Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 050/2026 GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Nº 191/2026 PORTARIA Nº 050/2026 GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Nº 191/2026 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 17 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 050/2026 GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Nº 191/2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 054/2019 - KELEN CRISTINA LIMA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12599 105 23 de julho de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.054/2019 Mâncio Lima – Acre 19 de julho de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º. ALTERA, a PORTARIA Nº. 003/2018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018, que trata da nomeação da servidora KELEN CRISTINA LIMA, para o Cargo de “Secretária Municipal de Meio Ambiente”, conforme a LEI Nº 406, 17 SETEMBRO DE 2018, que passará a vigorar como “Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo” da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, desta Prefeitura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 19.08.2019, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 19 DE JULHO DE 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°011/2025 - Enchente/Combustível Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14064 116 15 de julho de 2025 Sec. Assistência Social;Defesa Cívil Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA CONTRATO N°147/2025 Portaria Nº008/2025 - Fiscal e Gestor do Contrato N°147/2025 (PDF ) PROCESSO ADM. N°/2025 CONTRATADO: ALEM A. SILVA LTDA CNPJ: 04.780.554/0001-00 VALOR R$ 53.733,50 VIGÊNCIA: 180 dias DATA DA ASSINATURA: 15/07/2025 EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Dispensa de Licitação no. 011/2025, com fundamento no Art. 75, inc. VIII da Lei Federal no 14.133/21. Objeto: Contratação direta para aquisição de 6.616 LITROS DE COMBUSTIVEL, destinadas à assistência de famílias atingidas pelas enchentes no Município de Mâncio Lima/AC. Empresa: ALEM A. SILVA LTDA CNPJ: 04.780.554/0001-00. No Valor Global: R$ 53.733,50 (cinquenta e três mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta centavos). Programa de Trabalho: 02.001.06182.0003.2048 – Prevenção e Assistência da Defesa Elemento de Despesa: 33.90.32.00 – Material para distribuição gratuita Fonte de Recursos: Recursos Ordinários da Defesa Civil. Mâncio Lima/Ac, 14 de julho de 2025. José Luíz Gomes da Costa Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 018/2023 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 100/2023 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13561 99 28 de junho de 2023 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 018 DE 26 MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 100/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e o contratante JUCILENE OLIVEIRA DA SILVA, Processo PMML nº 017/2023, assinado no dia 26/05/2023 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Chamada Pública n° 001/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Francisco Pereira de Pinho Junior II- Fiscal Titular: Daiane Estefane Souza Rocha III - Fiscal Substituto: Vanessa Santos Araújo Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 26 de maio de 2023. Francisco Pereira de Pinho Junior Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto Decreto nº 47/2023 ******************** PORTARIA N° 018 DE 26 MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, etc. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 100/2023 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, e o contratante JUCILENE OLIVEIRA DA SILVA, Processo PMML nº 017/2023, assinado no dia 26/05/2023 com vigência de 12 (nove) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Chamada Pública n° 001/2023, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: - Gestor Titular: Francisco Pereira de Pinho Junior II- Fiscal Titular: Daiane Estefane Souza Rocha III - Fiscal Substituto: Vanessa Santos Araújo Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da PMML/AC: – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 26 de maio de 2023. Francisco Pereira de Pinho Junior Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto Decreto nº 47/2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°091/2024 - Exonerar Controlador Geral do Controle Interno Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13868 119 24 de setembro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº091/2024, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA, Estado do Acre, o Excelentíssimo Sr°. ISAAC DE SOUZA LIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas na legislação em vigor D E C R E T A: Art. 1º. Fica exonerado o senhor, ARTHESON PINHEIRO DE LIMA, do cargo em comissão referência CC-9 de Controlador Geral do Controle Interno Municipal, desta Prefeitura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 09 de setembro de 2024, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 16 DE SETEMBRO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal *********************************************************************** ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº091/2024, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato N°214/2026 - K. M. OLIVEIRA EIRELI - CHP N°003/2025 Laboratórios clínicos, pessoas jurídicas, para prestação de serviços de exames laboratoriais clínicos Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 4 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO Nº 214/2026 CREDENCIAMENTO Nº003/2025 OBJETO: “Credenciamento de laboratórios clínicos, pessoas jurídicas, para prestação de serviços de exames laboratoriais clínicos, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima/AC”. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato Nº197/2026 - J. V. OLIVEIRA LTDA Contrato Nº197/2026 - Concorrência Nº004/2026 - Construção de 10 unidades habitacionais Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 15 de abril de 2026 Data de Abertura 15/04/2026 Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Contrato Nº 197/2026 CONCORRENCIA Nº 004/2026 J. V. OLIVEIRA LTDA 45.913.755/0001-15 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato N° 255/2026 - GEORGE DE CARVALHO SANTOS Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 6 de julho de 2026 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO N° 255/2026 GEORGE DE CARVALHO SANTOS CNPJ: 001.298.292-00 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 038/2025 - Fiscal do Contrato N°202 2025 - PP SRP N°007 2025 Fiscal do Contrato N°202 2025 - PP SRP N°007 2025 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14093 117 26 de agosto de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cooperação Técnica Nº 006/2021 - Conjunção de Esforços Legislação Cooperação Técnica Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13003 104 17 de março de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 06/2021 PROCESSO SEI N.º 0003414-07.2020.8.01.0000 PARTES COOPERANTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE; e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA. OBJETO: O presente Termo tem como objeto a conjunção de esforços para a manutenção dos serviços do Fórum da Comarca de Mâncio Lima, por intermédio da cessão de 01 (um) servidor de nível superior em qualquer área, para que possa assumir a função de conciliador “ad hoc”, do quadro da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no intuito de viabilizar a prestação da tutela jurisdicional no município, bem assim a realização de sessões de conciliação e de mediação pré-processuais e processuais a cargo de conciliadores e mediadores, bem como o atendimento e orientação ao cidadão, de forma humanizada, assegurando maior rapidez às pendências judiciais, com a promoção de uma cultura de solução consensual e pacífica dos conflitos, contribuindo para uma maior aproximação entre o Judiciário e o cidadão DATA DE ASSINATURA: 19/01/2021. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de 01 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 1º do Decreto n.º 10.594/2020, de 29 de dezembro de 2020. Podendo ser prorrogado por igual período, até o limite de 60 (sessenta) meses, a critério dos partícipes, por Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência conforme nos termos de que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, exceto se houver manifestação contraria. ASSINAM: O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC, Desembargador Francisco Djalma da Silva, e o Prefeito Municipal de Mâncio Lima, Isaac de Souza Lima. ********************************************************** TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 06/2021 PROCESSO SEI N.º 0003414-07.2020.8.01.0000 PARTES COOPERANTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE; e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA. OBJETO: O presente Termo tem como objeto a conjunção de esforços para a manutenção dos serviços do Fórum da Comarca de Mâncio Lima, por intermédio da cessão de 01 (um) servidor de nível superior em qualquer área, para que possa assumir a função de conciliador “ad hoc”, do quadro da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no intuito de viabilizar a prestação da tutela jurisdicional no município, bem assim a realização de sessões de conciliação e de mediação pré-processuais e processuais a cargo de conciliadores e mediadores, bem como o atendimento e orientação ao cidadão, de forma humanizada, assegurando maior rapidez às pendências judiciais, com a promoção de uma cultura de solução consensual e pacífica dos conflitos, contribuindo para uma maior aproximação entre o Judiciário e o cidadão. DATA DE ASSINATURA: 19/01/2021. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 12 (doze) meses, a contar de 01 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021, com supedâneo no artigo 1º do Decreto n.º 10.594/2020, de 29 de dezembro de 2020. Podendo ser prorrogado por igual período, até o limite de 60 (sessenta) meses, a critério dos partícipes, por Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 30 (trinta) dias antes do término de sua vigência conforme nos termos de que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, exceto se houver manifestação contraria. ASSINAM: O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC, Desembargador Francisco Djalma da Silva, e o Prefeito Municipal de Mâncio Lima, Isaac de Souza Lima. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°001 de 20 de Janeiro de 1989 Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 20 de janeiro de 1989 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon INSTITUE O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A VENDA DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS A VAREJO- IVVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 013/2020 - LUCAS GADELHA DA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12731 91 3 de fevereiro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.13/2020, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. Considerando o disposto na Lei Municipal n°119/1999, de 20 de agosto de 1999, reformulada na integra pela Lei 171/2003, de 17 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Municipal n°286/2011, de 14 de novembro de 2011 e Lei Municipal n°419/2019, de 13 de agosto de 2019. Considerando fim do mandato de 4 (quatros) anos estabelecidos nas Leis supramencionadas. RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o senhor LUCAS GADELHA DA SILVA do cargo eletivo de GESTOR da Escola Venina Batista Siqueira, deste Município. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 31 DE JANEIRO DE 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Você está em: Início > Sala do Empreendedor Sala do Empreendedor >> SALA DO EMPREENDEDOR Agente de Desenvolvimento Local Saimon Vinicius Barbosa Dias Endereço da Sala do Empreendedor 📱Fone: +55 (68) 999044914 🏢 Rua José Sena N° 150 - CEP 69.990-000, Mâncio Lima, Acre, Brasil, Cobal, Mâncio Lima , Acre 📅 Segunda a sexta, das 7h30 às 13h30 (Fechado aos sábados, domingos e feriados) 📧 adsebraesaimon@gmail.com ✉️ gabinete@manciolima.ac.gov.br Veja os serviços mais procurados para manter ou regularizar seu negócio Manter o negócio Imprimir Boleto Mensal (DAS) ( fazenda.gov.br ) Declaração Anual (DASN) ( fazenda.gov.br ) CCMEI ( www.gov.br ) Imprima seu CNPJ ( fazenda.gov.br ) Parcelamento Dívida Ativa ( pgfn.gov.br ) Formalizei o MEI ( www.gov.br ) Altere seus dados MEI ( www.gov.br ) Feche seu MEI ( www.gov.br ) Inscrição Estadual ( rfb.gov.br ) Portal do Empreendedor ( economia.gov.br ) Consulta Optante pelo Simples Nacional ( fazenda.gov.br ) Solicite Res. Pag. DAS Duplicado ( fazenda.gov.br ) Nota Fiscal NFS-e: Nota Fiscal Federal ( nfse.gov.br ) Ocupações Permitidas ( www.gov.br ) Direitos e Obrigações do MEI ( www.gov.br ) Jornada Empreendedora ( abdi.com.br ) Licitações Públicas Avisos e Licitações Governo Federal - Portal ComprasNet ( www.gov.br ) Governo do Estado (Portal de Compras) ( licitacao.ac.gov.br ) Tempo de Contribuição para obter benefícios do MEI

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 067/2024 - EXONERAR a ANA PAULA BEZERRA DE MOURA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13804 127 26 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº.67/2024, DE 21 DE JUNHO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a pedido o (a) senhor(a) ANA PAULA BEZERRA DE MOURA, do cargo de ENFERMEIRA, da Secretaria Municipal de Saúde, desta prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 17 de junho de 2024, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 21 DE JUNHO DE 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital de Chamamento Público Nº 002/2024 - RECEBIMENTO DE BOLSAS CULTURAIS Concursos Processo Seletivo Em andamentro Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Cultura;Sec. Educação;Sec. Desporto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - |APOIO A DEMAIS AREAS DA CULTURA – RECURSOS REMANECENTES Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar no 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. OBJETO 1.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais o desenvolvimento de ações que fomentem o desenvolver as atividades artístico-culturais do município das demais áreas da Cultura. INSCRIÇÕES Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural residente no Município de Mâncio Lima-Acre há pelo menos (02) dois anos. O proponente deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, entre os dias 07 a 15 de agosto de 2024. ANEXOS Anexo I - Categorias de apoio; (PDF) Anexo II - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho; (PDF) Anexo III - Critérios de seleção; (PDF) Anexo IV - Termo de Execução Cultural; (PDF) Anexo V - Relatório de Execução do Objeto; (PDF) Anexo VI - Declaração de representação de grupo ou coletivo; (PDF) Anexo VII - Declaração étnico-racial. (PDF) PUBLICAÇÕES RESULTADO FINAL DO PROCESSO DOS RECURSOS Publicado em 10/09/2024 RESULTADO FINAL DO PROCESSO DOS RECURSOS P ublicado em 02/09/2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº175/2023 - NOMEADA A MARIA CELIANE CORDEIRO FUQUES Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2022 145 23 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 175/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a senhora MARIA CELIANE CORDEIRO FUQUES, para ocupar o cargo em comissão, referência CC-1, de Chefe de Setor de Protocolo, do Gabinete do Prefeito, desta Prefeitura. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos retroativo a 01 de maio de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, EM 10 DE MAIO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo de apostilamento ao contrato Nº084/2026 Licitações Termo de Apostilamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 084/2026 TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO No 084/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA E A EMPRESA J. A. N LIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. O MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 04.059.671/0001-89, situada a Rua Anselmo Maia, 2015- José Martins, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ LUIZ GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade no 373823 SJSP/AC e CPF/MF no 690.249.282-49 residente e domiciliado a Avenida Japiim no 3940 bairro São Francisco na Cidade de Mâncio Lima Acre doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa J. A. N LIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA , inscrita no CNPJ n.o 40.222.258/ 0001-57, com sede na Rua Anselmo Maia no 4632 Bairro São Francisco no Município de Mâncio Lima/AC, neste ato representada pelo Sr. José Agimilson do Nascimento Lima, brasileiro, Administrador, portador da carteira de Identidade no 409445 SSP/AC, residente e domiciliado na Rua Anselmo Maia no 4632 Bairro São Francisco no município de Mâncio Lima Acre, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO No 084/2026, mediante as cláusulas e condições seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente apostilamento tem por finalidade a correção da dotação orçamentária originalmente prevista no instrumento contratual, destinados à execução de construção de galpão, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas. CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA Considerando a necessidade de corrigir a dotação orçamentária indicada no Contrato no 084/2026, em razão de erro verificado na classificação da despesa, faz-se necessária a formalização de apostilamento para adequação do registro orçamentário. A alteração restringe-se à retificação da dotação orçamentária, sem acarretar qualquer modificação no objeto contratado, no valor, no prazo de execução ou nas demais condições pactuadas, preservando integralmente o equilíbrio e as obrigações assumidas pelas partes. Dessa forma, por se tratar de alteração meramente administrativa, que não afeta o conteúdo obrigacional do contrato, justifica-se a formalização do presente apostilamento para assegurar a regularidade da execução contratual e da correspondente execução orçamentária. Ressalta-se que a presente alteração encontra amparo legal na legislação pertinente, que autoriza o apostilamento para ajustes de natureza orçamentária, dispensando a formalização de termo aditivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N021/2023 - Designar o servidor TARCISIO DOS SANTOS ROCHA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13495 59 20 de março de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA SECRETARIA DE GABINETE PORTARIA Nº. 21/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023. O PREFEITO DE MÂNCIO LIMA - ACRE, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal; Considerando o inciso II, do art.17, da Lei Municipal nº444 de 17 de dezembro de 2020: RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor TARCISIO DOS SANTOS ROCHA, ocupante do cargo de Gari, do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Mâncio Lima, para exercer a função de Agente Fiscal da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, até ulterior da deliberação. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de março de 2023, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE MÂNCIO LIMA-ACRE, EM 16 DE MARÇO DE 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Isaac de Souza Lima Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Você está em: Início > Portal de Transparência > Calendários > Feriados 2021 Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais Calendário de feriados do exercício 2021 A Prefeitura Municipal de Mâncio Lima , no uso de suas atribuições legais faz saber que o calendário de feriados e pontos facultativos do município, obedecera às datas a seguir: JANEIRO 1º (sexta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional 20 (quarta-feira) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei Estadual nº 3.137/2016). Comemorando do dia 20 adiada para o dia 22, nos termos da Lei nº 2.126/2009.). 23 (sábado-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004) FEVEREIRO 15 (Segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo 16 (Terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo 17 (Quarta-feira) Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo MARÇO 08 (Segunda-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei nº 1.411/2001) ABRIL 1º (Quinta-feira) Quinta-feira Santa Feriado Municipal (Lei Municipal n° 843/2019). 2 (Sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional 21 (Quarta-feira) Tiradentes Feriado Nacional MAIO 1º (Sábado) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional JUNHO 3 (Quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo 15 (Terça-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei nº 14/1964) 27 (Domingo) Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Padroeira do Município) Feriado Municipal (Lei Municipal nº 451/2009) AGOSTO 06 (Sexta-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo 13 (Sexta-feira) Feira do Açaí Ponto Facultativo (Lei Municipal n° 714/2016). SETEMBRO 05 (Domingo) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968) 07 (Terça-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional OUTUBRO 12 (Terça-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional 28 (Quinta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo-Comemoração do dia 28 adiada para o dia 29, nos termos da Lei nº 2.126/2009. NOVEMBRO 02 (Terça-feira) Finados Feriado Nacional 15 (Segunda-feira) Proclamação da República Feriado Nacional 17 (Quarta-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº 57/1965) Comemorando do dia 17 antecipada para o dia 16, nos termos da Lei nº 2.126/2009. DEZEMBRO 21 (Terça-feira) Aniversário do Município de Manoel Urbano Feriado Municipal (Lei Municipal nº 452/2009) 24 (Sexta-feira) Véspera de Natal Ponto facultativo 25 (Sábado-feira) Natal Feriado Nacional 31 (Sexta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto facultativo

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°069/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato N°216/2026 - L. de Souza Silva Designação de Rusie Paula Costa Lima (gestora) e Tamara da Cruz Lima (fiscal) para o acompanhamento do Contrato nº 216/2026 com a empresa L. de Souza Silva. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14263 67 12 de maio de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DA PORTARIA FISCAL PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS PORTARIA N° 069 DE 05 DE MAIO DE 2026 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÂNCIO LIMA, no uso das suas atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas. RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 216/2026 celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima, e a Empresa L. DE SOUZA SILVA CNPJ: 33.584.829/0001-38, assinado no dia 05/05/2026 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a Aquisição de equipamentos e material permanente para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Mâncio Lima – Acre, tudo em conformidade com os anexos originário do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2026, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: 1.Secretaria Municipal de Saúde I-Gestor (a): Rusie Paula Costa Lima II – Fiscal Titular: Tamara da Cruz Lima Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública – PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da SECRETARIA DE SAÚDE/AC: I– Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II– Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Mâncio Lima – Acre, 05 de maio de 2026. RUSIE PAULA COSTA LIMA Secretaria Municipal de Saúde Decreto nº 004/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar