipal de Resíduos Sólidos integra a Política Municipal de Meio Ambiente e articula-se com a Política Municipal de Saneamento Básico, com a Política Nacional de Educação Ambiental, regulada pela Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999 e com as demais normas que envolvam os resíduos sólidos e o meio ambiente. Art. 3º. Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos. [......] Art. 212. Os responsáveis por passivos ambientais existentes terão até 12 (doze) meses, a data da publicação desta Lei, para incrementar ações que promovam a recuperação dos mesmos, com anuência do órgão de controle ambiental e nos prazos por ele estabelecidos. Art.213. Ficam incorporadas a esta Lei as disposições federais, especialmente as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, naquilo que não forem disciplinadas e complementadas pela legislação municipal, sendo, o seu desatendimento, considerado infração à legislação municipal. Art. 214. O Fundo Municipal de Saneamento Básico contará com conta específica para resíduos sólidos, o qual receberá aportes de recursos das multas decorrentes das infrações constantes na presente Lei, dentre outros, com a finalidade de manter programas permanentes de capacitação dos gestores públicos e privados de resíduos sólidos, da sociedade organizada e dos usuários em geral. Art. 215. As emissões gasosas na atmosfera e os efluentes líquidos a serem lançados em cursos d´água deverão estar de acordo com os parâmetros definidos em legislação. Art. 216. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Mâncio Lima - Acre, 12 de setembro de 2019. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 02 De 14 JANEIRO DE 2019 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12473 65 18 de janeiro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.02/2019, 14 JANEIRO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR a pedido, e em caráter definitivo o (a) servidor (a), KARLA ANDREA AGUILAR DE PAULA MARQUES, do cargo provisório de Médica Ginecologista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 14 DE JANEIRO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito de Mâncio Lima Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 057/2019 - ADALCIDES DE OLIVEIRA RODRIGUES Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12609 79 8 de agosto de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.057/2018, DE 05 DE AGOSTO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. D E C R E T A: Art. 1º. EXONERAR a pedido, o servidor, ADALCIDES DE OLIVEIRA RODRIGUES, do cargo provisório de PSICÓLOGO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01.08.2019 revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, 05 DE AGOSTO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°004/2023 - Equipamento e Material permanente Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13455 88 17 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADM.°209/2022 CONTRATO N°034/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°034/2023 ATA N° 012/2023 EXTRATO DA ATA Nº012/2023 CONTRATADO: EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ: 38.949.469/0001-44 VALOR: 27.223,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023 CONTRATO N°033/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°033/2023 ATA N° 011/2023 EXTRATO DA ATA Nº011/2023 CONTRATADO: M.C. CUNHA CNPJ: 41.600.536/0001-25 VALOR: 32.885,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023 EDITAL e ANEXOS Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº: 004/2023 Órgão: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima Data de abertura : 02/02/2023 Horário: 09h00min Local de abertura e retirada do edital: Prefeitura Municipal de Mâncio Lima na Sala de Reuniões de Licitações - sito a Rua Mimosa Sá - nº: 21 - Centro - Fone: (68) 3343-1445, no horário das 8h00min às 13h00min sendo que os interessados deverão está de posse de um Pen Drive, e ainda pelo e-mail: cplmanciolima2021@gmail.com ou no site http://sistemas . tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente. Mâncio Lima - AC, 16 de janeiro de 2023. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº025/2025-Fiscal do CONTRATO Nº 050/2025 - CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14008 120 24 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DA PORTARIA FISCAL - PDF PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 025 DE 14 DE ABRIL DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legisla ção vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 050/2025 ce lebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e LARISSA SOUSA DA COSTA, CPF de nº 024.742.482-00, assinado no dia 14/04/2025 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, para atender as necessidades das Instituições Municipais Escolares da Zona Urbana, Zona Rural Terrestre e Zona Rural Ribeirinha de Mâncio Lima/AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos originário da CHAMADA PUBLICA Nº 01/2025, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte Gestor (a): Francisco Pereira de Pinho Junior I - Fiscal Daiane Estefane Souza Rocha Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 072/2020 - VÂNIA MARIA MACIEL TAVEIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12737 107 11 de fevereiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.72/2020, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando o Art. 4º, parágrafo único da Lei de n° 171/2003 de 17 de dezembro de 2003. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a senhora VÂNIA MARIA MACIEL TAVEIRA para cargo de Coordenadora de Ensino da Escola José Bernardo de Souza deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 04.02.2020, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ÂNGELA MARIA VALENTE DE FIGUEIREDO Prefeita Municipal em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Vacinação Antirrábica para Cães e Gatos Carta de Serviços ATENDIMENTO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? A vacinação contra a raiva para cães e gatos é realizada conforme recomendação preconizada pelo Ministério da Saúde, pode se executada no departamento de controle de zoonoses ou no domicílio, através de solicitação, para proprietários que possuem a partir de 10 animais ou aguardar no sistema casa a casa e em pontos fixos estipulados em casos de campanha antirrábica a partir do mês de julho de cada ano. Como solicitar? Presencialmente e por telefone Onde solicitar? Departamento de Controle de Zoonoses Endereço: Horário de funcionamento: Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Os animais terão que apresentar idade igual ou superior a 3 (três) meses; Documentos necessários Carteira de vacinação animal Qual o prazo de atendimento e/ou execução? O serviço é executado imediatamente à solicitação. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Cidadão comparece ao Departamento de Controle de Zoonoses e recebe o atendimento Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 028/2022 - Designar os servidores abaixo indicados Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13457 71 19 de janeiro de 2023 Sec. Especial Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 028 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 O SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 149/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e a Empresa A SILVA LIMA EIRELI, Processo PMML nº 72/2022, assinado no dia 19/10/2022 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto, CONSTRUÇÃO DA CRECHE FRANCISCA RODRIGUES RIBEIRO, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, originária do Pregão Eletrônico para registro de Preços nº 04/2022, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: DANILO COSTA DAS CHAGAS II- Fiscal Titular: KENNEDY DE OLIVEIRA GUIMARÃES III - Fiscal Substituto: ELISMAR DE OLIVEIRA SILVA Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mâncio Lima – Acre, 19 de outubro de 2022. DANILO COSTA DAS CHAGAS Secretário Municipal Especial Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 007/2022 - Promover a capacitação do corpo técnico da SEMATUR Licitações Pregão Eletrônico Revogada Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13267 91 19 de abril de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PROCESSO ADM. N°036/2022 FONTE DE RECURSO: CONVÊNIO 891650/2019/FDD-MJ AVISO DE REVOGAÇÃO ( RTF ) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais e, na forma exigida pela Lei nº 8.666/93 suas alterações, Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019 e demais legislações correlatas, principalmente no artigo 49 da Lei 8.666/93 e justificativa que consta nos autos do processo administrativo nº 36/2022, determinou a REVOGAÇÃO da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 07/2022, cujo objeto é a Promover a capacitação do corpo técnico da SEMATUR, gestores, conselheiros municipais de meio ambiente e representantes da sociedade civil, objetivando a melhoria no desenvolvimento das Políticas Municipais de Meio Ambiente. Publique-se. Mâncio Lima - AC, 6 de maio de 2022. ISAAC DE SOUZA LIMA ***** EDITAL E ANEXOS Aviso de Licitação ( PDF ) Pregão Eletrônico nº: 07/2022 Objeto: Promover a capacitação do corpo técnico da SEMATUR, gestores, conselheiros municipais de meio ambiente e representantes da sociedade civil, objetivando a melhoria no desenvolvimento das PolíticasMunicipais de Meio Ambiente Propostas: Serão recebidas até as 11h00min (Horário de Brasília) do dia 03 de maio de 2022, quando terá início a disputa de preço no sistema eletrônico: site www.comprasnet.gov.br Edital e informações : O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 20 de abril de 2022, através dos sites: www.comprasnet.gov.br , www.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes ou no e-mail cplmanciolima2021@gmail.com Mâncio Lima/AC, 18 de abril de 2022. Emerson Souza de Oliveira Pregoeiro (Consta no processo a via original devidamente assinada) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução/CMDI Nº002/2025 -HOMOLOGAR a mesa Diretora do CMDI 2025-2026 Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14008 139 24 de abril de 2025 CMDI Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI RESOLUÇÃO Nº 02, DE 14 DE ABRIL DE 2025. RESOLVE: Art. 1º HOMOLOGAR a mesa Diretora do CMDI/AC para o período de 14 de abril/2025 a 14 de abril/2026. Presidente: Dayane França Campos. Vice-Presidente: Benedita da Cruz Gadelha Siqueira. Secretário: Agilson Dias da Costa. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar